Paxos faz acordo e encerra processo envolvendo BUSD

Após mais de dois anos, a Paxos Trust Company finalmente vai solucionar o imbróglio envolvendo a emissão da stablecoin BUSD. A empresa pagará US$ 26,5 milhões em multas ao estado de Nova York como parte do acordo feito com o Departamento de Serviços Financeiros do estado (NYDFS, na sigla em inglês).

De acordo com o anúncio, o regulador constatou que a Paxos não realizou a devida diligência necessária ao firmar parceria com a Binance para emitir a stablecoin BUSD. O regulador também citou deficiências no programa de combate à lavagem de dinheiro da Paxos.

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Além disso, a Paxos concordou em investir US$ 22 milhões adicionais para aprimorar seu programa de conformidade e segurança. O caso remonta a fevereiro de 2023, quando o NYDFS proibiu a Paxos de emitir a stablecoin. Na época, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) afirmava que a BUSD era um valor mobiliário.

“As entidades regulamentadas devem manter estruturas de gerenciamento de risco adequadas que correspondam aos seus riscos comerciais, o que inclui relacionamentos com parceiros comerciais e fornecedores terceirizados”, afirmou a Superintendente do NYDFS, Adrienne Harris. “O Departamento continua tomando medidas significativas para garantir a responsabilização, protegendo os consumidores e salvaguardando a integridade do sistema financeiro.”

No começo, a Paxos discordou do bloqueio e afirmou que manteria a emissão da BUSD. Mas depois mudou de ideia e acatou a decisão do NYFDS, alertando aos clientes sobre o fim da parceria. Apenas um mês depois, a empresa processou mais de US$ 8 bilhões em resgates da stablecoin, que chegou a perder a paridade com o dólar.

Preço da BUSD nas últimas 24 horas. Fonte: CoinGecko.

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Paxos colabora com as autoridades

O NYDFS afirmou que desde a ordem de suspensão da emissão, a Paxos cooperou com as investigações. Nesse sentido, a empresa afirmou que identificou os problemas listados pelo órgão e resolveu todos.

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“Para evitar dúvidas, os problemas de conformidade discutidos são questões históricas que foram identificadas há mais de dois anos e meio e já foram totalmente remediadas. Esses problemas não tiveram impacto nas contas dos clientes e não houve prejuízo a nenhum deles. Isso marca a resolução deste assunto e temos o prazer de deixá-lo para trás”, disse um porta-voz da Paxos em um comunicado.

A Paxos e a Binance firmaram uma parceria em 2018 para lançar a Binance USD (BUSD), com a Paxos atuando como custodiante e emissora. Até o fim da parceria, a BUSD chegou a ser a terceira maior stablecoin do mundo em valor de mercado, atrás somente de USDC e USDT. Hoje, no entanto, ela nem está entre as 10 maiores.

Maiores stablecoins por valor de mercado. Fonte: CoinGecko.

De acordo com a ordem de consentimento, o NYDFS afirmou que a Paxos solicitou à Binance que fornecesse garantias de que clientes dos EUA não acessariam a stablecoin. A denúncia afirma que o Diretor de Conformidade da Binance concordou, mas que a exchange não fez o controle necessário.

A Paxos aceitou a palavra da corretora e não realizou sua própria revisão independente, afirmou o NYDFS. Pouco mais de um ano depois, em julho de 2024, a SEC retirou as acusações contra a BUSD e encerrou o caso.

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Outros problemas legais

A Binance, por sua vez, enfrentou problemas legais mais amplos. O ex-CEO da corretora, Changpeng Zhao, declarou-se culpado em novembro de 2023 e concordou em pagar US$ 4 bilhões para resolver o caso, após o Departamento de Justiça constatar que a corretora violou leis de combate à lavagem de dinheiro e sanções.

O Departamento de Justiça alegou que a Binance ignorou deliberadamente as regras dos EUA. A SEC já havia processado a Binance e Zhao por supostamente operar uma corretora não registrada, mas a ação foi arquivada no ano passado.