Stratum contra-ataca bancos em processo no CADE

A CoinBR, empresa de intermediação financeira, partiu para cima dos bancos e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em um documento encaminhado ao órgão regulador por conta do processo aberto pela Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB). No documento, a CoinBR alega que teve contas encerradas nos bancos Itaú, Banco do Brasil, Sicoob, Bradesco, Sicredi e Agiplan (Agibank) e diz que não tem obrigação nenhuma de fazer controle de lavagem de dinheiro, uma vez que os bancos têm a obrigação de fazê-lo e lançam mão de recursos para isso.

“A empresa Stratum negocia diretamente criptomoedas e, para que um usuário entre na plataforma da Stratum e transacione em Reais, tem por necessidade que o mesmo faça uma transferência de valores bancários entre bancos ou entre contas (de conta corrente para conta corrente) através da empresa Coinbr. Sendo assim, acredita-se que o próprio banco faça todo um processo de PLD/FT em cima desta transação, sendo inclusive a origem desse dinheiro tratada diretamente pelo banco”, diz o documento.

A CoinBR alega que os bancos têm ferramentas mais adequadas para identificar este tipo de operação e que todo o sistema da exchange é construído para que os usuários utilizem este sistema.

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“No momento, por não existir nada claro dizendo que um prestador de serviços de custódia ou de intermediação de negócios precisa manter uma política de PLD/FT e, sequer existem diretrizes claras sobre a questão de valores e situações em que se há necessidade de se manter tal política (…) acredita-se que as corretoras não possuem meios para realizar políticas de PLD/FT equivalentes às instituições bancárias, haja vista a falta de mecanismos essenciais necessários a este fim, porquanto não deram acesso a ela as ferramentas que ajudariam à mesma a ter o controle de PLD.”

Contrariando todas as outras exchanges que até o momento encaminharam documentação ao CADE, a CoinBR alegou que não faz qualquer procedimento de identificação de cliente (KYC) e, em novo ataque ao sistema, disse que isso é uma forma de preservar a segurança dos usuários contra vazamento de informações.

““Em ambos questionamentos, como não existe uma regulamentação clara no Brasil e até mesmo por uma questão de proteção à privacidade do usuário, a Coinbr optou por não ter nenhum processo de KYC ou AML (…) então entende-se que não é correto transferir para uma corretora esta responsabilidade, sendo que a mesma sequer possui conexão com o sistema da Receita Federal, Coaf e tampouco com SISBACEN”, finalizou.