CLARITY Act ganha força com pressão de mais de 100 organizações cripto no Senado dos EUA

A Blockchain Association, o Crypto Council for Innovation e mais de 90 organizações adicionais – incluindo gigantes como Coinbase, Circle, Kraken, Ripple, Andreessen Horowitz, Chainalysis e Uniswap Labs, além dos capítulos do movimento Stand With Crypto – entregaram em 23 de abril de 2026 uma carta conjunta ao Comitê Bancário do Senado dos EUA exigindo avanço imediato no markup do CLARITY Act, a legislação de estrutura de mercado de ativos digitais que já havia passado pela Câmara dos Representantes em 17 de julho de 2025 por 294 votos a 134, mas que permanece paralisada no Senado há mais de 270 dias, enquanto jurisdições concorrentes como União Europeia, Reino Unido e Emirados Árabes consolidam frameworks regulatórios que atraem capital, talentos e infraestrutura que de outra forma permaneceriam em solo americano – e a coalização avisa que cada semana de inação amplia o risco de o país ceder vantagens econômicas e estratégicas irreversíveis no campo das finanças digitais.

A pergunta que domina as mesas de operação é clara: o Senado dos EUA aprovará o CLARITY Act antes que o recesso legislativo de maio de 2026 enterre definitivamente a janela política mais favorável que o setor cripto já teve em Washington?

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O que explica essa movimentação histórica do setor?

O timing da carta não é acidental. A coalização age num momento em que o momentum político em Washington está em seu pico histórico para a regulamentação cripto, com a administração Trump publicamente favorável ao avanço do CLARITY Act e funcionários de alto escalão descrevendo o projeto como mais perto da aprovação do que nunca. A pressão coordenada de mais de 100 organizações representa a maior mobilização unificada da indústria cripto americana até hoje, cobrindo exchanges, gestoras de venture capital, provedores de infraestrutura, grupos de advocacy e firmas de ativos digitais.

O documento enviado ao Comitê Bancário argumenta que a legislação aprovada na Câmara já estabelece um modelo robusto de estrutura de mercado – com supervisão coordenada entre SEC e CFTC para instrumentos financeiros tokenizados, padrões de divulgação adaptados a ativos digitais, regras uniformes para os 50 estados americanos e proteções explícitas para desenvolvedores de tecnologia descentralizada. O que falta, segundo a coalização, é vontade política do Senado para converter esse consenso em lei federal.

Como analisamos anteriormente no CriptoFácil ao cobrir o avanço regulatório paralelo no Reino Unido, o Reino Unido já regulamentou stablecoins e depósitos tokenizados, criando um precedente que pressiona diretamente o Congresso americano a agir antes de perder mais terreno competitivo para jurisdições europeias. A corrida regulatória global é real, e os EUA estão perdendo posições.

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Há, porém, obstáculos concretos no caminho. O lobby bancário tradicional lançou campanhas agressivas de publicidade visando parlamentares para bloquear provisões de yield em stablecoins de pagamento – o que levou o senador Thom Tillis (R-NC) a pressionar por atrasos no markup. Para agravar o quadro, a própria Coinbase retirou temporariamente seu apoio ao projeto após mudanças propostas pela versão senatorial, criando uma fissura na frente unificada da indústria que adversários do projeto rapidamente exploram.

Em termos simples, imagine o Marco Legal das Criptomoedas sendo votado no Senado Federal

Imagine que, em 2022, mais de 100 empresas brasileiras – desde a Mercado Bitcoin até a Foxbit, passando por gestoras como Hashdex e bancões como Itaú e BTG Pactual – tivessem se unido numa carta conjunta ao Senado Federal exigindo a aprovação do Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478/2022) antes que o recesso parlamentar enterrasse anos de negociação. Essa mobilização coordenada – com associações de blockchain, fintechs, exchanges e investidores institucionais falando numa só voz – foi exatamente o tipo de pressão que acelerou a votação final no Brasil, estabelecendo a CVM e o Banco Central como supervisores do mercado cripto nacional.

A analogia, porém, quebra em um ponto crítico: no Brasil, o Marco Legal foi aprovado com relativa harmonia entre governo e indústria, sem que um lobby bancário tradicional de peso tentasse inviabilizar provisões específicas do texto. Nos EUA, os grandes bancos enxergam as stablecoins de pagamento com yield como concorrência direta aos seus depósitos remunerados, e estão dispostos a gastar capital político substancial para remover esse dispositivo do CLARITY Act – transformando o processo legislativo num campo de batalha muito mais complexo do que o brasileiro.

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O que os dados revelam?

‘SIGNATÁRIOS’ – Mais de 100 organizações assinaram a carta conjunta ao Comitê Bancário do Senado em 23 de abril de 2026, incluindo exchanges, gestoras de venture capital, provedores de infraestrutura, grupos de advocacy e firmas de ativos digitais de todo o espectro do setor.

‘APROVAÇÃO NA CÂMARA’ – O CLARITY Act passou pela Câmara dos Representantes em 17 de julho de 2025 por 294 votos a 134, uma margem bipartidária expressiva que demonstra apoio político além das linhas partidárias convencionais.

‘DIAS PARADO NO SENADO’ – O projeto permanece sem avanço no Senado há mais de 270 dias desde a aprovação na Câmara, com o prazo se comprimindo rapidamente dado o recesso legislativo previsto para 4 a 8 de maio de 2026.

‘PROVISÕES-CHAVE’ – O framework proposto inclui: manutenção de recompensas ao consumidor vinculadas a stablecoins de pagamento; supervisão conjunta de SEC e CFTC sobre instrumentos financeiros tokenizados; proteção a desenvolvedores de tecnologia descentralizada; e regras uniformes para todos os 50 estados americanos.

‘ALERTA DE COMPETITIVIDADE’ – A coalização afirmou formalmente que “a ausência de política comparável dos EUA arrisca ceder tanto vantagens econômicas quanto estratégicas” para jurisdições que já implementaram frameworks abrangentes, numa referência direta a MiCA na União Europeia e ao regime britânico de ativos digitais.

‘FISSURA INTERNA’ – A Coinbase, um dos maiores signatários históricos de pressão legislativa cripto nos EUA, retirou temporariamente seu apoio ao projeto senatorial após mudanças propostas, sinalizando que a versão do Senado ainda precisa de ajustes para reconquistar consenso pleno da indústria.

‘JANELA POLÍTICA’ – Funcionários da administração Trump, incluindo o Conselho Presidencial de Assessores para Ativos Digitais, descrevem o projeto como o mais próximo da aprovação em toda a história legislativa cripto americana, pressionando stakeholders a resolverem diferenças durante a pausa atual.

Em conjunto, os dados revelam uma indústria que nunca esteve tão organizada politicamente, numa janela legislativa que nunca foi tão favorável – mas que enfrenta obstáculos táticos precisamente por ter chegado longe demais para que adversários tradicionais do sistema financeiro se mantenham passivos.

O que muda na estrutura do mercado?

Efeito de primeira ordem: A aprovação do CLARITY Act pelo Senado removeria imediatamente o maior prêmio de risco regulatório embutido nos preços de ativos cripto negociados globalmente – incluindo o Bitcoin (BTC), que atualmente oscila próximo de US$ 95.000 (aproximadamente R$ 570.000 na cotação de R$ 6,00 por dólar). Exchanges americanas como Coinbase e Kraken poderiam lançar novos produtos institucionais sem risco de ação regulatória, ampliando liquidez e comprimindo spreads em todo o mercado global.

Efeito de segunda ordem: Um framework federal claro redefine a competição entre stablecoins, com Circle (emissora do USDC) e potenciais novos entrantes institucionais – incluindo bancos tradicionais que passariam a ter permissão regulatória para emitir stablecoins – disputando market share em um mercado de mais de US$ 200 bilhões (R$ 1,2 trilhão). A provisão de yield para stablecoins de pagamento, se mantida no texto final, criaria um produto completamente novo: um instrumento de pagamento que também remunera o usuário, concorrendo diretamente com contas remuneradas bancárias.

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Efeito de terceira ordem: A longo prazo, regras federais uniformes para todos os 50 estados americanos eliminariam o fenômeno atual em que empresas cripto escolhem sede com base em qual estado tem regulamentação mais permissiva – um arbitragem regulatório que fragmenta o mercado e encarece compliance. Para o mercado global, os EUA passariam de exportadores de incerteza regulatória para exportadores de padrões, pressionando jurisdições como Brasil, Singapura e Emirados Árabes a harmonizarem seus frameworks com a referência americana. Como analisamos anteriormente no CriptoFácil ao cobrir uma decisão judicial recente sobre classificação de ativos cripto, um juiz americano determinou que uma memecoin não constitui valor mobiliário, precedente que o CLARITY Act busca codificar em legislação permanente com definições mais claras e previsíveis.

A opinião editorial do CriptoFácil sobre este movimento é direta: a carta de mais de 100 organizações não é lobby ordinário – é um sinal de que a indústria cripto americana atingiu massa crítica política suficiente para forçar uma decisão legislativa antes do fim de 2026, e o Senado terá dificuldade crescente em justificar inação diante de uma coalização tão ampla e representativa.

CLARITY Act aprovado ou enterrado: quais são os cenários reais?

Cenário otimista: O Comitê Bancário do Senado realiza o markup ainda em abril ou início de maio de 2026, o texto é aprovado em plenário com margem bipartidária similar à da Câmara, e o presidente Trump assina a lei antes do recesso de verão americano. Nesse cenário, o Bitcoin testa US$ 120.000 (R$ 720.000) nos trinta dias seguintes à promulgação, com fluxo institucional acelerado por previsibilidade regulatória. Stablecoins com yield se tornam o produto cripto de maior crescimento no segundo semestre de 2026.

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Cenário base: O markup ocorre em maio de 2026, após o recesso, com o texto modificado para remover ou diluir provisões de yield em stablecoins – satisfazendo parcialmente o lobby bancário e reconquistando o apoio da Coinbase. O projeto avança ao plenário com probabilidade de aprovação em torno de 65%, com o Bitcoin oscilando entre US$ 90.000 e US$ 105.000 (R$ 540.000 e R$ 630.000) durante o período de incerteza. A lei é promulgada no quarto trimestre de 2026.

Cenário bearish: O recesso de maio atrasa o markup indefinidamente, o lobby bancário consegue retirar provisões centrais do texto, e a fissura entre Coinbase e o restante da coalização se aprofunda, fragmentando o consenso da indústria. O projeto perde momentum e não é votado antes do recesso legislativo de verão, comprimindo a janela política para um cenário de aprovação apenas em 2027 – depois que o ciclo eleitoral de meio de mandato redesenha a composição do Congresso. O Bitcoin recua para US$ 78.000 (R$ 468.000) no teste de suporte mais próximo.

O invalidador do bear case é simples: se o senador Tim Scott, presidente do Comitê Bancário, confirmar publicamente uma data de markup antes de 9 de maio de 2026, o cenário bearish de enterramento legislativo em 2026 é descartado, independentemente de disputas residuais sobre o texto.

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Como isso afeta o investidor brasileiro?

Efeito BRL: O avanço do CLARITY Act no Senado americano funciona como um catalisador de risco global para ativos cripto, com efeito direto nos preços em reais. Quem mantém uma posição de R$ 10.000 em HASH11 – o principal ETF de criptoativos negociado na B3 – pode esperar uma valorização de 8% a 15% num cenário de aprovação acelerada, já que o fundo é majoritariamente exposto a Bitcoin e a narrativa regulatória americana historicamente move mercados globais em questão de horas. A depreciação do real frente ao dólar amplifica o efeito para o investidor brasileiro: uma alta de 10% em BTC em dólares pode se traduzir em 12% a 14% em reais dependendo do comportamento cambial simultâneo.

Acesso prático: Para o investidor brasileiro que deseja se posicionar antes de uma eventual aprovação do CLARITY Act, os veículos mais acessíveis seguem sendo Mercado Bitcoin, Foxbit e Binance Brasil para compra direta de Bitcoin, Ethereum e tokens relevantes; na B3, os ETFs HASH11 e QBTC11 oferecem exposição regulamentada sem necessidade de custódia própria. O HASH11 tem a vantagem adicional de diversificação entre os principais ativos do setor, reduzindo risco idiossincrático de ativos individuais. Como analisamos anteriormente no CriptoFácil ao cobrir o movimento de legisladores americanos no mercado cripto, uma deputada americana comprou cotas do ETF de Bitcoin da BlackRock, sinalizando que a legitimação institucional e política do setor já é uma realidade consolidada em Washington.

Atenção fiscal: Ganhos em ativos cripto – seja por valorização do Bitcoin, seja por rendimentos de stablecoins ou rebalanceamento de ETFs – estão sujeitos à Lei 14.754/2023 e à Instrução Normativa 1.888 da Receita Federal. Operações com lucro acima de R$ 35.000 por mês obrigam o recolhimento de DARF com alíquotas entre 15% e 22,5%, dependendo do volume de ganho – e o programa GCAP deve ser utilizado para cálculo correto do imposto devido. A omissão dessas obrigações gera multa e juros retroativos. Recomenda-se consulta a um contador especializado em tributação de criptoativos antes de realizar lucros relevantes.

Riscos e o que observar

Lobby bancário vs. yield em stablecoins: Grandes bancos americanos estão financiando campanhas de publicidade agressivas para remover do CLARITY Act a provisão que permite stablecoins de pagamento com rendimento ao usuário. Se essa provisão for excluída, parte da coalização pode retirar apoio ao projeto, enfraquecendo a pressão sobre o Senado. Gatilho a monitorar: declarações públicas do senador Thom Tillis (R-NC) ou do American Bankers Association sobre o texto senatorial, rastreáveis via POLITICO Pro e Congress.gov.

Fissura na coalização com Coinbase: A Coinbase retirou temporariamente seu apoio devido a mudanças propostas na versão senatorial. Uma ruptura permanente entre a maior exchange americana e o restante do setor criaria narrativa de divisão interna que adversários do projeto explorariam para justificar atrasos. Gatilho a monitorar: comunicados oficiais da Coinbase via blog institucional e declarações do CEO Brian Armstrong sobre o texto senatorial do CLARITY Act.

Compressão de calendário legislativo: O recesso do Senado de 4 a 8 de maio de 2026 elimina efetivamente uma semana da janela de markup. Se o markup não ocorrer antes de 3 de maio, o projeto precisará de aprovação em comitê e plenário num intervalo extremamente comprimido antes do recesso de verão americano em julho. Gatilho a monitorar: agenda oficial do Comitê Bancário do Senado publicada em banking.senate.gov, com atenção a qualquer convocação de markup até 2 de maio de 2026.

Risco de aprovação com texto diluído: Uma versão do CLARITY Act sem as provisões de yield em stablecoins e com supervisão regulatória mais restritiva pode ser aprovada formalmente mas decepcionar o mercado ao não entregar clareza suficiente. Um “regulatory framework” que cria novas ambiguidades pode ser pior que a ausência de regulamentação. Gatilho a monitorar: análise textual comparativa entre o projeto aprovado na Câmara e o texto eventualmente votado no Senado, disponível via Congress.gov e relatórios da Blockchain Association.

Impacto no GENIUS Act e stablecoins: O CLARITY Act não está isolado – ele coexiste com o GENIUS Act, legislação específica para stablecoins que também tramita no Senado. Disputas entre os dois projetos sobre jurisdição de SEC vs. CFTC e definição de ativos digitais como commodities ou valores mobiliários podem criar conflitos de texto que retardem ambos. Gatilho a monitorar: posição do senador Tim Scott sobre sequenciamento entre GENIUS Act e CLARITY Act no calendário do Comitê Bancário, rastreável via C-SPAN e transcrições de audiências.

Risco cambial para o investidor brasileiro: Um fortalecimento do real frente ao dólar – motivado por melhora no ambiente fiscal brasileiro ou por queda global do dólar – pode anular parcialmente os ganhos de uma valorização cripto em dólares para quem mantém posições em reais. A correlação inversa entre BRL e BTC/USD não é constante, criando janelas de risco cambial relevantes. Gatilho a monitorar: taxa de câmbio USD/BRL no Banco Central do Brasil (ptax) e posição em contratos futuros de dólar na B3.

O cenário final: aprovação histórica ou postergação que custa bilhões?

O cenário é binário: se o senador Tim Scott convocar o markup do CLARITY Act antes do recesso de maio de 2026, a Coinbase reconquistar sua posição na coalização após ajustes no texto sobre stablecoins com yield, e o plenário do Senado aprovar o projeto com margem bipartidária acima de 60 votos antes do recesso de verão americano, então o Bitcoin testará US$ 120.000 (R$ 720.000 na cotação de R$ 6,00) nas semanas seguintes à promulgação, o mercado americano de stablecoins dobrará de tamanho em doze meses, e o Brasil – que já possui um dos marcos regulatórios cripto mais avançados do mundo emergente – verá capital institucional global aumentar exposição a ativos digitais negociados em reais via HASH11, QBTC11 e exchanges locais; caso contrário, se o lobby bancário conseguir atrasar o markup para além de maio, a fissura com a Coinbase se aprofundar, e o projeto perder o momentum da atual janela política favorável à administração Trump, então o setor cripto americano retornará a um limbo regulatório que comprimirá investimento institucional, fortalecerá jurisdições concorrentes como Reino Unido e Emirados Árabes, e o Bitcoin testará suportes na faixa de US$ 78.000 a US$ 82.000 (R$ 468.000 a R$ 492.000) à medida que prêmios de risco regulatório americano voltam a ser precificados pelos mercados globais.