MPSP pede bloqueio de R$800 milhões da Genbit e pedido é deferido

Segundo uma publicação do Diário de Justiça de São Paulo (DJSP) feita nesta terça-feira, 18 de janeiro, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitou o bloqueio de R$800 milhões da Genbit e de todas as empresas participantes do Tree Part Group – grupo econômico do qual a Genbit faz parte.

O pedido foi deferido pelo Tribunal de São Paulo na decisão publicada.

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Bloqueio não é garantido

O MPSP já havia pedido o bloqueio de R$1 bilhão da Genbit, bem como a aplicação de diversas outras medidas cautelares, em uma ação civil pública movida anteriormente e noticiada pelo CriptoFácil.

Além do bloqueio, foi solicitada a dissolução do grupo econômico. A Genbit se manifestou pouco tempo depois, afirmando que a ação civil pública era apenas uma “turbulência que logo iria passar”.

Ao todo, 16 partes figuram no pólo passivo da ação movida pelo MPSP desta vez, tendo as mesmas 15 dias para converter os valores retidos por elas em criptomoedas para moedas fiduciárias e depositar em nome do parquet.

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Cabe ressaltar que foi a parte de falências do MPSP que ajuizou a ação, que será oficiada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ministério Público Federal (em Campinas/SP), Ministério Público do Estado de São Paulo (Promotoria Cível e Criminal de Campinas/SP), o Ministério Público do Estado do Paraná e à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).

Contudo, foi negado a abertura do processo para que partes interessadas pudessem ingressar, devendo o MPSP buscar relatos de terceiros ingressando com “as medidas adequadas”.

Além disso, a empresa Nappi Administração atuará como assistente do MPSP no processo. Tendo em vista que as empresas que figuram no pólo passivo foram intimadas, bem como foi publicada a decisão para pessoas interessadas se manifestem, ainda há muito que se desenvolver no processo de tutela de urgência movido pelo Ministério Público.

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