Reino Unido avança com regras para stablecoins e depósitos tokenizados

O Governo do Reino Unido e a Financial Conduct Authority (FCA), em conjunto com o Banco da Inglaterra (Bank of England – BoE), publicaram em novembro de 2025 um plano integrado de regulamentação de pagamentos digitais que abrange stablecoins lastreadas em moeda fiduciária e depósitos tokenizados, propondo limites temporários de retenção de £10.000 a £20.000 (aproximadamente R$ 75.000 a R$ 150.000 na cotação atual de R$ 7,50 por libra) para pessoas físicas e de £10 milhões (cerca de R$ 75 milhões) para a maioria das empresas – com exceções para liquidações em mercado atacadista e participantes de sandboxes regulatórios -, além de exigir que emissores de stablecoins sistêmicas mantenham ao menos 40% de suas reservas como depósitos sem remuneração no próprio BoE e até 60% em títulos de curto prazo do governo britânico, num arcabouço que divide a supervisão entre o BoE (risco prudencial para emissores sistêmicos) e a FCA (conduta e proteção ao consumidor para emissores não sistêmicos), e cuja consulta pública se encerra em breve antes de regras finais previstas para 2026 – tudo num momento em que o mercado global de stablecoins já supera US$ 320 bilhões (aproximadamente R$ 1,92 trilhão na cotação de R$ 6,00 por dólar), tornando a postura britânica uma das mais relevantes fora dos Estados Unidos e da União Europeia.

A pergunta que domina as mesas de operação é clara: o Reino Unido está construindo o arcabouço regulatório mais robusto e seguro do mundo para ativos digitais de pagamento – ou está erguendo barreiras protecionistas que vão sufocar a inovação e entregar a liderança global ao dólar digital americano?

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Contexto do mercado

A trajetória regulatória britânica para stablecoins não surgiu do nada: ela tem raízes na Financial Services and Markets Act 2023, legislação que estabeleceu as bases para a autorização de emissores de stablecoins lastreadas em libras esterlinas ou dólares americanos, inaugurando um processo de consultas que o BoE e a FCA conduziram ao longo de 2024 por meio de sandboxes de inovação. O choque sistêmico de março de 2023 – quando a quebra do Silicon Valley Bank fez o USDC da Circle perder temporariamente sua paridade com o dólar – foi determinante para que os reguladores britânicos adotassem uma postura mais conservadora do que a do regulamento MiCA da União Europeia, implementado em junho de 2024, e muito mais cautelosa do que a abordagem emergente nos Estados Unidos.

Como analisamos anteriormente no CriptoFácil ao cobrir o crescimento do mercado global, o mercado de stablecoins atingiu US$ 320 bilhões com recuo na dominância do USDT – um dado que ilustra exatamente por que os reguladores de Londres tratam o tema com urgência crescente. Quando o mercado tem esse tamanho, uma corrida bancária digital num emissor sistêmico britânico pode propagar instabilidade para além das fronteiras do sistema financeiro tradicional, argumento que o Vice-Governador do BoE, Dave Ramsden, utilizou ao alertar publicamente que regras frouxas para stablecoins poderiam deflagrar uma fuga de depósitos bancários e provocar uma contração de crédito de proporções sistêmicas no Reino Unido.

No plano comparativo global, o contraste é marcante: enquanto o Reino Unido propõe tetos de retenção e reservas compulsórias no banco central, o Congresso americano avança com o GENIUS Act, legislação que – como analisamos no CriptoFácil ao cobrir o relatório da Casa Branca sobre stablecoins e o Clarity Act – favorece uma abordagem mais permissiva, apostando na expansão do dólar digital como instrumento de hegemonia financeira americana. Analistas do JPMorgan já sinalizaram que, fora dos EUA, reguladores como o BoE tendem a preferir depósitos tokenizados – emitidos por bancos já supervisionados – sobre stablecoins puras emitidas por entidades não bancárias, exatamente porque os primeiros ficam dentro do perímetro de supervisão bancária convencional.

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Em termos simples, imagine

Imagine que o Banco Central do Brasil (BCB) decidisse regular o Pix de forma que qualquer empresa privada – não apenas bancos – pudesse emitir uma versão digital do real, chamada de “real tokenizado privado”, mas com uma condição: nenhuma pessoa física poderia guardar mais de R$ 75.000 nesse instrumento, e a empresa emissora seria obrigada a depositar 40% do total emitido diretamente no Banco Central, sem receber juros sobre esse valor. Qualquer empresa que quisesse operar precisaria de uma licença separada do BCB para questões prudenciais e do Conselho Monetário Nacional para proteção do consumidor – e só após aprovação de ambos poderia disponibilizar o produto ao público. Essa metáfora captura bem a estrutura que o Reino Unido está montando para stablecoins e depósitos tokenizados.

O paralelo com o DREX – o real digital do Banco Central do Brasil – também é pertinente: assim como o DREX nasce dentro do perímetro regulado pelo BCB, o arcabouço britânico tenta garantir que qualquer moeda digital de uso amplo permaneça sob controle das autoridades monetárias, seja diretamente (no caso de emissores sistêmicos) ou indiretamente via regras de conduta da FCA.

A analogia, porém, quebra em um ponto crítico: o Pix e o DREX são projetos de infraestrutura pública, conduzidos pelo próprio banco central, ao passo que o modelo britânico admite emissores privados de stablecoins – desde que submetidos a uma grade regulatória densa. A diferença não é cosmética: significa que empresas como a Circle (emissora do USDC) ou potenciais emissores de uma “sterlecoin” poderiam operar no Reino Unido, mas com restrições que tornam o modelo de negócios radicalmente diferente do que funciona hoje nos EUA – onde não há tetos de retenção e os requisitos de reserva são menos onerosos.

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O que os dados revelam?

‘Teto de Retenção Individual’ – O BoE propõe limites de £10.000 a £20.000 (entre R$ 75.000 e R$ 150.000) por pessoa física, com teto de £10 milhões (R$ 75 milhões) para a maioria das empresas. Esses limites visam evitar que stablecoins sistêmicas absorvam depósitos que hoje ficam em bancos comerciais, preservando a capacidade dessas instituições de conceder crédito – mas, na prática, impedem que o instrumento funcione como reserva de valor relevante para grandes detentores.

‘Reservas Compulsórias no BoE’ – Emissores classificados como sistêmicos devem manter ao menos 40% de suas reservas como depósitos não remunerados diretamente no Banco da Inglaterra, com até 60% em títulos de curto prazo do governo britânico. O custo de carregamento desse 40% sem remuneração é substancial: com a taxa de referência britânica (**Bank Rate**) em 4,75% ao ano, cada £1 bilhão (R$ 7,5 bilhões) de reserva não remunerada representa um custo anual implícito de £47,5 milhões (R$ 356 milhões) para o emissor.

‘Supervisão Dupla e Bifurcada’ – Stablecoins não sistêmicas ficam sob supervisão exclusiva da FCA; as sistêmicas recebem supervisão dual – BoE para risco prudencial e FCA para conduta. Esse modelo cria dois regimes com exigências distintas, e a fronteira entre “sistêmico” e “não sistêmico” ainda não foi precisamente definida, o que gera incerteza regulatória relevante para emissores em fase de crescimento.

‘Reação da Indústria’ – Empresas como a Coinbase e associações do setor criticaram duramente os limites propostos, argumentando que são custosos para implementar tecnicamente, criam desvantagem competitiva frente aos EUA e à UE – que não adotam tetos de retenção – e favorecem desproporcionalmente grandes instituições financeiras já estabelecidas em detrimento de fintechs menores e mais inovadoras.

‘Depósitos Tokenizados como Alternativa Preferida’ – Analistas do JPMorgan apontam que o modelo britânico, ao impor custos elevados sobre stablecoins privadas, empurra naturalmente a inovação para depósitos tokenizados emitidos por bancos já licenciados – instrumentos que, como demonstrado por projetos como o explorado pelo CriptoFácil ao cobrir o uso de ativos tokenizados como colateral em DeFi, já encontram aplicações práticas em mercados de empréstimo descentralizados.

‘Alinhamento com os EUA em Negociação’ – A chanceler britânica Rachel Reeves se reuniu com o Secretário do Tesouro americano Scott Bessent em setembro de 2025, sinalizado esforços de alinhamento regulatório transatlântico. O resultado dessas negociações pode determinar se o Reino Unido suaviza seus tetos de retenção para evitar arbitragem regulatória – situação em que emissores simplesmente migram operações para jurisdições menos restritivas.

Em conjunto, esses dados apontam para um dilema estrutural que o Reino Unido ainda não resolveu: a proteção sistêmica que o BoE busca com reservas compulsórias e tetos de retenção tem um custo de competitividade mensurável, e a tensão entre estabilidade financeira e liderança na economia digital vai definir o formato final das regras quando a consulta pública se encerrar e os comentários da indústria forem processados ao longo de 2026.

O que muda na estrutura do mercado?

Efeito de primeira ordem: Emissores de stablecoins que já operam no Reino Unido ou planejam fazê-lo – incluindo potenciais emissores de stablecoins em libra esterlina – terão de recalibrar seus modelos de negócio para absorver o custo das reservas não remuneradas no BoE e o limite operacional imposto pelos tetos de retenção. Na prática, os emissores serão forçados a cobrar taxas mais altas pelo uso de suas stablecoins ou a aceitar margens menores – o que comprime a viabilidade econômica de projetos menores e favorece players com escala suficiente para diluir o custo regulatório.

Efeito de segunda ordem: O mercado de depósitos tokenizados britânico ganha vantagem competitiva indireta: como bancos já detêm licença prudencial e já mantêm reservas no BoE, o custo incremental de emitir depósitos tokenizados é estruturalmente menor do que o custo de conformidade para um emissor de stablecoin não bancário. Isso tende a acelerar a digitalização dos balanços bancários britânicos – com Barclays, HSBC e NatWest em posição de vantagem – enquanto startups de stablecoin pura enfrentam um ambiente de entrada mais hostil. A consequência global é um possível direcionamento de liquidez de stablecoin para jurisdições mais permissivas, como os EUA, ampliando a dominância do dólar digital em relação à libra digital.

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Efeito de terceira ordem: No longo prazo, o arcabouço britânico pode influenciar diretamente a postura do Banco Central do Brasil e de outros bancos centrais de economias emergentes que observam o Reino Unido como referência regulatória. Se o modelo britânico – reservas compulsórias, tetos de retenção, supervisão bifurcada – demonstrar eficácia na prevenção de corridas bancárias digitais sem sufocar o crescimento do mercado, ele poderá se tornar um template para regulações do DREX e de stablecoins privadas em reais. Se fracassar – levando a fuga de emissores e perda de competitividade para Londres – servirá como advertência de que regulação excessivamente conservadora tem preço sistêmico. A opinião editorial do CriptoFácil sobre este movimento é direta: o Reino Unido está cometendo o erro clássico de regular o risco de ontem enquanto o mercado inventa o risco de amanhã – os tetos de retenção fazem sentido para proteger bancos hoje, mas criam um gargalo artificial que vai empurrar inovação e liquidez para fora de Londres exatamente quando a cidade mais precisa atrair capital em ativos digitais para compensar o isolamento pós-Brexit.

Quais os sinais de mercado que importam agora?

‘Resultado da Consulta Pública’ – O documento de consulta publicado pelo BoE em 10 de novembro de 2025 tem prazo de resposta iminente. Monitore o volume e a qualidade das respostas submetidas por emissores como Circle, Coinbase e bancos britânicos diretamente no site do BoE (bankofengland.co.uk). Se a maioria das respostas de grandes players pedir revisão dos tetos de retenção, há probabilidade real de que o BoE flexibilize os números antes da publicação das regras finais em 2026.

‘Pedidos de Licença FCA para Stablecoins’ – O número de aplicações de licença submetidas à FCA sob o novo regime será um termômetro direto de interesse do mercado. Monitore o registro público da FCA (register.fca.org.uk): se menos de cinco emissores solicitarem licença nos primeiros seis meses após a publicação das regras finais, será sinal de que a indústria considerou o ambiente regulatório inviável comercialmente.

‘Dominância de USDC e USDT no Mercado Britânico’ – Acompanhe a distribuição geográfica de uso de stablecoins via Chainalysis e CoinGecko: se o volume de transações em stablecoins em libra esterlina não crescer acima de 5% do total britânico nos 12 meses após as regras finais, o modelo terá falhado em criar um produto doméstico competitivo.

‘Alinhamento Regulatório EUA-Reino Unido’ – Qualquer comunicado conjunto entre o Tesouro americano e o HM Treasury britânico indicando convergência de padrões de reserva ou equivalência mútua de licenças será um gatilho de alta para emissores com presença nos dois mercados – incluindo Circle e Paxos. Acompanhe declarações via HM Treasury (gov.uk/government/organisations/hm-treasury).

‘Postura do BCB sobre Stablecoins Privadas’ – Qualquer consulta pública ou nota técnica do Banco Central do Brasil referenciando o modelo britânico como benchmark para regulação de stablecoins em reais será sinal de que o impacto do arcabouço do BoE está chegando ao mercado doméstico brasileiro. Monitore o portal do BCB (bcb.gov.br) e as atas do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef).

Como sempre, o volume de pedidos de licença e o fluxo de capital para emissores britânicos ou para jurisdições alternativas serão os árbitros finais da eficácia deste arcabouço regulatório.

Como isso afeta o investidor brasileiro?

Efeito BRL: Para o investidor brasileiro, o impacto mais direto é indireto – e isso importa entender. Você que mantém posições em USDT ou USDC não será afetado imediatamente pelas regras britânicas, pois elas se aplicam a emissores e distribuidores operando no Reino Unido. No entanto, se o arcabouço britânico pressionar a Circle ou outros emissores a reestruturar suas operações globais para cumprir exigências de reserva em múltiplas jurisdições, o custo operacional adicional pode se refletir em spreads maiores ou na disponibilidade reduzida de liquidez em mercados emergentes como o Brasil – uma consequência de segunda ordem que merece acompanhamento. Adicionalmente, qualquer sinal de que o modelo britânico inspira o BCB a impor restrições similares ao uso de stablecoins privadas no contexto do DREX terá impacto direto no custo e na liberdade de uso desses instrumentos por brasileiros em plataformas domésticas.

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Acesso prático: Você não precisa operar no Reino Unido para ser afetado por essas regras, mas se quiser acompanhar a evolução do mercado de stablecoins reguladas britânicas, as principais plataformas disponíveis para brasileiros com exposição global são a Binance Brasil, a Coinbase Brasil e o Mercado Bitcoin – todas oferecem pares em USDT e USDC. Para exposição a depósitos tokenizados de forma indireta, ETFs listados na B3 como o HASH11 oferecem exposição diversificada ao setor cripto sem necessidade de custódia direta. O Foxbit e a NovaDAX também disponibilizam stablecoins para investidores brasileiros com interface em português e suporte local. Acompanhe se alguma dessas plataformas passa a listar stablecoins lastreadas em libra esterlina no futuro – isso seria um sinal de que o mercado britânico regulamentado está produzindo produtos acessíveis globalmente.

Atenção fiscal: Se você opera com stablecoins – qualquer que seja a jurisdição de origem do emissor -, suas obrigações fiscais no Brasil seguem regras claras e não mudam em função da regulamentação britânica. Pela Lei 14.754/2023 e pela Instrução Normativa 1.888 da Receita Federal, toda alienação de criptoativos com ganho de capital deve ser declarada e tributada, com alíquotas progressivas de 15% a 22,5% sobre o ganho apurado. Operações acima de R$ 35.000 mensais não gozam de isenção e exigem o recolhimento via DARF até o último dia útil do mês seguinte à alienação, com apuração pelo sistema GCAP da Receita Federal. Consulte obrigatoriamente um contador especializado em criptoativos para garantir que sua estrutura de uso de stablecoins – incluindo rendimentos em protocolos DeFi – está corretamente enquadrada na legislação vigente.

Riscos e o que observar

Fuga regulatória para outras jurisdições – O risco mais imediato é que emissores de stablecoins relevantes optem por se licenciar nos EUA, em Singapura ou nos Emirados Árabes Unidos em vez de no Reino Unido, esvaziando o mercado londino de inovação em ativos digitais de pagamento e tornando o arcabouço britânico uma regulação sem mercado para regular. Gatilho a monitorar: anúncios de relocalização ou de priorização de outras jurisdições por emissores como Circle, Paxos ou Tether nos 12 meses após a publicação das regras finais em 2026 – acompanhe via comunicados oficiais das empresas e cobertura do Financial Times.

Contração de crédito bancário britânico – O Vice-Governador Dave Ramsden alertou para o risco inverso: se os tetos de retenção não forem suficientes para conter a migração de depósitos de bancos para stablecoins, o crédito bancário britânico pode se contrair, elevando o custo de financiamento para empresas e famílias no Reino Unido. Gatilho a monitorar: qualquer dado de redução de depósitos bancários acima de 3% em instituições de médio porte britânicas nos 6 meses após a implementação das regras – acompanhe via relatórios de estabilidade financeira do BoE em bankofengland.co.uk.

Desalinhamento com o MiCA europeu – O Reino Unido já diverge do regulamento MiCA da UE em pontos cruciais – notadamente os tetos de retenção, que o MiCA não prevê. Essa divergência pode criar fricção para emissores que operam simultaneamente no mercado europeu e no britânico, exigindo estruturas jurídicas e de reserva distintas para cada jurisdição, o que aumenta custos e complexidade operacional. O que observar: se emissores licenciados sob o MiCA publicarem análises de custo-benefício indicando que o mercado britânico não justifica uma licença adicional, o Reino Unido terá sinalizando um fracasso de política regulatória – monitorar via relatórios da European Crypto Initiative (EUCI) e da Crypto Council for Innovation.

Risco de corrida bancária digital – O próprio risco que a regulação tenta mitigar pode materializar-se durante o período de transição, quando as regras já estiverem anunciadas mas ainda não implementadas: usuários que antecipem restrições futuras podem converter depósitos bancários em stablecoins rapidamente, antes dos limites entrarem em vigor. Gatilho a monitorar: qualquer pico de inflows em stablecoins denominadas em libra esterlina superior a 50% acima da média semanal nos meses que precedem a implementação das regras finais – acompanhe via DefiLlama e CoinGecko.

Impacto no DREX e regulação brasileira – Se o Banco Central do Brasil interpretar o arcabouço britânico como modelo a ser replicado no contexto do DREX – incluindo restrições ao volume de stablecoins privadas em reais -, o investidor brasileiro pode se ver diante de limites semelhantes aos propostos em Londres, restringindo o uso de instrumentos que hoje circulam livremente em plataformas domésticas. Gatilho a monitorar: qualquer consulta pública ou nota técnica do BCB mencionando explicitamente o modelo britânico de reservas compulsórias ou tetos de retenção como referência – acompanhe via portal do BCB e boletins do Comef.

O cenário final

A disputa regulatória global em torno de stablecoins e depósitos tokenizados está longe de ser uma abstração acadêmica – ela vai determinar quais moedas digitais os brasileiros usarão para pagar, poupar e investir nos próximos cinco anos, e em que jurisdições a inovação financeira vai florescer ou murchar. O arcabouço britânico, com seus tetos de retenção e reservas compulsórias, representa uma aposta clara: melhor ter um mercado menor e mais controlado do que arriscar um colapso sistêmico de um emissor de escala. É uma postura defensável – mas seu custo em termos de competitividade será revelado apenas quando as regras finais entrarem em vigor e o mercado votar com os pés.

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O cenário é binário: se o Reino Unido publicar regras finais em 2026 com tetos de retenção revisados para cima (acima de £50.000 para pessoas físicas), se pelo menos três grandes emissores internacionais de stablecoins solicitarem licença à FCA dentro de 12 meses da publicação, e se houver alguma forma de equivalência regulatória negociada com os EUA – então o arcabouço britânico terá encontrado o equilíbrio entre estabilidade e competitividade, e Londres poderá se firmar como o terceiro polo global de regulação de ativos digitais, com impacto positivo na institucionalização do mercado global de stablecoins e, indiretamente, na segurança dos instrumentos que o investidor brasileiro já usa no cotidiano cripto; caso contrário, se os tetos forem mantidos nos níveis propostos, os emissores relevantes priorizarem EUA e UE, e o BCB interpretar o fracasso britânico como sinal de que regulação de stablecoins privadas é inviável – então o DREX se tornará o único instrumento de pagamento digital tolerado no Brasil, e o espaço para inovação privada em moedas digitais de pagamento será significativamente comprimido em solo nacional.