Tribunal de São Paulo decide a favor da 3xbit sobre saída de sua sede

De acordo com uma publicação do Diário de Justiça do Estado de São Paulo desta quarta-feira, 04 de dezembro, a exchange 3xbit deve R$66.769,70 à empresa Uati Administração de Bens Ltda. A dívida se deu por conta do não pagamento do contrato de locação. Contudo, a decisão do Tribunal de São Paulo foi favorável à 3xbit.

A Uati requereu a tutela cautelar incidental por conta da dívida, ao tomar conhecido que supostamente o imóvel onde é localizada a 3xbit está sendo desocupado por pessoas estranhas, que estão retirando objetos móveis e utensílios do seu interior.

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A tutela se dá no sentido de poder adentrar o imóvel e proceder ao inventário das coisas que se encontram sem seu interior. Contudo, o juiz Eduardo Bigolin entendeu que o feito deveria ser “extinto por falta de interesse de agir”. Isso diz respeito ao caráter técnico do instrumento de requerimento de tutela, tendo o juiz alegado que o pedido deveria ser feito em petição simples.

De qualquer forma, o magistrado procede à análise e mesmo assim rejeita a tutela. De acordo com a fundamentação da decisão:

“Os documentos juntados pela autora não trazem prova segura de que se extraia a probabilidade do direito alegado notadamente quanto a ocorrência de dilapidação patrimonial com vistas à frustração da demanda na qual sequer foi constituído título executivo em favor da parte autora. Com efeito, o pedido desta ação ampara-se somente na alegação de existência de débito fundado de descumprimento de contrato de locação, cujo objeto é apenas o imóvel e não os objetos e utensílios que estão em seu interior, como se verifica no contrato de fls. 20/29. Nesse quadro, ao menos em sede de cognição sumária, não vislumbro indícios de que estejam demonstrados os requisitos autorizadores da medida requerida nesta cautelar.”

Ou seja, o juiz entende que o simples fato de objetos serem tirados do prédio não configura dilapidação ou tentativa de esconder que há dinheiro para o pagamento da dívida.

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Entenda o caso 3xbit

No início de setembro deste ano, a 3xbit anunciou que os saques na plataforma poderiam demorar até três semanas para serem processados, tanto em criptomoedas quanto em moedas fiduciárias. Menos de uma semana depois, visando demonstrar boa-fé, a exchange também anunciou o bloqueio de depósitos.

No fim de setembro, foi anunciado que os saques na plataforma estavam regularizados, tendo a 3xbit ainda implementado suporte ao SegWit. Porém, o que foi afirmado pela empresa não se cumpriu, tendo o CEO da 3xbit se posicionado ao fim de outubro em um vídeo explicando alguns pontos – como a descontinuidade do leasing, a suposta entrada de um sócio investidor e que a paralisação nos saques se deu por conta de um problema técnico.

Em 01 de novembro, última vez em que a exchange se pronunciou publicamente, falou-se novamente sobre problemas técnicos e afirmando novamente sobre a suposta entrada de um sócio investidor – que até hoje não se cumpriu.

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Desde então, a última polêmica envolvendo a 3xbit diz respeito à EletroPay e o programa Shark Tank. De acordo com declarações prestadas por Rodrigo Ambrissi, CEO da EletroPay, a 3xbit possui apenas o contrato de licenciamento para comercializar as máquinas – significando que o investimento feito por Camila Farani não iria para a exchange.

Ao final, descobriu-se que a EletroPay não passou no processo de due diligence e o investimento não se cumpriu.