Gate obtém licença em Malta e avança infraestrutura de stablecoins na Europa

A Gate, uma das principais exchanges globais de criptomoedas, garantiu uma licença crucial de Instituição de Pagamento junto à Autoridade de Serviços Financeiros de Malta (MFSA). O anúncio, realizado nesta semana, permite que a subsidiária da empresa, Gate Technology Ltd, ofereça serviços de pagamento totalmente regulados em toda a União Europeia. A medida não é apenas uma formalidade burocrática, mas uma expansão estratégica que permite à corretora integrar diretamente mecanismos financeiros tradicionais ao seu ecossistema Web3, atendendo a uma base global que ultrapassa 49 milhões de usuários e consolidando sua posição em um mercado cada vez mais exigente quanto à conformidade (compliance).

Essa movimentação ocorre em um momento de amadurecimento do mercado, onde a infraestrutura para pagamentos digitais se torna o novo campo de batalha das grandes empresas. O setor observa um crescimento robusto, exemplificado recentemente pela receita recorde da Circle com sua stablecoin USDC, indicando uma demanda institucional por canais de pagamento confiáveis. Da mesma forma, outras gigantes estão se movendo, como visto na Tether investindo na Whop para acelerar a adoção de ativos estáveis no comércio digital, reforçando que a ponte entre o dinheiro fiduciário e as criptomoedas é a prioridade da indústria para 2026.

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O que está por trás dessa movimentação?

Em termos simples, a licença obtida pela Gate funciona como um “passaporte” bancário para o mundo cripto dentro da Europa. Ao obter a autorização sob a Diretiva de Serviços de Pagamento 2 (PSD2) da União Europeia, a exchange ganha o direito de processar pagamentos em Euro e fornecer gateways (pontes) de conversão direta para stablecoins sem depender excessivamente de terceiros.

Isso soluciona um problema crônico de muitas exchanges: a dependência de processadores de pagamento externos que, muitas vezes, cobram taxas altas ou impõem limites rigorosos. Com a licença própria, a Gate verticaliza sua operação, podendo oferecer depósitos e saques mais rápidos e baratos. A estratégia é similar à de empresas fintech que buscam autonomia total, como o caso da Payoneer buscando supervisão federal nos EUA para operar com maior liberdade bancária. Para a Gate, isso significa transformar a exchange não apenas em um local de trading, mas em um hub de pagamentos capaz de conectar contas bancárias tradicionais à economia tokenizada.

Quais são os dados e fundamentos destacados?

Conforme reportado pela Bitcoin.com e detalhado nos comunicados oficiais da empresa, a estrutura regulatória da Gate em Malta revela pontos importantes:

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Licença PSD2: A autorização específica é para atuar como Instituição de Pagamento sob a Segunda Diretiva de Serviços de Pagamento da União Europeia, uma das regulações mais rigorosas e respeitadas do mundo para fintechs.

Direitos de “Passporting”: A licença regulada em Malta permite o “passaporte europeu”, o que significa que a Gate pode oferecer seus serviços de pagamento em todos os países membros da União Europeia sem precisar de licenças individuais em cada nação.

Sinergia com MiCA: A nova licença complementa a autorização anterior da Gate para serviços de custódia e câmbio de criptoativos sob a lei MiCA (Markets in Crypto-Assets), criando um ecossistema totalmente regulado tanto para o dinheiro fiduciário quanto para as criptomoedas.

Escala de Usuários: A infraestrutura servirá de base para a expansão de produtos de pagamento para mais de 49 milhões de usuários globais da plataforma, facilitando a entrada e saída (on-ramp e off-ramp) de capital.

Os dados confirmam que a Gate está priorizando a longevidade regulatória em detrimento da expansão agressiva desregulada, posicionando-se como uma das poucas entidades nativas de cripto com duplo licenciamento (pagamentos e criptoativos) na Europa.

Como isso afeta o investidor brasileiro?

Para o investidor brasileiro, a notícia tem um impacto duplo: segurança institucional e acesso a serviços globais. Embora a licença seja europeia, muitos brasileiros utilizam a plataforma global da Gate para acessar altcoins e novos projetos. O fortalecimento regulatório em Malta sinaliza que a empresa possui controles de solvência e compliance auditados por reguladores de primeira linha (Tier 1), reduzindo o risco de contraparte — um fantasma que assombra o mercado desde o colapso da FTX.

Além disso, a facilitação de gateways de pagamento na Europa pode beneficiar brasileiros que possuem contas internacionais (como Nomad ou Wise) e desejam mover fundos para cripto via Euro com custos menores, aproveitando a infraestrutura regulada da Gate.

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No entanto, é crucial estar atento à responsabilidade fiscal. Utilizar uma exchange com sede em Malta ou operar através da entidade global implica que seus ativos estão custodiados no exterior. Conforme a Lei 14.754/2024, lucros obtidos com criptoativos no exterior estão sujeitos à alíquota de 15%, sem a antiga isenção para vendas de pequeno valor que se aplica às corretoras nacionais. Além disso, a Instrução Normativa 1.888 da Receita Federal exige que o próprio investidor declare mensalmente as movimentações em exchanges estrangeiras caso ultrapassem R$ 30.000,00, já que a Gate (em sua entidade de Malta) não reporta automaticamente ao fisco brasileiro.

Riscos e o que observar

Apesar do avanço, a centralização da infraestrutura em jurisdições específicas traz seus desafios. O principal risco reside na implementação técnica da MiCA ao longo de 2026: regras estritas sobre a emissão e uso de stablecoins não-denominadas em Euro podem limitar a liquidez de pares populares como o USDT na região europeia, afetando a profundidade do mercado global da Gate.

Outro ponto de atenção é o escrutínio sobre a origem dos fundos. Com licenças de pagamento, a Gate será obrigada a aplicar protocolos de KYC (Conheça seu Cliente) e AML (Anti-Lavagem de Dinheiro) muito mais rigorosos, o que pode resultar em bloqueios de contas de usuários que não conseguirem comprovar a origem de seus depósitos. O contexto macro também pesa, já que stablecoins superaram US$ 1 trilhão em volume mensal, atraindo atenção redobrada de reguladores globais sobre riscos sistêmicos.

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O investidor deve monitorar o lançamento dos novos pares de negociação fiat-cripto na plataforma europeia da Gate nos próximos meses. Se houver uma migração maciça de liquidez para esses canais regulados, será um sinal de que o mercado institucional está, de fato, abraçando a infraestrutura híbrida proposta pela empresa.