Receita Federal e empresas de criptomoedas discutem novas regras fiscais

Na última quarta-feira (14), a Receita Federal do Brasil promoveu um encontro com representantes de diversas empresas do setor de criptomoedas no país. A reunião teve como objetivo debater a implementação de regras mais claras e eficazes para o setor, em conformidade com padrões internacionais de tributação.

O evento faz parte do esforço da Receita em aperfeiçoar a regulamentação sobre criptoativos, garantindo um ambiente de negócios transparente e acessível para todos os contribuintes.

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A Subsecretária de Fiscalização e auditora-fiscal Andrea Costa Chaves conduziu a abertura do evento. Na ocasião, ela destacou a importância estratégica do Grupo de Trabalho de Criptoativos (GT Criptoativos), criado pela Portaria RFB nº 427 de junho de 2024.

Conforme afirmou a auditora, o foco principal da Receita Federal é incentivar a conformidade voluntária dos contribuintes. Além disso, ela ressaltou que, ao ouvir o setor e trabalhar em conjunto, é possível criar um mercado mais organizado e com obrigações fiscais mais fáceis de serem cumpridas.

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Padrões de Tributação para empresas de criptomoedas

Durante o encontro, Andrea destacou que o Brasil já deu início aos procedimentos necessários para aderir ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF). Trata-se de um modelo desenvolvido pela OCDE para o intercâmbio automático de informações sobre criptomoedas.

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A adesão ao CARF trará mudanças na regulamentação tributária, incluindo ajustes na Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, que regula a obrigatoriedade de prestação de informações sobre operações com criptomoedas no país.

A Receita Federal também mencionou que essas alterações são um compromisso firmado por diversas jurisdições ao redor do mundo. Dessa forma, reforçam a importância do Brasil em alinhar-se às melhores práticas internacionais.

Outro ponto discutido na reunião foi o uso de ferramentas tecnológicas avançadas pela Receita Federal, incluindo inteligência artificial, para processar e analisar grandes volumes de dados relacionados às operações com criptomoedas. Essa tecnologia é essencial para garantir que as obrigações tributárias sejam cumpridas de maneira eficiente, tanto por empresas nacionais quanto internacionais.

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Os representantes das empresas puderam esclarecer dúvidas e discutir questões específicas, como a obrigatoriedade de instituições de pagamento que prestam serviços para exchanges internacionais fornecerem à Receita informações previstas na legislação atual.

Também se discutiu o futuro projeto da Receita para captar dados de depositantes e sacadores dessas instituições. O intuito, de acordo com a Receita, é melhorar o gerenciamento de riscos e identificar possíveis manifestações de riqueza por parte dos contribuintes.

A Receita Federal deixou claro que essa reunião foi apenas o início de um diálogo mais amplo com o setor. O órgão agendará reuniões específicas com diferentes empresas a fim de entender melhor seus modelos de negócios e orientar o cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias.

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