Relatório da Casa Branca sobre stablecoins não deve destravar projeto cripto no Congresso

O Conselho de Assessores Econômicos da Casa Branca divulgou na última quarta-feira um relatório técnico concluindo que a proibição de rendimento em stablecoins teria impacto mínimo sobre a capacidade de empréstimo dos bancos americanos – um aumento de apenas US$ 2,1 bilhões (aproximadamente R$ 12,6 bilhões na cotação atual) no crédito bancário total, representando irrisórios 0,02% do estoque de empréstimos do sistema. O documento, que se alinha mais à visão da indústria cripto do que à dos bancos tradicionais, foi recebido com ceticismo pelo banco de investimento TD Cowen, cujo Washington Research Group alertou na mesma data que o relatório não apenas não remove os obstáculos políticos ao projeto de lei cripto mais abrangente em tramitação no Congresso – o chamado Clarity Act – como pode tornar o caminho ainda mais estreito.

A pergunta que domina as mesas de operação é clara: o relatório da Casa Branca serve de alavanca para a aprovação de uma legislação cripto estrutural nos Estados Unidos ainda em 2025, ou sinaliza que a batalha entre o setor bancário e a indústria digital está longe de terminar – condenando o Clarity Act a mais meses de impasse enquanto o mercado de stablecoins projeta escala trilionária?

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Contexto do mercado

Para entender o impasse atual, é preciso recuar até o processo legislativo que resultou no GENIUS Act – a primeira lei federal americana a regular especificamente as chamadas payment stablecoins lastreadas em dólar. Aprovado antes do relatório da Casa Branca, o GENIUS Act impôs exigências estruturais rigorosas: lastro de 1:1 com ativos de alta liquidez, como títulos do Tesouro americano de curto prazo, depósitos à vista em bancos segurados ou overnight repos lastreados em títulos públicos, além de relatórios mensais auditados por firmas independentes de contabilidade e segregação legal dos recursos dos clientes dos ativos do emissor.

A lei representou um avanço histórico na regulação cripto americana, mas deixou aberta a questão mais politicamente explosiva: se stablecoins podem ou não pagar rendimento a seus detentores. Essa lacuna é exatamente onde o Clarity Act – projeto de lei voltado à estrutura de mercado cripto mais ampla, incluindo jurisdição sobre tokens, exchanges e derivativos digitais – encontra sua maior resistência. Como analisamos anteriormente no CriptoFácil sobre a supervisão americana de stablecoins via GENIUS Act, o Tesouro dos EUA e o Federal Reserve ainda precisam finalizar regras operacionais – com implementação plena prevista para janeiro de 2027 no mais tardar – deixando janelas de ambiguidade regulatória que os bancos exploram para resistir ao projeto mais abrangente.

A pressão internacional também pesa: a União Europeia já implementou o framework MiCA, criando urgência para que os EUA não percam liderança regulatória e financeira no segmento. Projeções da Chainalysis apontam que o mercado global de stablecoins pode atingir US$ 15 quatrilhões até 2035 – escala que transforma o debate de rendimento de questão técnica em disputa estratégica de poder financeiro entre bancos e emissores digitais.

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Em termos simples, imagine

Imagine que você tem uma conta de pagamentos no Nubank onde guarda seu dinheiro entre transações via Pix. Agora imagine que o Nubank começa a pagar juros sobre esse saldo parado – algo como um Tesouro Selic automático para cada real que você mantém ali. Os bancos tradicionais, que hoje remuneram mal a conta corrente e lucram com esse spread, entrariam em pânico: se todo mundo migra o dinheiro para o Nubank, os bancos perdem depósitos, perdem base para empréstimos e perdem receita.

É exatamente esse o cenário que os bancos americanos – especialmente os menores, mais dependentes de depósitos locais – temem das stablecoins com yield. Uma stablecoin que paga rendimento funciona como uma conta digital remunerada fora do sistema bancário tradicional: atrai capital que antes ficava nos bancos, comprimindo a base de depósitos deles. O relatório da Casa Branca argumenta que esse efeito é matematicamente pequeno hoje – mas os bancos não estão discutindo o presente; estão votando contra o futuro, quando a adoção de stablecoins for massiva e o capital deslocado puder ser medido em centenas de bilhões de dólares.

No universo cripto, essa dinâmica se traduz diretamente: enquanto bancos tiverem poder de lobby suficiente para exigir uma proibição explícita de yield nas stablecoins como condição para apoiar qualquer legislação, o Clarity Act permanece travado – e o mercado opera sem o arcabouço legal estrutural que atrairia capital institucional em escala.

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Quais são os dados e fundamentos destacados?

‘O Impacto Mínimo’ – O relatório do Conselho de Assessores Econômicos da Casa Branca calculou que eliminar o yield em stablecoins aumentaria o crédito bancário em apenas US$ 2,1 bilhões (cerca de R$ 12,6 bilhões), equivalente a 0,02% do total de empréstimos do sistema americano. O documento concluiu que a maioria das reservas de stablecoins já retorna ao sistema bancário via títulos do Tesouro e depósitos, de modo que o efeito de desintermediação é marginal nas condições atuais.

‘A Barreira dos Bancos Pequenos’ – Jaret Seiberg, diretor-executivo do Washington Research Group do TD Cowen, apontou em nota técnica que os bancos menores são o obstáculo central – não os grandes. Essas instituições questionam tanto as premissas quanto as conclusões do relatório e tendem a perceber qualquer stablecoin remunerada como ameaça existencial ao seu modelo de negócio, independentemente do que diga um paper econômico.

‘O Paradoxo Trump’ – O relatório da Casa Branca, ao validar academicamente o yield em stablecoins, sinaliza que o presidente Donald Trump quer que o Clarity Act permita explicitamente essa remuneração. Isso elimina uma possível saída de compromisso que circulava em Washington: permitir recompensas por uso ativo de stablecoins (como cashback em transações) enquanto se proibiria o yield passivo por simples custódia. Se Trump rejeitar esse meio-termo, as negociações ficam ainda mais polarizadas.

‘Um em Três’ – O próprio Seiberg declarou-se “crescentemente pessimista” e atribuiu apenas 1 em 3 de probabilidade de o projeto de lei cripto ser aprovado ainda em 2025. Essa estimativa foi feita antes do relatório da Casa Branca – que, segundo a mesma análise, pode ter piorado as perspectivas ao radicalizar as posições dos bancos resistentes.

‘A Escala Projetada’ – Projeções de mercado indicam crescimento exponencial das stablecoins na próxima década, com volume potencial na casa dos US$ 15 quatrilhões até 2035. Essa projeção transforma o debate de rendimento: um mercado dessa magnitude pagando yield poderia, de fato, deslocar volumes significativos de depósitos bancários – validando parcialmente o temor dos bancos, mesmo que o relatório da Casa Branca minimize o impacto no cenário atual.

‘O Prazo Regulatório’ – Mesmo que o Clarity Act avançasse amanhã, a implementação plena do arcabouço regulatório americano de stablecoins – incluindo as regras operacionais do FinCEN e do Federal Reserve para o GENIUS Act – só estaria completa até janeiro de 2027. Isso significa que investidores e emissores operarão em ambiente de incerteza regulatória por pelo menos mais 18 meses, independentemente do desfecho legislativo imediato.

Em síntese, os dados revelam uma estrutura de conflito que o relatório técnico da Casa Branca não tem poder de resolver sozinho: a oposição bancária ao Clarity Act não é analítica – é existencial e política. Pequenos bancos não precisam ser convencidos pela matemática de um paper governamental; eles precisam ser compensados politicamente ou derrotados nas urnas. Enquanto isso não ocorrer, o impasse persiste.

O que muda na estrutura do mercado?

O relatório da Casa Branca redefine claramente os campos do jogo: de um lado, a indústria cripto – representada por emissores como Circle (USDC) e Tether (USDT) – ganha respaldo técnico do próprio governo para defender stablecoins com yield; de outro, os bancos – especialmente as associações de bancos comunitários e regionais com maior influência no Senado americano – têm agora um argumento político adicional de que o governo está “tomando partido” em uma disputa que afeta seus modelos de negócio.

Para o smart money institucional, o sinal imediato é de cautela sobre apostas em aprovação legislativa de curto prazo. Fundos que precificavam o Clarity Act como catalisador para posições em tokens de utilidade e em ações de exchanges como Coinbase – cujo ticker COIN é negociado na Nasdaq e acessível via BDR na B3 – precisam recalibrar o horizonte temporal. A aprovação do Clarity Act em 2025 é improvável; em 2026, depende de variáveis políticas que incluem a disposição de Trump de usar capital político pesado para pressionar o Congresso.

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Os vencedores de curto prazo nesse cenário são os emissores de stablecoins que operam sob o GENIUS Act aprovado – eles têm clareza regulatória suficiente para crescer sem depender do Clarity Act. Como analisamos anteriormente no CriptoFácil sobre os debates em torno do yield de stablecoins no Congresso americano, a Coinbase tem posição diretamente afetada: a empresa oferece rendimento sobre USDC via sua plataforma e qualquer proibição explícita de yield impactaria um produto que representa receita crescente. Os perdedores de médio prazo, caso o impasse se prolongue, são exchanges e projetos DeFi americanos que precisam de clareza de mercado estrutural para captar capital institucional em escala.

No campo bancário, a posição é estrategicamente defensiva mas politicamente custosa: bancos que se opõem ao yield de stablecoins correm o risco de serem percebidos como “bloqueadores da inovação” em um ambiente político onde Trump já os criticou publicamente por obstruírem legislação cripto. Esse posicionamento pode deteriorar a relação do setor bancário com a Casa Branca – uma variável que o próprio TD Cowen identifica como potencialmente decisiva para destravar o impasse.

Quais os sinais de mercado que importam agora?

‘O Termômetro do COIN’ – As ações da Coinbase (COIN) na Nasdaq funcionam como proxy de mercado para o sentimento regulatório americano sobre cripto. Níveis abaixo de US$ 200 (aproximadamente R$ 1.200) indicariam precificação de cenário de impasse prolongado; recuperação acima de US$ 250 (aproximadamente R$ 1.500) sinalizaria que o mercado está apostando em alguma forma de avanço legislativo até o fim do ano.

‘O Cap de Mercado das Stablecoins’ – O crescimento do market cap combinado de USDC e USDT continua independente da legislação – mas um salto acima de US$ 250 bilhões (aproximadamente R$ 1,5 trilhão) no total do segmento intensificaria a pressão política dos bancos e aceleraria a necessidade de resolução legislativa.

‘O Calendário do Congresso’ – O recesso de agosto do Congresso americano é o gatilho de tempo mais relevante: se o Clarity Act não avançar para votação antes da pausa de verão do Hemisfério Norte, o cenário de aprovação em 2025 torna-se virtualmente impossível, deslocando o horizonte para 2026 com todas as variáveis eleitorais de meio de mandato.

‘O Spread USDC/USDT no Brasil’ – Nas principais exchanges brasileiras como Mercado Bitcoin e Foxbit, o spread de negociação entre USDC e USDT em pares BRL pode sinalizar preferências de liquidez do mercado local em resposta a desenvolvimentos regulatórios americanos – uma anomalia de spread acima de 0,5% merece atenção.

Como isso afeta o investidor brasileiro?

Efeito BRL: O impasse regulatório americano sobre stablecoins tem efeito indireto mas mensurável sobre o investidor brasileiro. Stablecoins em dólar – principalmente USDT e USDC – são amplamente usadas no Brasil como instrumento de dolarização de portfólio, especialmente em momentos de pressão sobre o real. A ausência de um framework legal claro nos EUA para yield de stablecoins significa que produtos de renda em dólar via cripto continuam em zona cinzenta – o que limita a oferta de produtos estruturados que exchanges brasileiras poderiam lançar com mais confiança legal.

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Para o investidor brasileiro que utiliza stablecoins como reserva de valor em dólar – com o USD/BRL oscilando entre R$ 5,80 e R$ 6,10 em 2025 – a manutenção do impasse americano significa que a oferta de yield sobre essas posições continuará restrita a produtos offshore ou a acordos de custódia fora do alcance da regulação brasileira. Isso representa uma oportunidade perdida de rentabilizar exposição cambial de forma transparente e regulada.

Acesso prático: O investidor brasileiro acessa o ecossistema de stablecoins principalmente via Mercado Bitcoin, Foxbit, Binance Brasil e NovaDAX. Para exposição indireta ao debate legislativo americano – apostando em eventual aprovação do Clarity Act – a rota mais acessível é via BDR da Coinbase (COIN34) na B3, negociada em reais e sujeita à tributação padrão de renda variável brasileira. Tokens de governança de protocolos DeFi americanos de maior liquidez – como AAVE ou UNI – também são afetados pela clareza regulatória e estão disponíveis nas exchanges locais mencionadas.

Obrigações fiscais: O investidor brasileiro deve manter atenção redobrada à Lei 14.754/2023 e à Instrução Normativa 1.888 da Receita Federal. Operações com stablecoins no exterior – incluindo qualquer rendimento recebido – estão sujeitas à tributação como renda de capital estrangeiro, com alíquota de 15% sobre ganhos até R$ 6.000 mensais e até 22,5% para ganhos acima de R$ 30.000 mensais. O pagamento ocorre via DARF até o último dia útil do mês seguinte à liquidação. Rendimentos de stablecoins em plataformas estrangeiras precisam ser declarados no GCAP e na declaração anual de IRPF, independentemente do valor – a isenção de R$ 35.000 mensais aplica-se somente a alienações, não a rendimentos passivos.

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Riscos e o que observar

‘O Risco da Radicalização Bancária’ – Se o relatório da Casa Branca for percebido pelos bancos como um alinhamento explícito do governo Trump com a indústria cripto, a resistência ao Clarity Act pode se tornar ainda mais intransigente. Associações como a American Bankers Association e a Independent Community Bankers of America têm lobby considerável no Senado americano e podem transformar o tema em linha vermelha política – exigindo proibição explícita de yield como condição inegociável para qualquer voto favorável.

‘O Risco do Impasse Permanente’ – Seiberg alertou que o Clarity Act talvez só avance se o Congresso votar sem acordo pleno entre bancos e cripto – algo historicamente raro na dinâmica legislativa americana. A probabilidade de 1 em 3 estimada pelo TD Cowen pressupõe alguma intervenção direta de Trump; sem ela, o projeto pode naufragar completamente, adiando a clareza regulatória para além de 2026.

‘O Risco do Meio-Termo Rejeitado’ – A solução de compromisso mais discutida em Washington – permitir recompensas por uso ativo de stablecoins mas proibir yield passivo por simples detenção – pode ser vetada pelo próprio Trump, que aparentemente quer permissão irrestrita de yield. Se isso ocorrer, a negociação retrocede ao ponto zero, e o mercado terá de precificar um cenário sem legislação estrutural em 2025.

‘O Risco Regulatório Brasileiro’ – O Banco Central do Brasil acompanha de perto os desenvolvimentos regulatórios americanos para calibrar as regras do DREX e da regulação de ativos virtuais no país. Um impasse prolongado nos EUA pode encorajar o Bacen a adotar posição mais restritiva sobre stablecoins privadas em reais – impactando diretamente os produtos disponíveis para o investidor local.

‘O Risco de Execução do GENIUS Act’ – Mesmo a legislação já aprovada enfrenta riscos de implementação: o FinCEN e o Federal Reserve precisam finalizar regras operacionais até janeiro de 2027, e qualquer atraso ou regra inesperadamente restritiva pode criar choque regulatório para emissores que expandiram operações sob premissas mais permissivas.

O gatilho mais importante a monitorar nos próximos 60 dias é a resposta formal das associações bancárias americanas ao relatório da Casa Branca: se o tom for de escalada – exigindo explicitamente que o Congresso inclua proibição de yield como condição para qualquer avanço -, o cenário de aprovação do Clarity Act em 2025 deve ser descartado dos modelos. Se, ao contrário, houver abertura para negociação sobre o formato do yield permitido, a janela estreita mas permanece aberta até o recesso de agosto.

O cenário é binário: se o presidente Trump decidir usar capital político pesado para pressionar o Congresso americano em direção a uma versão do Clarity Act que permita yield em stablecoins – aceitando a oposição dos bancos menores como custo político administrável -, o mercado cripto global ganha o arcabouço regulatório mais robusto de sua história, atraindo capital institucional em escala que se refletiria em preços de tokens, valorizações de exchanges listadas e expansão dos produtos disponíveis para o investidor brasileiro; ou o impasse se consolida, os bancos mantêm poder de veto efetivo sobre a legislação, o Clarity Act naufraga em 2025 e possivelmente em 2026, e o mercado continua operando no limbo regulatório que penaliza projetos sérios e favorece a informalidade – enquanto a Europa avança com o MiCA e o Brasil calibra suas próprias regras olhando para um espelho americano sem reflexo claro.