Binance opera sem licença nas Filipinas, alerta regulador

A Comissão de Valores Mobiliários das Filipinas iniciou um processo de bloqueio de acesso à maior exchange de criptomoedas do mundo, a Binance. De acordo com o regulador do país, a exchange opera na região por meio de uma empresa sem registro e sem licença de para vender ou oferecer qualquer forma de valores mobiliários.

Uma reportagem da Reuters, publicada nesta quarta-feira (29) informou que a SEC removerá acesso à Binance no país em três meses contados após a emissão de seu comunicado datado de 28 de novembro.

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Segundo o regulador, o objetivo é dar tempo aos filipinos para retirarem os seus ativos da exchange de criptomoedas.

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Binance ‘barrada’ nas Filipinas

Além disso, CVM das Filipinas pediu à Meta, controladora do Facebook, que proíba anúncios on-line da Binance nas Filipinas. Também alertou que aqueles que vendem ou convencem pessoas a investir na plataforma podem ser responsabilizados criminalmente.

Essas pessoas podem ser penalizadas com multa máxima de cinco milhões de pesos (cerca de R$ 440.000) ou prisão de 21 anos ou ambos, acrescentou o regulador.

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Conforme destacou o regulador filipino, a Binance tem promovido ativamente a sua plataforma em sites de mídia social para atrair filipinos para investimentos e negociações. Contudo, a CVM filipina disse que a empresa não tem autorização para fazê-lo.

“Reconhecemos e respeitamos a declaração feita pela Comissão de Valores Mobiliários (SEC) das Filipinas”, disse um porta-voz da Binance ao The Block. “Na Binance, temos o compromisso de nos alinhar com as regulamentações locais aplicáveis. Sob nossa nova liderança, tomamos medidas proativas para atender às preocupações da SEC.”

O fundador da Binance, Changpeng Zhao (CZ) renunciou ao seu cargo de CEO na semana passada depois de se declarar culpado de violar a Lei de Sigilo Bancário dos EUA. A renúncia fez parte de um acordo mais amplo da exchange no país que incluiu um pagamento de US$ 4,3 bilhões em multas pela Binance. Agora, CZ terá que ficar nos EUA até fevereiro de 2024, quando sua sentença sairá.

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Inicialmente, ele estava autorizado a voltar aos Emirados Árabes Unidos onde vive. Contudo, promotores alegaram risco de fuga e pediram ao tribunal que mantivesse CZ nos EUA até a sentença.

A maior exchange de criptomoedas do mundo, está agora sob a liderança de Richard Teng, um ex-funcionário público.