DOJ lança processo de compensação de US$ 40 milhões para vítimas do OneCoin

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) abriu formalmente, nesta semana, o processo de compensação para vítimas do OneCoin – o esquema fraudulento de criptomoeda que lesou investidores em aproximadamente US$ 4 bilhões (cerca de R$ 23,2 bilhões na cotação atual de R$ 5,80 por dólar) entre 2014 e 2019 – disponibilizando mais de US$ 40 milhões (aproximadamente R$ 232 milhões) em ativos confiscados para distribuição a vítimas via petição no portal onecoinremission.com, com prazo final de envio em 30 de junho de 2026, em processo administrado pela Kroll Settlement Administration LLC.

A pergunta que domina as mesas de operação é clara: este processo de compensação do DOJ – estruturado sobre apenas 1% do valor total desviado, distribuído entre milhões de vítimas espalhadas por 175 países, incluindo um número expressivo de brasileiros que perderam economias em um esquema de marketing multinível travestido de criptomoeda – vai efetivamente alcançar quem mais precisa, ou se tornará mais uma burocracia inacessível que favorece vítimas com recursos jurídicos e exclui justamente os investidores de menor renda que esgotaram suas poupanças no golpe?

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Contexto do mercado

O OneCoin nasceu em 2014 pelas mãos de Ruja Ignatova, uma búlgara com doutorado em Oxford que se autoproclamava “Cryptoqueen” e vendia a narrativa de que havia criado a criptomoeda que mataria o Bitcoin. O esquema operava como uma rede de marketing multinível em escala global: participantes pagavam para adquirir “pacotes educacionais” que vinham acompanhados de tokens OneCoin, que supostamente valorizariam com o tempo em uma blockchain proprietária. O problema central – exposto por jornalistas investigativos e reguladores a partir de 2016 – era que não havia blockchain real: as transações eram processadas em servidores centralizados em Bulgária e Londres, sem qualquer registro descentralizado verificável.

O esquema recrutou mais de 3 milhões de investidores em mais de 175 países antes de entrar em colapso regulatório. Em 2019, autoridades americanas indiciaram os principais promotores, e Karl Sebastian Greenwood, co-fundador sueco do OneCoin, foi preso na Geórgia após extradição da Itália. Em 2023, Greenwood foi condenado a 20 anos de prisão – uma das sentenças mais severas já aplicadas a um fraudador de criptomoedas. O irmão de Ruja, Konstantin Ignatov, confessou culpa em 2019 por conspiração para fraude eletrônica e lavagem de dinheiro, cooperando com autoridades em troca de redução de pena para aproximadamente 8 anos. A própria Ruja desapareceu em outubro de 2017, logo após uma conferência em Dubai, e nunca mais foi vista publicamente – o FBI a incluiu em sua lista dos Dez Criminosos Mais Procurados, e a Europol a colocou em seu registro de fugitivos de alta prioridade.

Em 2020, o Departamento de Justiça dos EUA confiscou US$ 325 milhões em criptomoedas de carteiras associadas ao OneCoin na chamada Operação Crypto-Prophet – separada do pool atual de US$ 40 milhões. Em 2023, o Tribunal Superior do Reino Unido ordenou a liquidação da OneCoin Ltd., com administradores judiciais buscando rastrear ativos ocultos estimados em mais de US$ 200 milhões. Agora, o DOJ dá o passo formal de devolver ao menos uma fração do dinheiro confiscado às vítimas – um processo que, como já vimos no caso FTX/Alameda com a distribuição de ativos a credores, raramente resulta em recuperação integral dos valores perdidos, mas representa um precedente institucional relevante para o ecossistema cripto global.

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Em termos simples, imagine

Imagine que um promotor de vendas bateu na sua porta em 2016 prometendo que um novo “investimento financeiro revolucionário”, mais seguro que o Tesouro Direto e mais rentável que qualquer FII na B3, pagaria retornos de 300% ao ano – e que você só precisava recrutar mais três amigos para multiplicar os ganhos. Você fez Pix para a conta indicada, recebeu um extrato bonito em uma plataforma com visual profissional mostrando seu saldo crescendo, e indicou sua cunhada, seu vizinho e seu colega de trabalho. Cinco anos depois, descobre que a “plataforma” era um painel HTML com números falsos, que não havia nenhum ativo real por trás, e que a empresa foi investigada pela CVM e pelo Ministério Público enquanto a fundadora fugia para o exterior com malas de dinheiro.

Agora, seis anos após o esquema entrar em colapso, o governo americano bate de volta na sua porta e diz: “Identificamos parte do dinheiro confiscado dos golpistas – você pode pedir sua parcela preenchendo um formulário online até junho de 2026.” A má notícia é que o valor total disponível é R$ 232 milhões para ser dividido entre potencialmente milhões de vítimas ao redor do mundo. Se você perdeu R$ 10.000, pode receber R$ 80. Se perdeu R$ 100.000, talvez receba R$ 800. A recuperação raramente ultrapassa 1% do valor original – mas o processo é real, é administrado por uma empresa especializada em liquidações judiciais, e ignorá-lo significa abrir mão até desse mínimo.

É exatamente esse o mecanismo do processo de compensação do DOJ para o OneCoin: um fundo de restituição judicial (chamado tecnicamente de “remission fund”) formado pelos ativos apreendidos dos condenados, distribuído proporcionalmente às perdas comprovadas das vítimas habilitadas. O processo é legítimo, tem prazo definido, e requer documentação – comprovantes de pagamento, extratos, e-mails de confirmação, qualquer evidência que prove que você transferiu dinheiro real para o esquema.

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O que está por trás da ação do DOJ?

‘O Rombo Confirmado’ – O OneCoin desviou aproximadamente US$ 4 bilhões (R$ 23,2 bilhões) de mais de 3 milhões de investidores em 175 países entre 2014 e 2019, tornando-se um dos maiores esquemas de fraude cripto da história. Para efeito de comparação, o rombo do FTX foi estimado em US$ 8 bilhões – o OneCoin representa metade disso, e atuou antes mesmo de o ecossistema DeFi existir como conceito.

‘O Fundo Disponível’ – O DOJ disponibilizou mais de US$ 40 milhões (R$ 232 milhões) em ativos confiscados para compensação de vítimas. Esse valor representa menos de 1% do total desviado – uma fração ínfima, mas relevante do ponto de vista do precedente jurídico e do sinal institucional emitido ao mercado cripto global.

‘A Sentença Histórica’ – Karl Sebastian Greenwood, co-fundador do OneCoin, foi condenado em 2023 a 20 anos de prisão nos EUA – uma das penas mais severas já aplicadas a um fraudador de criptomoedas, superando inclusive a sentença inicial de Sam Bankman-Fried no caso FTX. Os ativos apreendidos de Greenwood compõem parte substancial do fundo de compensação atual.

‘A Fugitiva Mais Procurada do Cripto’ – Ruja Ignatova, a “Cryptoqueen”, permanece desaparecida desde outubro de 2017. O Departamento de Estado americano elevou em 2024 a recompensa por sua localização para US$ 5 milhões (R$ 29 milhões). Há teorias concorrentes sobre seu paradeiro – alguns investigadores apontam para a Rússia; outros especulam que ela pode ter sido assassinada por parceiros criminosos que temiam sua captura e cooperação com autoridades.

‘O Confisco de Guernsey’ – Autoridades de Guernsey, dependência da Coroa Britânica, apreenderam US$ 11,4 milhões (£9 milhões, aproximadamente R$ 66 milhões) em ativos vinculados ao OneCoin, após o Royal Court local confirmar uma ordem de confisco internacional. Esse valor não integra diretamente o fundo de US$ 40 milhões do DOJ, mas sinaliza que processos paralelos de recuperação de ativos continuam ativos em múltiplas jurisdições.

‘O Prazo Crítico’ – Vítimas têm até 30 de junho de 2026 para submeter petições em onecoinremission.com. Petições fora do prazo serão inadmissíveis. A revisão das solicitações pela Kroll Settlement Administration LLC está projetada para começar em meados de 2026, com distribuições iniciais esperadas para o final de 2026 ou ao longo de 2027, sujeitas a aprovação judicial.

‘O Precedente Regulatório’ – Este é o segundo processo formal de compensação para vítimas do OneCoin nos EUA – o primeiro foi estabelecido em 2022 pelo U.S. Attorney’s Office for the Southern District of New York, que distribuiu fundos iniciais de ativos confiscados. A repetição do processo sinaliza que o DOJ trata a recuperação de ativos como uma prática sistemática, não episódica – um modelo que a comunidade cripto global e reguladores de outros países, incluindo o Brasil, observam atentamente.

Em síntese, o processo do DOJ é uma vitória parcial e simbólica: parcial porque US$ 40 milhões é uma fração irrisória de um rombo de US$ 4 bilhões; simbólica porque demonstra que agências de enforcement americanas têm capacidade operacional e vontade institucional de perseguir fraudadores cripto por anos, confiscar seus ativos e devolvê-los às vítimas – mesmo quando a principal acusada permanece foragida. O assistente do Procurador-Geral A. Tysen Duva sintetizou o posicionamento do DOJ ao declarar que “as vítimas estão no centro de tudo o que fazemos no Departamento de Justiça” e que o departamento “persegue confisco para tirar o lucro do crime e então usar esse dinheiro para compensar vítimas sempre que possível.”

O que muda na estrutura do mercado?

O impacto imediato é direto e mensurável: vítimas do OneCoin em todo o mundo – estimadas na casa dos milhões – têm agora um prazo concreto e um canal oficial para reclamar compensação financeira. Para quem perdeu economias reais nesse esquema, a abertura do processo representa a primeira oportunidade tangível de recuperação parcial desde o colapso do esquema em 2019. O prazo de 30 de junho de 2026 é generoso o suficiente para permitir que vítimas em países de menor acesso digital organizem documentação, mas suficientemente restrito para criar urgência – e quem não agir dentro da janela perde definitivamente o direito à compensação deste fundo específico.

O impacto institucional é mais profundo e de prazo mais longo. A ação do DOJ sinaliza a consolidação de um novo padrão operacional para enforcement em fraudes cripto: investigação de longa duração, confisco sistemático de ativos, e processo estruturado de restituição. Como analisamos no CriptoFácil ao cobrir a evolução da atuação regulatória americana no setor cripto, as agências americanas têm progressivamente sofisticado seus mecanismos de enforcement para acompanhar a velocidade e a complexidade do mercado digital. O modelo OneCoin – onde um fundo de remissão é administrado por uma empresa especializada (Kroll) e distribuído via portal digital – tende a se tornar referência para casos futuros como o Bitconnect, o SafeMoon e outros esquemas que ainda tramitam nas cortes americanas. A opinião editorial do CriptoFácil é direta: este processo é lento e o retorno será ínfimo, mas o sinal regulatório é real e relevante.

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O impacto regulatório para o Brasil merece atenção especial. O OneCoin teve penetração significativa no país – o Brasil era um dos mercados-alvo do esquema de MLM, com redes de recrutamento ativas em São Paulo, Rio de Janeiro e no interior. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central nunca conduziram processos formais de compensação para vítimas brasileiras do OneCoin – diferentemente do modelo americano, onde o DOJ centraliza o processo. Isso significa que vítimas brasileiras que quiserem participar da compensação precisarão fazê-lo diretamente pelo portal americano, em inglês, seguindo um processo pensado para o sistema jurídico dos EUA. A ausência de um mecanismo nacional equivalente é uma lacuna regulatória que o processo do DOJ torna mais visível – e que a regulação brasileira de ativos digitais, ainda em consolidação sob a Lei 14.478/2022, ainda não endereçou de forma sistemática.

Quais os marcos processuais que importam agora?

‘Prazo de Petição’ – O prazo final para envio de petições de compensação é 30 de junho de 2026, via onecoinremission.com. Não há indicações de que o DOJ ou a Kroll aceitarão petições tardias – o prazo é hard deadline judicial. O que observar: Qualquer comunicado da Kroll Settlement Administration LLC ou do U.S. Attorney’s Office for the Southern District of New York sobre extensão de prazo; comunicados podem ser monitorados via PACER (sistema federal de registros judiciais americanos) e pelo site oficial do DOJ.

‘Elegibilidade da Vítima’ – Para ser elegível, a vítima precisa comprovar transferência financeira real para o esquema OneCoin entre 2014 e 2019. Documentação aceita tipicamente inclui: comprovantes de pagamento (extratos bancários, recibos de transferência), e-mails de confirmação de compra de “pacotes educacionais”, capturas de tela do painel de conta, e qualquer correspondência com promotores. O que observar: O portal onecoinremission.com publicará requisitos detalhados de documentação – vítimas brasileiras devem verificar se documentos em português serão aceitos sem tradução juramentada.

‘Captura de Ruja Ignatova’ – A apreensão da “Cryptoqueen” representaria o gatilho mais significativo para expansão do fundo de compensação. Ignatova mantém controle presumido sobre bilhões em ativos ocultos – qualquer novo confisco vinculado a ela poderia multiplicar substancialmente o pool disponível para vítimas. O que observar: Comunicados do FBI, Europol e do Departamento de Estado americano; a recompensa atual de US$ 5 milhões (R$ 29 milhões) por informações que levem à sua localização é monitorável via tips.fbi.gov.

‘Liquidação da OneCoin Ltd. no Reino Unido’ – Os administradores judiciais nomeados pelo Tribunal Superior britânico em 2023 continuam rastreando ativos ocultos estimados em mais de US$ 200 milhões (R$ 1,16 bilhão). Se esses ativos forem confiscados e repatriados, um segundo ou terceiro fundo de compensação poderá ser aberto. O que observar: Registros no Companies House britânico e no sistema judicial BAILII para atualizações sobre o processo de liquidação da OneCoin Ltd.

‘Processos Paralelos em Guernsey’ – O Royal Court de Guernsey confirmou confisco de US$ 11,4 milhões (£9 milhões, R$ 66 milhões) em ativos OneCoin. Não está claro se esses fundos serão integrados ao processo de compensação do DOJ ou gerenciados separadamente via mecanismo britânico. O que observar: Comunicados das autoridades de Guernsey (Guernsey Press e Royal Court records) sobre destinação dos ativos confiscados.

‘Distribuição Final’ – A revisão das petições pela Kroll está projetada para meados de 2026, com distribuições iniciais esperadas para o final de 2026 ou 2027, sujeitas a aprovação do tribunal federal do Southern District of New York. O que observar: Qualquer ordem judicial no processo U.S. v. Greenwood via PACER; o número do processo é rastreável no sistema federal americano.

Como isso afeta o investidor brasileiro?

Relevância para vítimas brasileiras: O Brasil foi um mercado-alvo explícito do OneCoin entre 2016 e 2019, com redes de recrutamento ativas em múltiplos estados. Brasileiros que investiram no esquema têm direito legal de participar do processo de compensação do DOJ – o fundo americano não é restrito a cidadãos ou residentes dos EUA. O processo requer acesso ao portal onecoinremission.com (disponível em inglês), preenchimento de formulário de petição e envio de documentação comprobatória. Dado o prazo de 30 de junho de 2026, há tempo hábil para organizar a documentação, mas não há margem para procrastinação. Vítimas que já tiveram casos registrados na Polícia Civil ou no Procon podem ter nesses registros documentação auxiliar para o processo americano. O advogado cripto brasileiro Fabrício Tota destacou em análise recente as semelhanças entre o OneCoin e esquemas locais como o FAZ3, recomendando que investidores afetados documentem perdas imediatamente e considerem assessoria jurídica especializada para navegar o processo americano.

Acesso prático: Você, investidor brasileiro, não precisa de advogado americano para submeter uma petição básica – o portal onecoinremission.com foi desenhado para ser acessível a vítimas diretas. No entanto, para perdas significativas (acima de R$ 50.000), a contratação de um advogado com experiência em processos de restituição americana pode aumentar a chance de habilitação correta da petição. Reúna agora toda documentação disponível: extratos bancários mostrando transferências para contas do OneCoin ou seus promotores, e-mails de confirmação, capturas de tela do painel de conta, e qualquer contrato ou recibo de compra de “pacotes educacionais.” Documente também recrutamentos de terceiros que você realizou – isso pode ser relevante para estabelecer o escopo da sua participação e das suas perdas diretas. Para entender o contexto de proteção ao investidor contra golpes cripto, nossa cobertura sobre o caso da carteira Ledger falsa na App Store ilustra como golpes sofisticados drenam patrimônio de investidores desatentos – o OneCoin operou em escala incomparavelmente maior, mas os mecanismos de exploração da confiança do investidor são similares.

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Obrigações fiscais: Este ponto é frequentemente ignorado por vítimas brasileiras: qualquer valor recebido como compensação judicial de um processo americano pode ter implicações fiscais no Brasil. Sob a Lei 14.754/2023 e a Instrução Normativa 1.888, o contribuinte brasileiro é obrigado a declarar ativos e rendimentos de origem estrangeira à Receita Federal. Valores recebidos como compensação judicial de processos no exterior devem ser analisados individualmente quanto à sua natureza tributária – em tese, a compensação de uma perda de capital pode ser tratada de forma diferente de um rendimento novo. A isenção de R$ 35.000 mensais para ganhos de capital em operações com ativos digitais não se aplica automaticamente a compensações judiciais. O pagamento de DARF pode ser necessário, e o registro no GCAP é recomendável. A opinião editorial do CriptoFácil é inequívoca: consulte um contador especializado em ativos digitais antes de receber qualquer valor – as alíquotas progressivas de 15% a 22,5% sobre ganhos de capital podem consumir parte relevante de qualquer compensação recebida se não forem corretamente planejadas.

Riscos e o que observar

‘Diluição Extrema do Fundo’ – Com US$ 40 milhões disponíveis para potencialmente milhões de vítimas em 175 países, o valor médio por vítima pode ser inferior a US$ 20 (R$ 116). Vítimas que perderam valores pequenos podem descobrir que o custo operacional de organizar documentação e navegar o processo americano supera o valor esperado da compensação. O que observar: Qualquer comunicado da Kroll sobre o número total de petições recebidas – quanto maior o volume, menor a compensação individual esperada.

‘Fraudes Secundárias’ – A abertura de um processo de compensação para vítimas do OneCoin é um gatilho histórico para fraudes secundárias: golpistas criam portais falsos prometendo “compensação acelerada” mediante pagamento de taxa antecipada, ou se passam por advogados especializados cobrando honorários abusivos por submeter petições simples. O que observar: O único portal oficial é onecoinremission.com – qualquer outro site, e-mail ou contato não solicitado alegando representar o processo de compensação deve ser tratado como potencial golpe e reportado ao FBI via tips.fbi.gov.

‘Ausência de Ignatova e Ativos Ocultos’ – Enquanto Ruja Ignatova permanecer foragida, bilhões em ativos potencialmente recuperáveis ficam fora do alcance das autoridades. Qualquer cenário onde ela seja encontrada morta – teoria que circula em investigações jornalísticas – eliminaria permanentemente o acesso a esses ativos, tornando o fundo atual de US$ 40 milhões provavelmente o maior disponível para este caso. O que observar: Comunicados do FBI e Europol; qualquer movimentação de carteiras cripto historicamente vinculadas ao OneCoin, monitorável via Chainalysis e Arkham Intelligence.

‘Barreiras de Acesso para Vítimas Vulneráveis’ – O processo requer acesso à internet, familiaridade com formulários digitais em inglês, e documentação formal de perdas financeiras. Vítimas idosas, de baixa renda ou com menor letramento digital – que foram desproporcionalmente alvo do esquema MLM do OneCoin – são as menos equipadas para navegar o processo sozinhas. O que observar: Qualquer iniciativa de organizações de defesa do consumidor brasileiras, como o IDEC ou Procons estaduais, para oferecer assistência coletiva a vítimas nacionais na submissão de petições.

‘Risco de Documentação Insuficiente’ – Muitos investidores do OneCoin fizeram transferências em dinheiro vivo para promotores locais, sem nenhum registro digital rastreável. Sem comprovação documental da perda financeira, a petição pode ser rejeitada pela Kroll independentemente da veracidade da reclamação. O que observar: Os requisitos exatos de documentação divulgados pelo portal onecoinremission.com – depoimentos testemunhais e declarações juradas podem ou não ser aceitos como evidência substituta em casos onde documentos primários não existem.

O gatilho mais importante a monitorar nos próximos 12 meses é o número total de petições recebidas pela Kroll até o prazo de junho de 2026 – essa métrica determinará o valor médio de compensação por vítima e sinalizará se o processo está efetivamente alcançando as comunidades mais afetadas globalmente, ou se está sendo dominado por petições de vítimas com maior acesso a recursos jurídicos e digitais.

O cenário é binário: ou o processo de compensação do DOJ – apoiado pela administração profissional da Kroll, pelo prazo generoso até junho de 2026, e por um portal digital acessível – consegue alcançar uma parcela significativa das milhões de vítimas do OneCoin ao redor do mundo, incluindo brasileiros que perderam economias reais em um esquema de marketing multinível que prometia retornos impossíveis em uma criptomoeda que nunca existiu de verdade, estabelecendo assim um modelo replicável para compensação de vítimas em fraudes cripto futuras e enviando um sinal institucional claro de que o enforcement americano vai até o fim mesmo em casos de décadas de duração; ou a burocracia inerente ao processo judicial americano, combinada com a barreira linguística e digital para vítimas em países emergentes como o Brasil, com os recursos ínfimos disponíveis diante do rombo de US$ 4 bilhões, e com a contínua liberdade de Ruja Ignatova e seus bilhões em ativos ocultos, tornará este processo uma vitória simbólica esvaziada na prática – um comunicado de relações públicas do DOJ que distribui centavos enquanto a maior fraudadora do cripto toma caipirinha em alguma praia sem extradição. Até lá, paciência é o único ativo que não desvaloriza.