CriptoTalk: O que muda para os criptoativos no Brasil com o PL 2303/15?

Foi ao ar na última quarta-feira (15) uma nova edição do CriptoTalk, bate-papo virtual ao vivo promovido pelo CriptoFácil.

Na transmissão, que está disponível no canal do CriptoFácil no YouTube, o cofundador do CF, Paulo Aragão, conversou com Rafael Steinfeld. Ele é advogado especializado no mercado de criptoativos, fundador do Fiscochain e do MyKYC.

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O assunto principal do bate-papo foi o Projeto de Lei 2303/15, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), que visa regular as criptomoedas no Brasil, estabelecendo regras e diretrizes para o setor.

O PL foi aprovado na noite do dia 08 de dezembro de 2021, na Câmara dos Deputados. Agora, a proposta seguirá para o Senado Federal e, se aprovada, vai para sanção presidencial.

Caso passe por todas essas etapas, governo e empresas terão 180 dias para se adaptarem às novas regras.

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Regulação das criptomoedas no Brasil

Conforme destacou Steinfeld, além do PL aprovado na Câmara, tramita no Senado Federal um relatório sobre o PL 3825/2019 do senador Flávio Arns (Rede-PR). Segundo ele, os dois textos já estão bem parecidos, mas com pequenas diferenças.

Para Steinfeld, o PL aprovado na Câmara não deve ganhar força. Isso porque as instituições estão focadas no relatório que está sendo analisado pelo Senado.

De qualquer forma, Câmara e Senado precisarão entrar em um acordo para aprovar um PL único relativo aos criptoativos no Brasil.

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Além disso, Steinfeld disse acreditar que, dificilmente, este projeto será aprovado no ano que vem. Afinal, 2022 é ano de eleições e as instituições terão outras prioridades.

“Eu não vejo antes de 2023 essa legislação entrando em vigor e passando a ter efeitos, de fato, no criptomercado. Sendo bem sincero, não vejo acontecer antes disso”, destacou o advogado especializado em cripto.

Para saber mais sobre a regulamentação das criptomoedas no Brasil, assista o CriptoTalk.

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