CVM determina suspensão imediata de empresa de Forex no Brasil

Depois de proibir a atuação da empresa de Forex IQ Option no Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está alertando para a atuação irregular de outra empresa de Forex no país.

Em um comunicado publicado nesta quinta-feira, dia 30 de abril, a área técnica CVM determinou a suspensão imediata de ofertas de investimento no mercado Forex da empresa Grupo Start Invest.

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“A Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alerta o mercado de valores mobiliários e o público em geral sobre a atuação irregular da empresa Grupo Start Invest e seu responsável Josileno Alves Balbino”, diz o comunicado.

De acordo com o aviso, há indícios de que a empresa efetua captação irregular de investidores brasileiros para a realização de operações no mercado de Forex. Desta forma, em um ato declaratório (CVM 17.825), a CVM alertou que o Grupo Start Invest e Josileno Alves Balbino não estão autorizados pela entidade a captar clientes residentes no Brasil. Isso porque, segundo a CVM, a empresa não integra o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei 6.385/76.

Por conta disso, a CVM determinou a suspensão imediata de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento. Caso a empresa Grupo Start Invest descumpra a suspensão, será cobrada uma multa no valor de R$ 1.000 por dia. A medida tem o objetivo de prevenir ou corrigir situações anormais de mercado detectadas pela Autarquia, informou a CVM.

Conforme explicou a entidade, as operações realizadas no mercado Forex envolvem negociações com pares de moedas estrangeiras. Por isso, revelam a existência de instrumentos financeiros por meio dos quais são transacionadas taxas de câmbio. “Assim, essas características amoldam-se à definição de contrato derivativo e, por consequência, ao conceito legal de valor mobiliário”.