Binance acusa CFTC de abuso regulatório e falta de jurisdição e pede rejeição das acusações

Conforme adiantou o CriptoFácil, a exchange de criptomoedas Binance pretendia apresentar moções para que o tribunal arquive o processo movido pela Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC) contra a empresa. E isso, de fato, se concretizou.

Na quinta-feira (27), a Binance pediu a um juiz federal que rejeitasse as acusações alegando, entre outras coisas, falta de jurisdição, exagero e abusos regulatórios no processo por parte da CFTC. A moção foi apresentada pela Binance e por seu ex-diretor de conformidade Samuel Lim.

“O pouco que a queixa diz sobre o Sr. Lim se relaciona com coisas que ele supostamente fez ou deixou de fazer no exterior”, diz um memorando de 17 páginas em apoio à moção de Lim. “Nenhuma dessas alegações estabelece a ligação necessária entre o Sr. Lim, este país e este caso.”

A Binance também afirmou que algumas das acusações feitas contra a empresa pela CFTC são “extraterritoriais” e “inadmissíveis”. Isso porque a Binance não tem sede nos EUA. Dessa forma, o regulador estaria tentando regular indivíduos e corporações estrangeiras, o que extrapola os limites de sua jurisdição.

“Não há dúvida de que a CFTC não tem autoridade regulatória sobre o comércio à vista, mesmo nos Estados Unidos, muito menos no exterior”, afirma o documento.

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Binance x CFTC

Como noticiou o CriptoFácil, em março deste ano a CFTC processou a Binance e seu fundador Changpeng Zhao (CZ) por causa dos produtos de derivativos de criptomoedas oferecidos pela exchange, entre outras coisas.

De acordo com a CFTC, a Binance não possuía autorização para oferecer contratos de derivativos nos EUA. Portanto, a atitude da empresa era uma violação direta contra a lei federal. Além de eventuais multas, o processo da CFTC poderia proibir a empresa e seus executivos de fazer negócios nos EUA, o que poderia prejudicar ainda mais as operações da Binance nos EUA.

Cabe ressaltar que a Binance e CZ também são alvos de um processo da Comissão de Valores Mobiliários do país (SEC). Entre outras questões, a SEC acusa a Binance e a Binance.US de negociar valores mobiliários sem a devida autorização. Além disso, o regulador alega que a exchange fez má gestão dos ativos dos clientes.

A moção de arquivamento, que a exchange acaba de apresentar, é uma tática padrão dos réus em casos do tipo nos Estados Unidos.