Regulação de criptoativos: confira os destaques da última audiência

Nesta quarta-feira, 04 de dezembro, foi realizada mais uma audiência pública referente ao Projeto de Lei 2303/15 – cujo objetivo é regulamentar o mercado de criptoativos no Brasil. Compareceram como convidados nesta audiência Mardilson Fernandes Queiroz, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, representando o Banco Central do Brasil (Bacen), e Érico Negrini, perito criminal federal, representando a Associação de Peritos Criminais Federais (APCF).

Queiroz iniciou sua fala mencionando as stablecoins, que ele chama de “nova onda dos ativos criptográficos”. Então, ao explicar porque refere-se às criptomoedas como “ativos criptográficos” e não “moedas digitais”, ele declara:

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“Para o Banco Central, só há uma moeda que é o Real. Mesmo que ela seja criptografada, que é uma possibilidade, o Banco Central emitir uma parte do Real no Brasil usando um token embarcado em uma tecnologia blockchain ou DLT, ela não vira criptoativo. Continua sendo Real.”

Desta forma, Queiroz levantou publicamente enquanto representava o Banco Central que a instituição não descarta emitir o Real por meio de um token. O representante do Bacen ainda ressalta o valor da blockchain para o sistema financeiro e o sistema de pagamentos.

Dúvidas como natureza jurídica dos criptoativos, governança, segurança, integridade do mercado, privacidade de dados e proteção ao consumidor também foram levantadas por Queiroz, que logo após afirmou que stablecoins podem alcançar escala global – ressaltando que isso é ainda mais possível quando há uma “big tech” por trás, fazendo uma referência ao Facebook.

Queiroz explica que o interesse geral em entender stablecoins surgiu justamente com a Libra, tendo em vista o potencial de uma stablecoin impulsionada pelo Facebook. Além disso, levou os bancos centrais ao redor do mundo a considerarem a tecnologia DLT nas emissões:

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“Foi acendida uma luz de alerta para que os bancos centrais avaliem as fricções que existem hoje nos pagamentos transfronteiriços. Fazer remessas transfronteiriças de recursos não é eficiente, é caro e demorado, o que acaba prejudicando muitas famílias, pois existem países em que essas transações são importantes para o PIB.”

Érico Negrini, por sua vez, fez uma referência entre o famoso jogo Pitfall e as inovações tecnológicas.

“Chegava uma fase no Pitfall em que a tela ia andando e, se você ficasse parado, caía na boca do jacaré. Às vezes, quando a gente fala de tecnologia, eu não sei os senhores, mas eu me sinto assim. Que bom que a gente não tá parado, estamos seguindo e estamos na vanguarda dessas discussões.”

Negrini reforçou o que foi dito em audiências passadas, sobre a necessidade de “separar o joio do trigo”. Ao falar da Libra, ele afirma que tem preocupações sobre a stablecoin realmente facilitar as transações entre as pessoas, além de questionar se o fato da criptomoeda ser lastreada em outros ativos será suficiente para viabilizar sua utilização.

O perito aponta para uma possível incapacidade do Facebook em lidar com a quantidade de usuários da Libra, afirmando que bancos centrais demoraram décadas para estabilizar o mercado tradicional.

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O representante da APCF citou a OneCoin como exemplo, que fez grandes promessas no sentido de facilitar pagamentos em escala mundial, mas acabou sendo um golpe – sugerindo que isso pode ocorrer com o Facebook. Foi questionado ainda se a Libra é, de fato, uma criptomoeda.

Por fim, ele ressalta questões como lavagem de dinheiro, desvalorização das moedas soberanas, dificuldade de regulamentação do mercado e dificuldade de acesso às informações do Facebook.