Senado dos EUA deve adiar votação do Clarity Act para abril

O líder da maioria no Senado dos EUA, John Thune, sinalizou nesta semana que o aguardado projeto de lei de estrutura de mercado de criptomoedas, conhecido como Clarity Act, enfrentará novos atrasos e dificilmente será votado pelo Comitê Bancário do Senado antes de abril. A postergação reflete a dificuldade dos legisladores em resolver impasses críticos sobre a regulação, sugerindo que o Congresso precisará de mais tempo para harmonizar as demandas divergente entre bancos tradicionais e empresas de ativos digitais.

Essa confirmação de atraso frustra as expectativas de uma resolução rápida no início do ano legislativo, estendendo o período de incerteza regulatória que paira sobre o setor nos Estados Unidos. O projeto é visto como fundamental para definir as regras do jogo entre a SEC e a CFTC, mas esbarra em disputas técnicas sobre rendimentos de stablecoins. Como analisamos anteriormente no CriptoFácil, o cronograma legislativo já vinha sofrendo pressões devido à complexidade técnica de integrar ativos digitais ao sistema financeiro legado sem desestabilizar os bancos tradicionais.

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Contexto do mercado

O Clarity Act, ou Digital Asset Market Clarity Act, foi desenhado para ser o marco regulatório definitivo dos Estados Unidos, estabelecendo uma divisão clara de jurisdição: ativos que se comportam como valores mobiliários ficariam com a SEC, enquanto commodities digitais (como o Bitcoin) ficariam sob a tutela da CFTC. A Câmara dos Representantes já aprovou sua versão da legislação com apoio bipartidário, mas o Senado se tornou o gargalo das negociações.

O principal ponto de travamento atual, que empurrou a previsão para abril, é a questão dos rendimentos (yield) em stablecoins. Bancos tradicionais, como JPMorgan e Bank of America, argumentam que permitir que emissores de stablecoins paguem juros aos usuários criaria um sistema bancário paralelo não regulamentado, drenando depósitos das instituições financeiras tradicionais.

Por outro lado, empresas nativas do setor, como a Coinbase e a Circle, defendem que a proibição desses rendimentos sufoca a inovação e mantém o status quo bancário. A Casa Branca tentou intermediar um acordo no início de março, mas sem sucesso, resultando no atual hiato legislativo. A dinâmica política em torno dessas leis reflete uma batalha intensa de lobby, onde a proteção ao consumidor muitas vezes colide com os interesses de reserva de mercado das grandes instituições financeiras.

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O que está por trás dessa movimentação?

Em termos simples, imagine que o mercado de criptomoedas é um novo shopping center de alta tecnologia construído ao lado de um bairro histórico de hotéis tradicionais (o sistema bancário). Os donos dos hotéis estão pressionando a prefeitura (o Senado) para criar regras de zoneamento que impeçam o novo shopping de oferecer hospedagem (pagamento de juros em stablecoins), alegando que eles não seguem os mesmos rigorosos códigos de segurança contra incêndio e higiene que os hotéis são obrigados a seguir há décadas.

A prefeitura, representada por John Thune e outros senadores, reconhece que o shopping precisa ser inaugurado oficialmente para atrair turistas e gerar receita, mas tem medo de que, ao liberar a “hospedagem” no shopping, os hotéis tradicionais quebram, causando uma crise econômica na cidade. O adiamento para abril não é apenas burocracia; é o tempo que a prefeitura está pedindo para tentar redesenhar a planta da cidade de forma que os hotéis não percam seus clientes mais ricos para o shopping vizinho, enquanto ainda permitem que o shopping funcione.

Para o setor cripto, esse atraso é como pagar aluguel de um prédio vazio: custoso e frustrante. Enquanto a regra de zoneamento não sai, grandes investidores (institucionais) ficam com medo de entrar no shopping, limitando o crescimento real do empreendimento.

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Quais são os dados e fundamentos destacados?

Conforme reportado pelo Punchbowl News e pelo The Block, os bastidores da negociação envolvem prazos e interesses conflitantes:

Novo Cronograma: O senador John Thune confirmou que a votação no Comitê Bancário não ocorrerá antes de abril, empurrando qualquer votação em plenário possivelmente para o segundo semestre.

O Impasse do Yield: O rascunho atual do Comitê Bancário proíbe prestadores de serviços de ativos digitais de oferecer rendimentos sobre stablecoins, uma cláusula que a Coinbase classificou como “pior que o status quo”.

Prioridade Presidencial: O ex-presidente e atual influenciador político Donald Trump declarou que não apoiará outras legislações até que o SAVE America Act (sobre votação e cidadania) seja aprovado, o que congestiona a pauta do Senado.

Visão Institucional: Analistas do JPMorgan mantêm a visão de que a aprovação, mesmo tardia, será um catalisador positivo para o segundo semestre de 2026.

Disputa de Comitês: Além do Comitê Bancário, o Comitê de Agricultura do Senado avançou sua própria versão (Digital Commodity Intermediaries Act) em janeiro, criando a necessidade de reconciliar dois textos diferentes.

Esses dados indicam que, embora o atraso seja técnico, ele reflete uma disputa estrutural profunda sobre quem detém o poder de criar dinheiro (e pagar juros sobre ele) na economia digital americana.

Como isso afeta o investidor brasileiro?

Embora a batalha legislativa ocorra em Washington, as ondas de choque atingem diretamente a carteira do investidor brasileiro que utiliza corretoras globais ou locais. O Clarity Act é o “sinal verde” que grandes fundos de investimento aguardam para alocar capital massivo em criptoativos. Como observado pelo JPMorgan, a clareza regulatória é um gatilho essencial para a valorização sustentável de ativos como o Bitcoin. O adiamento para abril posterga esse potencial fluxo de capital, o que pode resultar em um mercado lateralizado ou com menor liquidez no curto prazo.

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Para o brasileiro que utiliza stablecoins dolarizadas (como USDC ou USDT) como forma de proteção cambial ou poupança, a discussão sobre o “yield” é crucial. Se o Senado americano proibir o pagamento de juros sobre esses ativos, plataformas utilizadas por brasileiros (como a Binance ou a Coinbase) podem ser forçadas a remover produtos de “Earn” ou renda passiva em dólar para evitar sanções. Isso reduziria a atratividade de manter dólares digitais em carteira, impactando estratégias de renda passiva muito populares no Brasil.

Além disso, a incerteza regulatória nos EUA tende a gerar volatilidade cambial no par BTC/USD, o que se reflete imediatamente no preço em Reais (BRL). É vital lembrar que, independentemente da confusão regulatória lá fora, a Receita Federal brasileira possui regras claras: ganhos de capital com criptoativos são tributáveis, e a declaração de ativos em exchanges estrangeiras é obrigatória pela Lei 14.754, não havendo isenção por “aguardo de regulação”.

Riscos e o que observar

O principal risco para o mercado não é apenas o atraso, mas a possibilidade de aprovação de um texto desidratado ou hostil. Se o Senado aprovar uma versão que bane o rendimento de stablecoins e impõe responsabilidade civil desenfreada para desenvolvedores de DeFi (Finanças Descentralizadas), o efeito pode ser um êxodo de inovação dos EUA, pressionando os preços dos ativos para baixo globalmente.

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O investidor deve monitorar a reconciliação entre os textos do Comitê Bancário e do Comitê de Agricultura durante o mês de março. Se não houver notícias de um consenso sobre a questão dos rendimentos de stablecoins até o final de março, é provável que o prazo de abril também seja descumprido, sinalizando um ano de paralisia legislativa.