Fundador da Binance tenta barrar processo bilionário da FTX nos EUA

O ex-CEO e fundador da Binance, Changpeng Zhao (CZ), luta para extinguir um processo de US$ 1,8 bilhão movido pela FTX contra a sua rival. De acordo com CZ, a ação é “descabida” e fere todas as regras de falência da legislação dos Estados Unidos.

Com esses argumentos, o ex-CEO entrou com uma ação no tribunal de falências de Delaware solicitando a rejeição do processo. O caso gira em torno de um acordo de recompra de ações de 2021 feito entre a Sam Bankman-Fried (SBF) e Zhao.

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De acordo com a equipe de falências da FTX, SBF fechou o acordo com CZ de forma indevida e, portanto, a operação era ilegal. Em 11 de novembro de 2024, dois anos após a falência da FTX, a equipe entrou com o processo contra a Binance.

Além de criticar a ação, CZ afirmou que mora nos Emirados Árabes Unidos e que o tribunal americano não tem jurisdição sobre ele. O processo se estende há mais de seis meses.

Ex-CEO da Binance critica ação e pede fim do processo. Fonte: Bloomberg Law.

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Ex-CEO da Binance critica processo contra a FTX

Conforme alegado pelo fundo fiduciário da FTX, a soma de US$ 1,8 bilhão de fato corresponde a um acordo de recompra de ações. A Binance recebeu o dinheiro em troca das ações que a FTX, na época ainda comandada por SBF, recomprou da exchange rival.

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No entanto, o fundo alega que essa transação não tem validade jurídica e que SBF fez a transferência indevidamente. Por isso o acordo não teria validade e a Binance deveria reembolsar a FTX.

Em resposta, CZ entrou com uma ação no tribunal de falências solicitando a rejeição das alegações contra ele.

“As alegações estão tão distantes de Delaware, e até mesmo dos Estados Unidos, que os estatutos em questão, que carecem de aplicação extraterritorial, nem sequer se aplicam”, disse CZ.

No mês passado, em julho, dois executivos da Binance – Samuel Wenjun Lim e Dinghua Xiao – já haviam instado o tribunal a rejeitar o processo. Zhao também afirmou ser uma “contraparte nominal” na transação. Curiosamente, a Binance foi o destino de várias criptomoedas apreendidas após a falência da FTX.

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Indo contra as regras

A petição afirmou ainda que o fundo fiduciário da FTX e a FTX Digital Markets “culpam absurdamente” CZ e a Binance pelos atos ilícitos de SBF. O ex-CEO afirmou que as duas empresas foram “parceiras comerciais por um breve período”, com a Binance detendo 20% das ações da FTX.

Pouco antes da falência da exchange, a Binance desfez a sociedade e chegou a vender uma grande quantia do token da exchange rival, o FTT. CZ acrescentou que o capital foi posteriormente trocado por criptomoedas.

Na última petição, Changpeng Zhao argumentou que a nomeação de um advogado americano para um réu estrangeiro viola os procedimentos de falência e invalida a queixa. Zhao, que reside nos Emirados Árabes Unidos, também alegou que a lei de falências dos EUA não se estende definitivamente às transferências internacionais.

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O documento também observa que o fundo fiduciário da FTX está tentando se exceder ao aplicar alegações de transferência fraudulenta internacionalmente. Zhao afirmou que as acusações de fraude construtiva não atendem aos padrões legais previstos nas disposições de paraísos fiscais.