Coinbase diz que acordo sobre Clarity Act e yield de stablecoins está próximo

Paul Grewal, Chief Legal Officer da Coinbase, declarou publicamente que legisladores americanos estão “muito próximos de um acordo” sobre o Clarity Act – o abrangente projeto de estrutura de mercado cripto cujo ponto mais explosivo, o direito das plataformas de oferecer rendimento sobre stablecoins, travou negociações no Congresso dos Estados Unidos por meses e chegou a derrubar 20% das ações da Circle numa única sessão, apagando US$ 5,6 bilhões (aproximadamente R$ 33,6 bilhões na cotação atual) em valor de mercado.

A questão que move a mesa de operação agora é direta: se o acordo se concretizar nos próximos dias, o que muda para o mercado global de criptoativos – e, mais especificamente, para o investidor brasileiro que já convive com stablecoins em sua rotina de proteção cambial?

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Contexto do mercado

O Clarity Act é o maior projeto de regulamentação de estrutura de mercado cripto já apresentado nos EUA, desenhado para definir quem regula o quê – se a SEC ou a CFTC – e estabelecer regras claras para emissão e distribuição de stablecoins. Como analisamos anteriormente no CriptoFácil sobre o avanço do Clarity Act no Congresso americano, o projeto carrega consequências diretas para a demanda institucional por Bitcoin e por ativos cripto em geral.

O nó central das negociações é o chamado “stablecoin yield”: o direito de plataformas como a Coinbase de repassar rendimentos gerados pelas reservas de stablecoins diretamente aos usuários. A Coinbase embolsa cerca de US$ 1,35 bilhão (aproximadamente R$ 8,1 bilhões) por ano em receitas ligadas ao USDC – sendo US$ 900 milhões só em participação na distribuição do token. Uma proibição total de yield passivo ameaçaria fatia relevante desse fluxo.

O setor bancário americano, especialmente os bancos comunitários, entrou em campo contra a medida alegando risco de “fuga de depósitos” – o temor de que correntistas migrem recursos para stablecoins rendendo juros, esvaziando o funding bancário tradicional. O Comitê de Banca do Senado chegou a cancelar uma sessão marcada em janeiro após a pressão das instituições financeiras.

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Em termos simples, imagine

Pense no rendimento de stablecoin como o rendimento automático da conta corrente do Nubank – aquele que você não precisa mover nenhum dedo para receber, calculado sobre o saldo parado. Os bancos tradicionais americanos estão exigindo que as plataformas cripto sejam proibidas de fazer exatamente isso: remunerar o saldo sem que o usuário tome uma ação ativa, como aplicar num fundo específico.

A proposta de compromisso que circula no Senado distingue entre “active rewards” – rendimento que o usuário precisa optar ativamente, equivalente ao CDB do seu banco – e o yield passivo automático, que os bancos querem barrar. A Coinbase rejeitou versões anteriores que limitavam apenas o yield passivo, mas os sinais mais recentes sugerem que a plataforma pode aceitar um modelo de “remuneração por uso e não por saldo”, preservando a maior parte da receita enquanto acalma o lobby bancário.

Quais são os dados e fundamentos destacados?

‘Prazo de 48 horas’: Grewal afirmou ter “muita confiança” de que um acordo sobre yield seria alcançado em até 48 horas após sua declaração à Fox Business em 1º de abril de 2026 – sinalizando urgência real nas negociações.

‘99% resolvido’: A senadora Cynthia Lummis (R-WY), principal defensora do projeto no Senado, afirmou que as negociações estavam “99% resolvidas” após reunião do GOP com o assessor da Casa Branca Patrick Witt, diretor executivo do Crypto Council.

‘Markup em abril’: Lummis confirmou que o Comitê de Banca do Senado realizará o markup do Clarity Act na segunda quinzena de abril, abrindo caminho para votação em plenário em seguida.

‘Ação da Coinbase’: As ações da Coinbase acumulam queda de 50% nos últimos seis meses, pressionadas diretamente pela incerteza regulatória – o que explica o tom urgente de Grewal ao pressionar pelo fechamento do acordo.

‘Probabilidade de 51%’: Mercados de apostas precificam em 51% a chance de o Clarity Act ser sancionado ainda em 2026, refletindo otimismo moderado – não consenso.

‘Queda da Circle’: Uma minuta que proibia yield passivo derrubou as ações da Circle em 20% num único pregão, apagando US$ 5,6 bilhões (cerca de R$ 33,6 bilhões) em valor de mercado – termômetro real do que está em jogo.

O que muda na estrutura do mercado?

A aprovação do Clarity Act com permissão de yield sobre stablecoins criaria, pela primeira vez, um arcabouço legal robusto para que instituições americanas – fundos de pensão, family offices, gestoras de ativos – acessem produtos cripto remunerados sem risco regulatório. O smart money já está posicionando: a questão não é se essa expansão institucional vai acontecer, mas em qual velocidade.

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A definição de jurisdição entre SEC e CFTC – também prevista no projeto – é igualmente estrutural. Hoje, a ambiguidade regulatória força exchanges a operar sob compliance assimétrico, gastando recursos para atender dois reguladores com interpretações conflitantes. Um marco claro reduziria custos operacionais e abriria espaço para novos produtos no mercado americano, com efeito cascata sobre exchanges globais, incluindo as que atendem o Brasil.

Vale observar que o debate sobre supervisão de stablecoins tem raízes mais profundas. Como detalhamos anteriormente no CriptoFácil sobre a postura do Fed em relação à supervisão de stablecoins, o banco central americano já sinalizou que qualquer regime de yield precisa vir acompanhado de salvaguardas robustas para evitar riscos sistêmicos – e esse entendimento molda diretamente o texto final que está sendo negociado.

Como isso afeta o investidor brasileiro?

Efeito BRL: O mercado global de stablecoins supera US$ 230 bilhões (aproximadamente R$ 1,38 trilhão na cotação atual). Se o Clarity Act for aprovado com yield permitido, a demanda institucional americana por USDC e concorrentes deve crescer substancialmente, pressionando oferta e potencialmente valorizando o ativo – o que interessa ao investidor brasileiro que já usa stablecoins como proteção cambial contra a depreciação do real.

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Acesso prático: Plataformas que operam no Brasil e distribuem produtos baseados em USDC – como exchanges nacionais e fintechs de câmbio cripto – tendem a ampliar suas ofertas de rendimento conforme o arcabouço americano se consolida. Você, que já mantém posição em stablecoins para proteger poder de compra em dólar, pode passar a ter acesso a produtos de yield estruturado sem precisar operar diretamente em plataformas estrangeiras.

Obrigações fiscais: Rendimentos sobre stablecoins são tributados no Brasil como ganho de capital conforme a Lei nº 14.754/2023, que equiparou ativos virtuais mantidos no exterior a aplicações financeiras. Rendimentos auferidos – mesmo que gerados por plataformas americanas – precisam ser declarados na ficha de bens e direitos do Imposto de Renda e o ganho tributado à alíquota progressiva de 15% a 22,5%. Consulte seu contador e utilize o programa GCAP para apuração correta, recolhendo o DARF até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento.

A transparência no setor de stablecoins também avança em paralelo: conforme reportamos sobre a decisão da Tether de contratar a KPMG para sua primeira auditoria completa, a corrida por credibilidade regulatória já começou entre os grandes emissores – e esse movimento reforça a confiança estrutural no mercado em que você está exposto.

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Riscos e o que observar

‘Risco de reversão’: O lobby bancário americano é poderoso e pode reabrir a discussão sobre yield mesmo após um acordo preliminar. O histórico do próprio Clarity Act – que já derrubou uma sessão marcada e acumulou meses de impasse – sugere que “próximo de um acordo” não significa acordo fechado.

‘Ambiguidade do texto final’: A distinção entre “active rewards” e yield passivo é tecnicamente nebulosa. Um texto mal redigido pode criar novo contencioso regulatório, atrasando a implementação efetiva do regime por anos – o que frustraria expectativas de mercado já precificadas.

‘Risco de calendário’: A janela política no Senado americano é estreita. Com markup previsto para a segunda quinzena de abril e pressões de outras prioridades legislativas, qualquer atraso pode empurrar o projeto para após o recesso de verão americano, reduzindo a probabilidade de sanção em 2026.

‘Impacto cambial no Brasil’: Uma alta estrutural na demanda por stablecoins dolarizadas pressiona ainda mais a demanda por dólares no mercado internacional, o que em cenários de estresse pode amplificar a volatilidade do par BRL/USD – risco secundário mas real para o investidor brasileiro.

‘Rejeição pela Coinbase’: O Punchbowl News reportou que a Coinbase rejeitou privadamente uma versão recente do texto, embora o assessor da Casa Branca Patrick Witt tenha classificado essa alegação como “FUD desinformado”. A divergência entre discurso público e posição privada é um sinal de alerta que merece monitoramento.

O cenário mais provável, na leitura dos sinais disponíveis, é um acordo de compromisso que preserve yield ativo com consentimento do usuário e restrinja o yield passivo automático – solução que agrada parcialmente os bancos sem destruir o modelo de negócios das plataformas cripto. Mas o mercado já aprendeu, com os últimos meses de negociação, que “muito próximo” em Washington raramente tem o mesmo fuso horário que em Wall Street.

Até lá, paciência é o único ativo que não desvaloriza.