Flórida aprova proibição de CBDC no estado; e o Bitcoin?

A Flórida respondeu ao apelo do governador Ron DeSantis para proibir o uso de Moeda Digital de Banco Central (CBDC) em todo o estado. Enquanto isso, as criptomoedas não enfrentam nenhuma proibição na região.

O projeto de lei, conhecido como HB 7049, altera o Código Comercial Uniforme (UCC) para incluir uma definição de CBDC. A aprovação ocorreu por votação quase unânime na Câmara, com 116 a 1, após uma votação de 34 a 5 no Senado na semana passada, que também teve o apoio de 7 dos 12 democratas estaduais. A deputada Felicia Robinson, uma democrata de Miami Gardens, foi a única a votar contra o projeto.

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Apesar das opiniões divididas dos legisladores sobre o assunto, o Departamento do Tesouro dos EUA, sob o presidente Joe Biden, está delineando a tecnologia necessária para desenvolver a CBDC dos EUA, o dólar digital. Isso levou alguns estados, incluindo a Carolina do Norte, a elaborar uma legislação que visa proteger contra o que os críticos argumentam ser uma “invasão de privacidade” da tecnologia nascente.

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CBDC não

A HB 7049 define CBDC como “uma moeda digital, um meio digital de troca ou uma unidade monetária digital de conta emitida pelo Federal Reserve System dos Estados Unidos, uma agência federal, um governo estrangeiro, um banco central estrangeiro ou um sistema de reserva estrangeira, que é feito diretamente disponível a um consumidor por tais entidades”.

O projeto de lei também esclarece que a CBDC não podem ser incluída na definição de “dinheiro” no UCC, cuja definição foi revisada no código do estado. A definição efetivamente proíbe o uso de CBDC como dinheiro em todo o estado, de acordo com Ian Corp, advogado do escritório de advocacia Agentis.

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“Se o governo federal instituir uma CBDC, isso pode superar o projeto de lei da Flórida sob a cláusula de supremacia da constituição”, disse Corp. “Isso seria de natureza semelhante à maneira como os estados descriminalizaram a maconha, enquanto o governo federal não”, acrescentou.

E o Bitcoin?

Mesmo assim, os proponentes estão preocupados que o projeto de lei possa ter ramificações mais amplas na proibição do uso de Bitcoin e criptomoedas. Mas ainda não há indicações concretas de que isso vai ocorrer.

DeSantis, um defensor vocal contra a emissão e aceitação de um CBDC na Flórida, protestou contra sua existência potencial. O governador, entre outros, vê as CBDCs como uma ferramenta para uso na vigilância em todo o estado de cidadãos da Flórida e dos EUA.

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Sua aprovação na legislatura estadual agora significa que vai para a mesa de DeSantis. Se o governador sancioná-lo, espera-se que entre em vigor em 1º de julho.