Binance recebe multa de US$ 86 milhões na Índia

A Binance recebeu uma cobrança de US$ 86 milhões em impostos feita pelas autoridades da Índia. Essa cobrança veio da unidade de Ahmedabad da Diretoria Geral de Inteligência GST (DGGI), que exigiu o pagamento de US$ 86 milhões em tributos.

Precisamente, o DGGI afirmou que a exchange deve US$ 86.033.159 em Imposto sobre Bens e Serviços (GST). Além disso, o órgão acusou a exchange de operar fora das regras conformidade impostas no país.

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De acordo com o órgão, a Binance coletou taxas de clientes indianos negociando ativos digitais virtuais (VDAs) em sua plataforma. No entanto, a empresa não se registrou sob a estrutura indiana de pagamento de GST.

Multa pesada para Binance

Atualmente, a Binance opera em mais de 150 países e tem cerca de 40% do volume global de criptomoedas. Mas a empresa tem enfrentado problemas em vários países, que buscam colocar suas operações dentro da alçada regulatória.

Recentemente, a Índia criou um projeto de lei que reforça sua autoridade regulatória sobre plataformas internacionais de criptomoedas que atendem clientes indianos. Ou seja, as exchanges precisam se submeter às leis indianas mesmo sem ter presença física no país.

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O projeto de lei indiano pode estabelecer um precedente para como outros países lidam com exchanges globais que oferecem serviços aos seus clientes. Se isso acontecer, a punição estabelecida pelo DGGI contra a Binance pode em breve atingir outras corretoras.

Esta ação é a primeira movida pelo DGGI contra uma plataforma internacional de criptomoedas. O DGGI, operando sob o Ministério das Finanças, é responsável pela coleta de inteligência relacionada à evasão fiscal indireta e já agiu contra outras exchanges, mas que eram indianas.

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Desenvolvimento da política de criptomoedas da Índia

Simultaneamente, os reguladores financeiros da Índia estão tomando medidas para estabelecer uma política mais abrangente para criptomoedas. O Banco Central da Índia (RBI) e a Comissão de Valores Mobiliários do país (SEBI) estão colaborando com outros órgãos governamentais para moldar a abordagem do país aos ativos digitais.

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O Secretário de Assuntos Econômicos indiano, Ajay Seth, revelou em uma entrevista no mês passado que um documento de discussão descrevendo a posição do governo sobre criptomoedas deve ser lançado antes de setembro de 2024.

Este documento visa solicitar contribuições de várias partes interessadas sobre regulamentações potenciais para a política de criptomoedas da Índia.