Regulador acusa corretora de criptomoedas de oferecer serviços sem autorização

A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA, na sigla em inglês) abriu um processo civil no Tribunal Superior de Londres contra entidades associadas à corretora de criptomoedas HTX. O regulador acusa as empresas de promoverem serviços de criptoativos a consumidores britânicos sem autorização. A iniciativa marca mais um passo da estratégia do órgão regulador para reforçar a supervisão sobre o setor e proteger investidores locais.

De acordo com informações da Bloomberg, a FCA alega que a plataforma violou o regime de promoções financeiras vigente no país, que estabelece regras rígidas para a divulgação de produtos e serviços relacionados a investimentos. O órgão declarou que a ação busca “proteger consumidores e preservar a integridade dos mercados financeiros do Reino Unido”.

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A HTX, anteriormente conhecida como Huobi em alguns mercados, é ligada publicamente ao fundador da blockchain Tron, Justin Sun, que atua como consultor da empresa. Não está claro, porém, se o empresário figura entre os réus listados na ação. O regulador não divulgou detalhes adicionais sobre o processo. Além disso, a exchange ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.

FCA/Divulgação

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Repressão a promoções não autorizadas

A FCA vem intensificando a fiscalização sobre o setor de criptomoedas desde que entrou em vigor, em 2023, um novo marco regulatório voltado a publicidade e comunicações financeiras envolvendo ativos digitais. O órgão já havia emitido alertas ao público contra o uso da HTX, alegando riscos de operações fora do escopo regulatório.

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Além de advertências diretas, a FCA publicou diretrizes para esclarecer as obrigações das empresas que atuam com criptoativos. Nesse sentido, vem cobrando transparência em campanhas publicitárias. O objetivo é reduzir fraudes e práticas enganosas, sobretudo entre investidores de varejo.

Expansão da regulação e novos planos

Paralelamente, o governo britânico discute medidas para ampliar o escopo de supervisão do setor. Entre as propostas está a criação de um “campeão de mercados digitais” — uma entidade voltada à regulação de tecnologias emergentes — e a ampliação do acesso a produtos financeiros baseados em cripto, como ETPs de Bitcoin e Ethereum aprovados para investidores institucionais.

Essas mudanças fazem parte do plano do Reino Unido para consolidar-se como um centro global de inovação financeira, mas sob regras mais claras e alinhadas às práticas de proteção ao consumidor. A expectativa é que o arcabouço final para empresas de criptoativos entre em vigor em 2026.

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