CVM proíbe atuação da IQ Option no Brasil

A IQ Option é uma empresa que, de acordo com seu site, oferece investimentos nos mercado de forex, criptomoedas e ações.

Segundo o Ato Declaratório nº 17.990 da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), datado do dia 2o de abril, a IQ Option foi proibida pela autarquia de captar clientes no Brasil – sob pena de pagar multa diária de R$ 1.000,00.

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Oferta de valores mobiliários proibida

A CVM constatou que a IQ Option, por meio de seu site, faz ofertas no mercado forex e em contracts for difference (CFD) por meio de opções binárias.

O mercado forex se resume às negociações cujo resultado decorre da variação da cotação de pares de moedas estrangeiras, enquanto a CFDs e opções binárias são operações cujo resultado deriva do resultado dos ativos em que se baseiam

Ainda no comunicado, a CVM afirma que todas as definições acima se enquadram “à definição de contrato derivativo e, por conseguinte, ao conceito legal de valor mobiliário”. Desta forma, a autarquia emitiu um anúncio, no qual ela proíbe a veiculação de ofertas da IQ Option no Brasil.

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Segundo trecho retirado do Ato Declaratório:

“[…] declarou aos participantes do mercado de valores mobiliários e o público em geral que IQ OPTION LTD não está autorizada por esta Autarquia a captar clientes residentes no Brasil, por não integrar o sistema de distribuição previsto no art. 15 da Lei nº 6.385, de 1976, e determina a imediata suspensão da veiculação de qualquer oferta pública de oportunidades de investimento no denominado mercado Forex, de forma direta ou indireta, inclusive por meio das páginas citadas ou de qualquer outra forma de conexão à rede mundial de computadores.”

Multa por descumprimento

O Ato Declaratório ainda fala sobre o descumprimento de stop order emitido. Caso a IQ Option não encerre suas ofertas no Brasil, uma multa diária de R$ 1.000,00 será cobrada.

Tendo em vista que a ordem foi emitida no dia 20 de abril e já está vigente deste essa data, a falha no cumprimento já começa a contar a multa. Além desta penalidade, a CVM ainda pode penalizar a IQ Option por meio das outras formas previstas no artigo 11, da Lei 6385/76.

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Dentre as penalidades estão a suspensão temporária para exercer as atividades, para a empresa e seus responsáveis, fora a possibilidade de impedir que os organizadores atuem direta ou indiretamente no mercado de capitais nacional.