Acordo de US$ 12,7 bilhões entre FTX e regulador dos EUA é aprovado

A exchange de criptomoedas FTX e a empresa de trading Alameda Research aceitaram pagar US$ 12,7 bilhões aos credores, conforme decidido por um juiz de Nova York, de acordo com um documento judicial publicado na quarta-feira (08).

O acordo encerra um processo que já durava 20 meses, movido pela Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), um órgão regulador dos Estados Unidos.

O juiz distrital dos Estados Unidos, Peter Castel, aprovou a decisão em 7 de agosto, conforme um documento judicial. Contudo, a ordem não inclui penalidades civis.

Além de não impor multas, a ordem impede a FTX e Alameda de negociar ativos digitais e atuar como intermediários no mercado. Isso inclui a proibição de se envolver em quaisquer commodities de ativos digitais por sua própria conta ou por qualquer conta em que tenham interesse direto ou indireto.

Além disso, a FTX e a Alameda devem cooperar plenamente com a CFTC em quaisquer investigações ou processos relacionados, incluindo o fornecimento de documentos e depoimentos necessários.

Leia também: Ação da Polícia Civil mira esquema de lavagem de dinheiro com criptomoedas em SP

Caso FTX e Alameda Research

A FTX entrou em processo de falência no final de 2022. O processo resultou na perda de bilhões de dólares em investimentos em todo o mercado cripto. Posteriormente, a CFTC processou a FTX e a Alameda, acusando-as de fraude e declarações enganosas ao promover a FTX como uma plataforma de ativos digitais.

No processo, o regulador afirmou que a fraude das empresas causou uma perda estimada em US$ 8 bilhões aos clientes. A agência inicialmente pressionou por um acordo de US$ 52,2 bilhões, valor muito acima dos US$ 12,7 bilhões.

Como parte do acordo, a CFTC concordou que não receberia nenhum valor. Mas isso desde que a FTX cumprisse seu plano de reorganização. Portanto, a FTX pagará até US$ 12,7 bilhões aos credores, sujeitos aos fundos disponíveis.

A FTX disse no processo judicial de julho que a CFTC é “o credor único mais significativo” em seus casos de falência do Capítulo 11.

Sam Bankman-Fried, fundador das duas empresas, foi condenado a 25 anos de prisão em março e obrigado a devolver US$ 11 bilhões. Ele recebeu a referida condenação por sete acusações, incluindo fraude, conspiração e lavagem de dinheiro.