Depois de adiamentos, Câmara dos Deputados deve ouvir Google e Facebook sobre criptoativos

Depois de adiada duas vezes, nesta quarta-feira, 03 de dezembro, às 14h30, deve acontecer no Congresso Nacional uma Audiência Pública com representantes das principais empresas de tecnologia do mundo, entre elas Google, Amazon, Huawei e Facebook. O Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que sugeriu o convite às empresas de tecnologia, afirma que ouvir esses especialistas é essencial para “assegurar que o País possa se posicionar com protagonismo internacional mas, ao mesmo tempo, assegurando que a legislação não fragilize o controle e o combate às atividades ilícitas”.

O comparecimento à Audiência Pública não é obrigatório mas há expectativa no Congresso sobre a abordagem que o representante do Facebook deve fazer sobre a stablecoin Libra, que a rede social pretende lançar em 2020 e que tem gerado muita preocupação entre reguladores de todo o mundo. O convite foi feito pela Comissão Especial formada em torno do Projeto de Lei que atende a requerimentos do Deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e que busca a regulação do mercado de criptoativos no Brasil.

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“A nova criptomoeda ultrapassaria os limites do mercado financeiro, representando, inclusive, ameaça às moedas emitidas pelos países, o que pode trazer graves consequências à privacidade, ao combate à lavagem de dinheiro, à proteção aos consumidores, à estabilidade financeira e, até mesmo, à segurança nacional, posto que não existe qualquer regulamentação sobre assunto”, afirma o Deputado Federal Aureo Ribeiro, autor do PL.

Além do Facebook, também foram convidados para a reunião Google, Linkedin, Baidu, Apple, Samsung, Intel, Cisco, Tecent, Huawei, Amazon, além do Ministério da Economia, Ministério da Justiça, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Associação Brasileira de Criptoeconomia, Federação Brasileira de Bancos, (Febraban), Grupo Bitcoin Banco, Erico Negrini da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF), Aristides Cavalcanti, chefe-adjunto do Departamento de Tecnologia da Informação do Banco Central do Brasil e o especialista e doutor em Direito Econômico Henrique Haruki.

“A participação dessas instituições é de extrema relevância na medida em que se busca assegurar que o País possa desenvolver novas tecnologias e se posicionar com protagonismo internacional, compatível com a importância geopolítica de nosso País, mas ao mesmo tempo, assegurando que a legislação não fragilize o controle e o combate à atividades ilícitas”, analisa o relator do PL, o deputado Expedito Netto.