Tribunal anula condenação de ex-executivo da OpenSea acusado de ‘insider trading’

Um tribunal de apelações de Nova York anulou a condenação de Nathanial Chastain, ex-gerente de produtos da OpenSea, por fraude eletrônica e lavagem de dinheiro.

O caso, considerado o primeiro de insider trading envolvendo NFTs nos EUA, foi revisto após a defesa argumentar que as acusações foram baseadas em uma interpretação equivocada da lei.

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Um tribunal condenou Chastain em maio de 2023 porque ele teria usado informações privilegiadas sobre os NFTs que apareceriam na página inicial da OpenSea. Ele comprou esses NFTs antes do lançamento e depois os vendeu com lucros que chegavam a cinco vezes o valor inicial. O Departamento de Justiça dos EUA celebrou a condenação na época como um marco no combate a esquemas de informação privilegiada no setor de criptomoedas.

No entanto, o Tribunal de Apelações do Segundo Circuito entendeu que as informações sobre os NFTs em questão não se enquadravam como “propriedade” da OpenSea, o que invalidou a base legal da acusação.

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Falha na instrução ao júri

O tribunal afirmou que os jurados receberam orientações equivocadas ao avaliarem se Chastain fraudou a OpenSea ao utilizar dados confidenciais. Os juízes esclareceram que, embora a conduta de Chastain possa ter violado princípios éticos, ela não caracterizava a apropriação de um direito de propriedade – elemento fundamental para configurar fraude.

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“Nessas circunstâncias, não podemos dizer que o júri teria chegado ao mesmo veredito se tivesse sido devidamente instruído de que a fraude requer a apropriação de um interesse de propriedade em vez de conduta comercial antiprofissional”, continuou o tribunal.

Acusações contra o CEO da OpenSea

Durante o julgamento, a defesa tentou argumentar que o próprio CEO da OpenSea, Devin Finzer, teria usado informações internas para lucrar com tokens MATIC antes do anúncio da integração da blockchain Polygon à plataforma. No entanto, o tribunal considerou que não havia provas de que Chastain soubesse dessas transações ou que elas influenciaram suas ações, descartando o argumento.

O caso agora retorna ao tribunal distrital de Manhattan para novos procedimentos, onde a acusação poderá reformular as alegações ou recorrer da decisão. Especialistas jurídicos afirmam que o caso pode levar a um debate mais amplo sobre como as leis tradicionais de fraude e propriedade se aplicam a ativos digitais e informações não tangíveis.

A decisão representa um revés para autoridades que buscavam usar leis existentes para combater condutas antiéticas no setor de criptomoedas. O tribunal, no entanto, deixou claro que absolver Chastain não significa endossar sua conduta. Dessa forma, a decisão abre espaço para autoridades processarem Chastain sob outras acusações, como fraude em negócios.

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