Robinhood fecha acordo com SEC e paga US$ 43 milhões em multas

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) acusou a corretora Robinhood Markets Inc por violar as disposições federais de valores mobiliários. No entanto, as duas instituições fecharam um acordo e decidiram encerrar o processo que já durava quase um ano.

O regulador de mercados acusou especificamente duas das corretoras afiliadas da bolsa de vender ativos sem licença. Já a corretora rebateu que a SEC não tinha jurisdição para fazer esse tipo de julgamento.

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Com o acordo, as duas instituições encerram o processo com a Robinhood se comprometendo a pagar US$ 45 milhões em multas. Esse tipo de resolução tende a aumentar com a mudança de postura da agência após a posse do governo Donald Trump, que ocorrerá no dia 20 de janeiro.

O preço das ações da empresa (HOOD) fechou o pregão da segunda-feira em queda de 1,2%, cotadas a US$ 39,59.

Fonte: TradingView.

Acordo Robinhood e SEC

De acordo com uma publicação da SEC, as entidades ligadas a Robinhood violaram até 10 disposições de valores mobiliários. O regulador também destacou que essas entidades concordaram em resolver as acusações por meio de um acordo.

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Nos termos do acordo, a corretora pagará US$ 45 milhões, mas não deixou claro se reconhece as acusações. Elas dizem respeito a Robinhood Securities LLC e a Robinhood Financial LLC, que supostamente não relataram negociações suspeitas tão rápido quanto o esperado.

Além disso, o regulador também acusou as corretoras de não implementarem medidas adequadas para combater o roubo de identidade. Conhecida por cobrar taxa zero na negociação de ações, a Robinhood também passou a listar criptomoedas, cujos preços disparavam depois de sua entrada na plataforma.

“É essencial para os esforços mais amplos da Comissão para proteger os investidores e promover a integridade e a justiça de nossos mercados que os corretores cumpram suas obrigações legais ao realizar suas várias funções de mercado”, disse Sanjay Wadhwa, diretor interino da Divisão de Execução da SEC.

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Entenda o caso

Em 2024, a SEC dos EUA liderada por Gary Gensler entrou com uma notificação (Wells Notice) contra a Robinhood Crypto, a subsidiária de ativos digitais da corretora. Nessa notificação, a SEC afirmou que a a Robinhood Crypto pode ter violado as leis de valores mobiliários com suas listagens de criptomoedas.

Desde então, o regulador não entrou com uma ação oficial contra a corretora, e faltam apenas alguns dias para a posse presidencial. O Wells Notice é um aviso preliminar, mas não significa que a SEC vai abrir processo contra a empresa notificada.

Desde que a plataforma recebeu o Wells Notice, seu envolvimento com criptomoedas não cessou. De fato, rumores de que Dan Gallagher, diretor jurídico da plataforma, poderia assumir a direção da SEC no governo Trump. No entanto, o novo presidente escolheu Paul Atkins, executivo favorável ao setor de criptomoedas.