Dólar digital: Projeto contra lançamento de CBDC avança nos EUA

Os republicanos do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara aprovaram um projeto de lei que busca impedir o Federal Reserve dos Estados Unidos (Fed), equivalente ao Banco Central do país, de emitir uma moeda digital do banco central (CBDC, na sigla em inglês) diretamente para indivíduos. O projeto agora segue para o plenário da Câmara.

O deputado Tom Emmer, R-Minn. foi o responsável por apresentar a “Lei Estadual Anti-Vigilância CBDC”. O objetivo da lei é proibir o Fed de lançar um dólar digital tanto diretamente para indivíduos quanto indiretamente, por meio de um intermediário.

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“Estou extremamente orgulhoso de ter esta legislação, na qual, francamente, venho trabalhando há pelo menos três anos”, disse Emmer nesta quarta-feira (20).

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Projeto contra CBDC nos EUA

Conforme destacou Emmer , uma CBDC dos EUA pode dar ao governo a capacidade de vigiar e restringir as transações dos estadunidenses. Isso porque um dólar digital é um dinheiro programável controlado pelo governo

“Isso não é apenas alarmante – é totalmente antiamericano”, destacou.

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A Blockchain Association manifestou apoio ao projeto de lei, alegando que uma CBDC representa “grandes preocupações com a privacidade”, como a capacidade do governo de rastrear compras, por exemplo.

“O direito à privacidade financeira é protegido pela Constituição. Apoiamos a Lei Estadual Anti-Vigilância do CBDC – legislação que visa impedir que um CBDC seja emitido nos Estados Unidos”, disse a associação.

O Federal Reserve tem explorado a possibilidade de emitir uma CBDC. No entanto, ainda não fez muitos avanços nesse sentido, ao contrário de países como a China e o Brasil, que já têm testes avançados com suas respectivas CBDCs. O que o Fed já fez foi divulgar relatórios examinando os prós e os contras de os EUA lançarem uma CBDC.

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Até agora, 130 países, representando 98% do produto interno bruto, estão a explorar uma CBDC, de acordo com o Atlantic Council. No Brasil, entidades públicas e privadas estão testando o Drex – que antes se chamava real digital. A previsão é que a CBDC chegue ao mercado brasileiro em 2024, de acordo com o Banco Central do Brasil (BC).