Rússia exige que 20 milhões de usuários registrem carteiras de Bitcoin

O governo da Rússia formalizou a exigência de que aproximadamente 20 milhões de cidadãos – detentores de criptomoedas no país – registrem suas carteiras digitais junto à Receita Federal russa (Serviço Federal de Impostos, ou FNS), em um movimento regulatório que combina reconhecimento legal do Bitcoin como propriedade com vigilância estatal sistemática sobre quem possui o quê. O Bitcoin responde por 62,1% dos fundos em carteiras de exchanges russas, tornando o escopo real da medida equivalente a mapear o maior mercado cripto individual da Europa Oriental – avaliado em bilhões de dólares, com impacto direto sobre o preço global do ativo que, na cotação de hoje, oscila ao redor de US$ 95.000 (aproximadamente R$ 570.000 por unidade).

A pergunta que domina as mesas de operação é clara: o Kremlin está construindo a infraestrutura para integrar o Bitcoin à sua economia sancionada – ou está preparando o terreno para confisco em escala?

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Contexto do mercado

A trajetória regulatória da Rússia com criptomoedas não é linear – é uma série de recuos táticos disfarçados de avanços estratégicos. Em 2021, o país proibiu o uso de criptomoedas como meio de pagamento por bens e serviços. Com a invasão da Ucrânia em 2022 e o subsequente pacote de sanções ocidentais – que cortou bancos russos do sistema SWIFT e congelou reservas em dólares – a narrativa oficial inverteu: o cripto deixou de ser ameaça e passou a ser ferramenta de sobrevivência econômica.

Em agosto de 2024, a mineração de Bitcoin foi legalizada. Em outubro do mesmo ano, o Decreto nº 1.464 criou um registro obrigatório para mineradores supervisionado pelo FNS. Poucos dias depois, em 29 de novembro de 2024, o presidente Vladimir Putin assinou a Lei nº 418-FZ, que reconhece o Bitcoin como propriedade legal – em vigor desde 1º de janeiro de 2025 – e abre caminho para seu uso experimental em comércio exterior, sujeito a tributação. É dentro desse arcabouço legislativo acumulado que o registro de carteiras para os 20 milhões de usuários ganha força de lei.

Como analisamos anteriormente no CriptoFácil sobre o movimento regulatório mais amplo de autoridades buscando maior controle e supervisão sobre ativos digitais, a tendência global aponta para um Estado cada vez mais presente dentro das carteiras dos cidadãos – seja nos EUA, na Europa ou agora de forma explícita na Rússia. O timing importa: a Rússia age em outubro de 2025, exatamente quando os EUA debatem seus próprios marcos regulatórios para cripto, criando um efeito de legitimação cruzada onde governos autoritários e democracias liberais convergem, por razões opostas, para a mesma conclusão: o cripto anônimo acabou.

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Em termos simples, imagine

Imagine que o Banco Central do Brasil decidisse que todo brasileiro com uma conta no Nubank ou na XP Investimentos fosse obrigado a cadastrar não apenas seu CPF na instituição – o que já acontece – mas também a informar à Receita Federal o saldo exato de cada carteira digital que possui fora dessas plataformas, incluindo aquelas que você mesmo controla no seu celular, sem intermediário. Toda movimentação acima de determinado valor precisaria ser reportada até o dia 20 do mês seguinte, sob pena de multa. É exatamente isso que o FNS russo passou a exigir dos seus mineradores – e agora estende o conceito para o universo mais amplo de detentores.

A diferença crucial em relação ao Brasil é que aqui a Instrução Normativa 1.888 já exige que exchanges informem transações acima de R$ 30.000, mas a obrigação recai sobre a plataforma, não sobre o usuário pessoa física com carteira própria. No modelo russo, o cidadão é o agente reportante – o que transforma cada detentor de Bitcoin em um auditor involuntário de si mesmo, com responsabilidade penal em caso de omissão.

Para o investidor, isso significa que o modelo russo cria um precedente perigoso: se a maior potência do hemisfério norte formalizou o rastreamento obrigatório de carteiras pessoais, outros governos – incluindo aqueles sob pressão fiscal – têm agora um blueprint regulatório testado para copiar. A questão não é se isso vai chegar ao Brasil, mas em que velocidade e com qual nível de granularidade.

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Quais são os dados e fundamentos destacados?

‘Os 20 Milhões de Arquivos’ – O vice-ministro de Finanças russo Ivan Chebeskov confirmou em 10 de outubro de 2025 que aproximadamente 20 milhões de cidadãos russos detêm criptomoedas. Com o Bitcoin representando 62,1% dos fundos em carteiras de exchanges, isso implica um estoque de BTC sob vigilância potencial de dezenas de bilhões de dólares – valor que, convertido à cotação atual de US$ 95.000 (R$ 570.000) por unidade, torna o mercado cripto russo comparável ao PIB de países de médio porte.

‘O Prazo do Dia 20’ – Pela Lei Federal nº 259-FZ, mineradores devem reportar seus rendimentos em criptomoedas ao FNS até o dia 20 do mês seguinte via contas pessoais no sistema governamental. O descumprimento sujeita pessoas físicas e jurídicas a multas de até 40.000 rublos (cerca de R$ 2.200 na cotação atual) – valor baixo o suficiente para sugerir que o objetivo primário não é arrecadação, mas mapeamento.

‘A Alíquota dos 13%’ – A tributação russa sobre cripto estabelece alíquota de 13% sobre ganhos de capital, elevada para 15% para rendimentos anuais acima de 2,4 milhões de rublos (equivalente a aproximadamente US$ 22.000 ou R$ 132.000). Vendas de cripto são isentas de IVA. Mineradores licenciados podem deduzir custos operacionais – um incentivo que favorece grandes operações industriais sobre mineradores individuais.

‘O Bitcoin de 1 Bilhão de Rublos’ – Em janeiro de 2025, autoridades russas liquidaram 1.032 Bitcoins apreendidos em um caso de suborno – equivalente a aproximadamente 1 bilhão de rublos na época (cerca de R$ 55 milhões). O episódio revelou que o Estado russo já possui infraestrutura operacional para converter BTC em moeda fiduciária, o que transforma o registro de carteiras em algo mais do que burocracia: é o inventário que precede a colheita.

‘O Registro de Hardware’ – O Ministério de Energia russo prepara um registro abrangente de equipamentos de mineração para rastrear operações em função de preocupações com consumo energético. Combinado ao registro de carteiras, o governo passará a ter visibilidade de ponta a ponta: da tomada elétrica ao endereço Bitcoin.

‘O Bloqueio do BestChange’ – Em fevereiro de 2025, autoridades russas bloquearam o agregador de exchanges BestChange, principal plataforma de comparação de taxas de câmbio cripto no país. O resultado foi o oposto do pretendido: traders migraram para alternativas, demonstrando a limitação da regulação por bloqueio – e sugerindo que o registro obrigatório é a aposta do Estado em uma abordagem mais sofisticada de controle.

Em conjunto, esses dados revelam uma estratégia coerente: a Rússia não tentou banir o Bitcoin quando percebeu que o banimento era ineficaz – ela decidiu abraçá-lo dentro de um perímetro de visibilidade total. O registro de 20 milhões de usuários não é uma concessão ao mercado; é a condição para que o mercado possa existir sob supervisão estatal permanente.

O que muda na estrutura do mercado?

A estrutura do mercado cripto russo se bifurca em dois segmentos distintos a partir do registro obrigatório: o mercado on-chain rastreável – com endereços vinculados a identidades civis, transações reportáveis e ganhos tributáveis – e o mercado subterrâneo, composto por usuários que preferem manter anonimato a qualquer custo. O paradoxo é que a regulação pode, no curto prazo, encolher o mercado formal russo ao mesmo tempo em que expande o mercado peer-to-peer não rastreável, empurrando liquidez para protocolos de privacidade e mixers descentralizados.

Para exchanges globais que ainda operam com usuários russos, o cenário se complica. Como analisamos anteriormente no CriptoFácil sobre a pressão regulatória sobre exchanges para bloquear usuários de jurisdições específicas, plataformas internacionais enfrentam o dilema de cumprir exigências russas de compartilhamento de dados – o que as tornaria instrumentos de vigilância do Kremlin – ou bloquear usuários russos, perdendo um dos maiores mercados emergentes de cripto do mundo. O smart money já está precificando esse risco: volumes em exchanges descentralizadas com liquidez em rublos têm crescido desde a publicação da Lei nº 418-FZ.

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O efeito estrutural mais relevante, porém, é geopolítico. A Rússia criou o primeiro sistema nacional de rastreamento de Bitcoin em escala massiva – 20 milhões de registros é um conjunto de dados sem precedente no mundo. Se esse banco de dados for utilizado para coordenar sanções internas, redirecionar ativos para fins militares ou compartilhar informações com aliados como China e Irã, o impacto sobre a percepção de risco do Bitcoin como ativo global de neutralidade política será significativo. A narrativa de que o Bitcoin é apátrida e resistente à censura enfrenta seu teste mais severo não em uma corte americana – mas nas margens do sistema de registro do FNS em Moscou.

No longo prazo, o cenário russo pode paradoxalmente fortalecer o argumento pela autocustódia e pela adoção de carteiras de hardware entre investidores globais. Se governos com 20 milhões de usuários cripto conseguem impor registro compulsório, a única proteção efetiva passa a ser a soberania tecnológica individual – chaves privadas que nenhum decreto pode confiscar sem coerção física direta.

Como isso afeta o investidor brasileiro?

Efeito BRL: O dólar americano oscila ao redor de R$ 6,00, o que significa que cada Bitcoin vale aproximadamente R$ 570.000 na cotação atual. Para o investidor brasileiro, movimentos regulatórios que aumentam percepção de risco geopolítico do Bitcoin historicamente resultam em dois efeitos contraditórios: volatilidade de curto prazo – com correções de 5% a 15% em períodos de incerteza regulatória aguda – e valorização de médio prazo, à medida que a regulação, mesmo restritiva, sinaliza reconhecimento de que o ativo é real e permanente. A desvalorização estrutural do real amplifica ambos os movimentos: ganhos e perdas chegam maiores em BRL do que em USD.

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Acesso prático: Para você que opera via Mercado Bitcoin, Foxbit, Binance Brasil ou ETFs como o HASH11 e o QBTC11 na B3, o impacto imediato é indireto – mas real. Se a regulação russa provocar saída de liquidez do mercado global de Bitcoin, spreads nas exchanges brasileiras tendem a ampliar temporariamente. Fundos de Bitcoin listados na B3 são imunes à regulação russa em sua estrutura, mas respondem ao preço global do ativo, que sofre influência de qualquer movimento que altere a percepção de risco soberano sobre o cripto. Como analisamos anteriormente no CriptoFácil sobre a tendência global de maior controle sobre plataformas cripto por parte de governos, o precedente russo reforça que exchanges que operam em múltiplas jurisdições precisarão, crescentemente, escolher entre compliance local e acesso a usuários.

Obrigações fiscais: No Brasil, a Lei 14.754/2023 e a Instrução Normativa 1.888 da Receita Federal já exigem reporte de transações em cripto realizadas via exchanges, com isenção de imposto de renda para vendas mensais abaixo de R$ 35.000. Para ganhos acima desse limite, aplicam-se alíquotas de 15% a 22,5% sobre o lucro, com recolhimento via DARF e registro no GCAP. O modelo russo – onde o ônus reportante recai sobre o usuário individual, não sobre a plataforma – é distinto do brasileiro atual, mas serve de alerta: se a Receita Federal evoluir para exigir autodeclaração de carteiras pessoais (não custodiadas por exchanges), o contribuinte brasileiro sem registro adequado de suas operações estará em posição de vulnerabilidade semelhante à do usuário russo não registrado. Consulte um contador especializado em cripto antes de qualquer movimentação relevante.

Riscos e o que observar

‘O Inventário Precede o Confisco’ – O risco mais agudo não está na tributação de 13%, mas no precedente de que o Estado russo agora sabe, com precisão crescente, quem possui Bitcoin e quanto. Histórico de confiscos durante crises políticas – da URSS ao Chipre de 2013 – sugere que registros compulsórios de ativos tornam-se instrumentos de expropriação em momentos de estresse fiscal extremo. Para investidores globais, isso reintroduz risco de contraparte soberano em um ativo projetado para eliminar exatamente esse risco.

‘A Migração para o Subterrâneo’ – Se parcela significativa dos 20 milhões de usuários russos optar por não registrar suas carteiras, o mercado informal russo de Bitcoin – já ativo via Telegram e redes P2P – pode ganhar escala, empurrando liquidez para exchanges sem KYC e protocolos de privacidade. Isso aumenta a pressão de órgãos como o FATF (Grupo de Ação Financeira Internacional) para classificar ativos de privacidade como Monero como instrumentos de lavagem, com impacto regulatório global.

‘O Efeito Contágio Regulatório’ – O maior risco sistêmico não é russo – é o modelo. Se o registro compulsório de carteiras se mostrar tecnicamente viável em um país com 20 milhões de usuários, governos com histórico de controle de capitais – incluindo Argentina, Turquia e, potencialmente no futuro, Brasil – terão a prova de conceito que precisavam para justificar medidas similares junto às suas populações.

‘A Bomba do Fundo de Confisco’ – O ativista Evgeny Masharov propôs a criação de um fundo governamental russo para administrar criptomoedas apreendidas – proposta que está sob revisão junto ao Comitê de Investigação e ao Ministério da Justiça. Se aprovada, o governo russo se tornará um dos maiores detentores institucionais de Bitcoin do mundo, com total liberdade para liquidar posições em momentos estratégicos, gerando pressão de venda estrutural e não anunciada no mercado global.

‘O Silêncio das Exchanges Globais’ – Nenhuma das principais exchanges internacionais – Binance, OKX, Bybit – se pronunciou publicamente sobre como responderá a eventuais solicitações do FNS russo por dados de usuários. Esse silêncio é em si um risco: em caso de demanda judicial ou administrativa russa por dados de cidadãos cadastrados nessas plataformas, a resposta das exchanges definirá se o cripto possui ou não a proteção de privacidade que seus defensores prometem.

O gatilho principal a observar nos próximos 90 dias é o avanço legislativo do projeto de lei russo sobre apreensão, classificação e uso de criptomoedas em processos criminais – atualmente em revisão pelo governo: se aprovado com poderes amplos de sequestro e liquidação compulsória, o mercado interpretará o conjunto das medidas russas como confisco sistematizado disfarçado de regulação; se o projeto for arquivado ou significativamente modificado para proteger direitos de propriedade, a sinalização será de que o Kremlin de fato quer os 20 milhões de usuários dentro do sistema tributário – não fora da conta bancária.

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O cenário é binário: se a Rússia consolidar o registro compulsório como ferramenta de integração econômica – usando o Bitcoin para contornar sanções em comércio exterior, permitindo que os 20 milhões de usuários operem dentro de um framework tributário previsível – o mercado global lerá o movimento como uma forma de adoção institucional soberana, ainda que autoritária, e o preço do Bitcoin em reais continuará sua trajetória de longo prazo sem perturbação estrutural; se o registro evoluir para instrumento de controle e confisco – com o fundo governamental de criptoativos apreendidos sendo aprovado, exchanges sendo pressionadas a compartilhar dados e usuários não registrados sendo penalizados com restrições financeiras severas – o capital cripto russo migrará para autocustódia e protocolos de privacidade, reacendendo o debate global sobre se o Bitcoin pode de fato resistir ao Estado, com implicações de volatilidade de curto prazo para o investidor brasileiro que acompanha o ativo em BRL. Até lá, paciência é o único ativo que não desvaloriza.