Regulação de criptomoedas é pauta de debate entre especialistas brasileiros

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Na última sexta-feira (6), a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) sediou o seminário “Criptoativos e Lavagem de Dinheiro: Regulação e Desafios Atuais”. O evento discutiu questões ligadas à regulação do setor de criptomoedas e à prevenção da lavagem de dinheiro. Além disso, abordou novos cenários e tecnologias. O evento contou com a presença de autoridades e especialistas do setor financeiro e jurídico.

A abertura do seminário teve a participação de Jean Keiji Uema, secretário Nacional de Justiça (Senajus), representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). De acordo com Uema, o debate é relevante no contexto da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla). Desde 2017, a iniciativa desenvolve ações relacionadas ao tema.

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Uema destacou ainda a Ação nº 1/2024 da Enccla, que visa atualizar o diagnóstico das vulnerabilidades relacionadas a criptomoedas e propor medidas para mitigar os riscos. A Enccla apresentará os resultados dessa ação em sua reunião anual em novembro.

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Painéis e discussões sobre criptomoedas

O seminário teve a organização do Grupo de Estudos sobre Lavagem de Dinheiro (Geld), coordenado pelo professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Cruz Bottini. Ele também moderou a mesa de abertura.

O evento contou com três painéis de discussão. O primeiro abordou a regulação das criptomoedas e contou com a participação de especialistas dos mercados financeiro, bancário e fiscal. Já o segundo painel focou nas estratégias de prevenção à lavagem de dinheiro através de criptomoedas, destacando a atuação de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Ministério Público e o Poder Judiciário no combate ao crime organizado. O último painel discutiu o impacto dessas questões no futuro.

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Além de Uema, a mesa de abertura contou com a presença da vice-diretora da Faculdade de Direito da USP, Ana Elisa Bechara; do desembargador Adalberto Camargo Aranha, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP); do desembargador Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3); e de Alessandro Octaviani, superintendente de Seguros Privados.

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Ações da Enccla

A Enccla, que envolve mais de 90 órgãos públicos dos três Poderes e do Ministério Público, coordena ações voltadas ao combate à lavagem de dinheiro e à corrupção. Desde 2017, a iniciativa implementou diversas ações para tratar da relação entre criptomoedas e crimes financeiros. Entre essas ações, destacam-se:

Ação nº 8/2017: Realizou um levantamento sobre o uso de moedas virtuais para lavagem de dinheiro.

Ação nº 8/2018: Aprofundou os estudos sobre a utilização de criptomoedas para lavagem de dinheiro e resultou em uma proposta de alteração da Lei nº 9.613/1998.

Ação nº 8/2019: Focou na análise penal do uso de criptoativos, gerando um roteiro de boas práticas para investigações.

Ação nº 8/2022: Propôs medidas para aprimorar a coordenação entre autoridades e sugeriu a criação de um canal centralizado para denúncias.

Iniciativas do MJSP

Jean Uema também destacou outras iniciativas do Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate à corrupção. Ele citou, por exemplo, a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab), que apoia fiscalizações e investigações conduzidas por órgãos federais e estaduais.

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Além disso, o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) já formou mais de 30 mil agentes públicos desde 2004.

Em dezembro de 2023, o Governo Federal criou o Conselho Nacional de Recuperação de Ativos (Conara). A missão do conselho é fortalecer as políticas contra o crime organizado e elaborar a Política Nacional de Recuperação de Ativos.