Reino Unido propõe lei para reconhecer Bitcoin como propriedade pessoal

O governo do Reino Unido deu um passo significativo em direção à regulamentação das criptomoedas. O país apresentou uma proposta de lei que visa reconhecer oficialmente ativos digitais como propriedade pessoal. Os ativos incluem o Bitcoin, tokens não fungíveis (NFTs) e créditos de carbono tokenizados.

O Ministério da Justiça do Reino Unido submeteu a proposta ao Parlamento britânico nesta quinta-feira. O objetivo é oferecer uma proteção jurídica mais sólida para proprietários e empresas contra fraudes e golpes relacionados às criptomoedas.

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De acordo com o governo britânico, a nova legislação busca proteger os titulares de criptomoedas. Além disso, visa proporcionar uma base jurídica robusta para a indústria digital. Ao reconhecer os ativos digitais como propriedade pessoal, a proposta visa facilitar o trabalho de juízes em casos complexos envolvendo esses bens, como disputas em casos de divórcio ou contratos financeiros.

A Ministra da Justiça, Heidi Alexander, afirmou que o setor jurídico do Reino Unido, que gera 34 bilhões de libras por ano para a economia, precisa estar preparado para lidar com as novas tecnologias.

“Os nossos serviços jurídicos líderes mundiais constituem uma parte vital da nossa economia, ajudando a impulsionar o crescimento e a manter a Grã-Bretanha no centro da indústria jurídica internacional”, disse Alexander.

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Bitcoin no Reino Unido

A legislação proposta abrange uma ampla gama de ativos digitais, incluindo criptomoedas, NFTs e outros bens digitais. O governo britânico busca adaptar a legislação à era digital, reconhecendo que esses ativos possuem características únicas que os diferenciam dos meios tradicionais de pagamento.

Essa medida é um desenvolvimento importante que ocorre mais de um ano após a sanção da Lei dos Mercados e Serviços Financeiros (FSMB), aprovada pelo Rei Carlos III. A FSMB representou um marco na regulação das criptomoedas no país e foi um precursor para esta nova legislação.

Com o reconhecimento formal das criptomoedas como propriedade pessoal, o Reino Unido busca fortalecer sua posição como um dos principais hubs globais no setor de criptoativos e serviços jurídicos.

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A Comissão Jurídica de Inglaterra e País de Gales sugeriu, por exemplo, a criação de uma nova categoria legal, denominada “objetos de dados”,. Essa categoria tem o objetivo de contabilizar os bens digitais de maneira eficaz, oferecendo mais clareza em relação aos direitos sobre esses ativos.