Caixa Econômica realiza primeira transação de imóvel tokenizado com Drex

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A Caixa Econômica Federal anunciou nesta semana a realização da primeira transação completa de imóveis tokenizados usando o Drex, a moeda digital do Banco Central. De acordo com os detalhes da transação, a operação ocorreu durante os testes da Fase 2 do piloto da CBDC brasileira e reuniu um consórcio formado por Banco do Brasil, Elo, ONR. Além disso, contou com a participação de cooperativas como Sicredi, Sicoob e Ailos.

Conforme com reportagem do Valor, na simulação, um comprador adquiriu um imóvel com financiamento vindo de outra instituição financeira. Além disso, a operação utilizou um token RWA (real world asset) atrelado à certidão do imóvel e foi executada com contratos inteligentes em uma plataforma descentralizada, seguindo o modelo de entrega contra pagamento (DvP).

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Os envolvidos destacaram a importância do avanço:

“Os primeiros experimentos indicam ganhos potenciais de eficiência e redução de custos, mesmo sem mudanças regulatórias significativas”, disseram os membros do consórcio.

Apesar do sucesso técnico, a tokenização de imóveis no Brasil ainda enfrenta um vácuo regulatório.

Os órgãos reguladores não classificam imóveis tokenizados como valores mobiliários. Por isso, a CVM não regula esse mercado, e o Banco Central também não interfere, já que os registros de imóveis estão fora de sua competência. Dessa forma, as empresas do setor operam com autorregulação, enfrentando limitações jurídicas bem definidas.

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Yuri Nabeshima, presidente da Comissão de Inovação do Ibradim, afirma com clareza:

“Hoje, a lei não permite comprar imóveis diretamente com tokens. Por isso, trabalhamos com estruturas legais alternativas que representem direitos sobre o imóvel.”

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Imóveis tokenizados no Drex

Imagem: Banco Central do Brasil

Já Marcus Fonseca, especialista em ativos digitais, complementou que a tokenização não garante a posse do imóvel.

“Quem compra o token não adquire o imóvel em si, mas um direito relacionado a ele — seja de uso, remuneração ou futura conversão em propriedade, conforme exigido.”

Diante da ausência de legislação específica a Ribus utiliza a Lei de Multipropriedade para oferecer frações de direitos econômicos sobre imóveis.

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“O investidor tem direito a participar dos lucros com aluguéis, valorização ou venda futura do bem”, disse Eduardo Galvão, diretor da Ribus.

Nesse cenário em expansão, a tecnologia blockchain ganha protagonismo como ferramenta de segurança e rastreabilidade. Inclusive em discussões sobre como combater riscos como a infiltração do crime organizado no mercado formal.

A inovação envolvendo o Drex também impulsionou o lançamento da Index, primeiro marketplace de imóveis tokenizados do mundo. Criada por Andreas Blazoudakis (Netspaces) e Tony Volpon (CF Inovação), a plataforma já está ativa desde 6 de junho e promete transformar o modo como imóveis são negociados no Brasil.