Tutela requerida pela Dreams Digger para tirar notícias do Google é indeferida

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A DG Cursos de Trader é o novo nome da Dreams Digger, empresa brasileira apontada como suposta pirâmide financeira. Em virtude da veiculação de tais notícias, a empresa decidiu requerer uma tutela de urgência em face do Google, para que os links que levam até as matérias sejam retiradas da ferramenta de busca. O pedido foi indeferido.

A tutela de urgência foi requerida após a DG requerer extrajudicialmente a retirada dos links ao Google, que por sua vez afirmou “inexistir violação às suas diretrizes”, além de não possuir controle sobre o que é postado na Internet.

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Nesta terça-feira, 03 de dezembro, foi publicada no Diário de Justiça do Estado de São Paulo a decisão sobre o pedido de tutela. O pedido foi indeferido, tendo a juíza Marcia Tessitore afirmado em sua decisão que a “responsabilidade pelo conteúdo dos referidos links não é da Google, mas daqueles sítios que hospedam o conteúdo indesejado”. Além disso, sopesando os direitos, entendeu Tessitore que a inviolabilidade da intimidade e vida privada não deve ser colocada acima do direito de liberdade de expressão no pedido por ela julgado.

De acordo com o teor da decisão:

“Com efeito, não há dispositivo legal para imputar aos provedores de aplicação de buscas a obrigação de implementar o direito ao esquecimento, conforme já se posicionou o Eg. Superior Tribunal de Justiça […]. Ademais, no caso em tela, não vislumbro, em cognição sumária, que deva prevalecer o princípio da inviolabilidade de sua intimidade e vida privada, em detrimento do direito de liberdade de expressão.”

Consta ainda na decisão que o Google não é a única ferramenta de busca disponível na Internet, sendo inócua a remoção dos links – uma vez que eles poderão ser encontrados em outros sites de busca.

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