Novas decisões do Tribunal de São Paulo bloqueiam quase R$2,5 mi da BWA

A BWA está com sua plataforma paralisada, que só retorna às atividades em março deste ano. Porém, os processos judiciais continuam tramitando contra a empresa, movidos por investidores insatisfeitos com seus valores retidos na plataforma. De acordo com publicações do Diário de Justiça de São Paulo (DJSP) feitas hoje, 23 de janeiro, decisões ordenaram o bloqueio de quase R$2 milhões de contas da empresa e seus sócios.

Medidas cautelares são deferidas

Em uma das decisões publicadas no DJSP, a parte autora requer a rescisão do contrato e uma tutela antecipada de urgência, visando bloquear bens da empresa para salvaguardar uma possível restituição no futuro – caso o processo seja julgado em favor da parte autora.

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O juiz Claudio Teixeira Villar da 2ª Vara Cível de Santos reconheceu a existência de grupo econômico entre a BWA e as diferentes empresas que possuem relação com ela. Villar ressalta que, apesar do mercado de criptomoedas ser “nebuloso”, o que aparentemente ocorreu foi um “depósito em grupo sem solidez ou inidôneo que, travestida da promessa de aplicação rentável, simplesmente apropriou-se do dinheiro dos investidores”.

Reconhecendo perigo de dano por parte da empresa, que poderia prejudicar a restituição do valor investido pela parte autora, o magistrado concedeu a tutela de urgência. Como resultado, R$665.653,04 foram bloqueados das contas da BWA e pessoas ligadas a ela, entre elas seu presidente Paulo Bilibio. Em sua fundamentação, Villar salienta:

“Delineia-se, enfim, possível golpe a recomendar pronta intervenção. Conclusão desse jaez demanda contraditório, mas num juízo de cautela (que, por seu turno, na exata letra da norma, pressupõe juízo de probabilidade), é forçoso que muito provavelmente o autor tenha mesmo sido vítima de golpe ou, na melhor das hipóteses, de involuntária quebra dos operadores, por má gestão.”

Em outro processo julgado pela 1ª Vara Cível do Foro de Santos, também foi requerida a rescisão do contrato e tutela de urgência. A fundamentação do juiz Paulo Sergio Mangerona em muito se assemelha com aquela do juiz Villar, tendo Mangerona também afirmado que aparentemente ocorreu um depósito para um grupo que acabou se apropriando do dinheiro dos investidores.

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Desta forma, ao também reconhecer o perigo de dano, concedeu a tutela de urgência e determinou o bloqueio de valores da BWA e seus sócios para garantir a restituição do autor da ação. O bloqueio se deu sobre o valor total de R$959.500,00.

Outra decisão também tomada pelo juiz Mangerona, que consequentemente possui a mesma fundamentação, bloqueou mais valores da BWA – um total de R$107.447,67.

Por fim, uma decisão do juiz Villar também concedeu uma tutela de urgência contra a BWA, bloqueando R$719.521,79 da BWA, empresas relacionadas e seus sócios. Ao todo, R$2,452 milhões foram bloqueados da empresa, que prometia rendimentos fixos sobre investimentos com Bitcoin.

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