Bittrex tem licença para operar em Nova York negada

O Departamento de Serviços Financeiros de Nova York (NYDFS) rejeitou o pedido feito pela exchange de criptoativos Bittrex para operar no estado de Nova York, conforme noticiou a CoinDesk nesta quarta-feira, 10 de abril.

A licença é conhecida como BitLicense e todas as empresas relacionadas às criptomoedas devem possuí-la para oferecerem seus serviços dentro do estado de Nova York. Tal obrigatoriedade passou a vigorar em agosto de 2015.

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Em uma carta publicada pelo NYDFS, o órgão regulador explicou que diversos fatores contribuíram para a rejeição, a primeira em dois anos – a última BitLicense foi concedida à Coinbase, em janeiro de 2017.

Daniel Sangeap, vice-superintendente e vice-conselheiro do NYDFS fez constar no documento:

“Durante o processo de solicitação da Bittrex, o Departamento trabalhou de forma constante com a exchange para lidar com contínuas deficiências, além de assisti-la no desenvolvimento de controles apropriados e programas de compliance de acordo com a natureza evolutiva do setor.”

De acordo com a publicação original, o órgão regulador emitiu diversas cartas apontando as deficiências, com ênfase nos procedimentos anti-lavagem de dinheiro, compliance junto à Agência de Controle de Ativos Estrangeiros e o processo de listagem de moedas da exchange.

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Contudo, diversos outros pontos não foram tratados, afirmou Sangeap no documento.

A carta emitida pelo NYDFS ainda presta mais detalhes, esclarecendo que as políticas e procedimentos atuais da Bittrex são inexistentes ou inadequados, questionando o nível de autoridade e eficiência do responsável pela área de compliance da plataforma. É levantada ainda a possibilidade de que a empresa tenha um programa de treinamento inadequado para seus funcionários, além de outras questões.

Em uma declaração publicada em seu blog oficial, a Bittrex contestou as descobertas do órgão regulador, informando que já começou a trabalhar em muitos dos pontos apontados na carta.

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A carta de Sangeap apontou ainda para o processo de filtragem da Bittrex, afirmando não ser possível identificar nomes escritos de forma errônea e que seu processo de monitoramento é manual, em vez de automatizado. Ademais, o documento mostra ainda que a exchange processou diversas transações envolvendo clientes localizados em países sancionados pela
Agência de Controle de Ativos Estrangeiros.

As medidas de “vigilância” de clientes (customer due diligence, ou CDD) foi outro problema salientado, sendo este um dos elementos que compõe as medidas anti-lavagem de dinheiro.

Algumas das contas foram identificadas com nomes como “Elvis Presley”, “Pato Donald”, “Me dê meu dinheiro” e “abc-abc”, além de termos obscenos não revelados.

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Em sua declaração, a Bittrex afirmou que as amostras fornecidas pelo
Departamento de Serviços Financeiros de Nova York não são atuais, sendo elas de 2017, tendo a exchange implementado processos de identificação de clientes mais rigorosos desde então, desabilitando contas que não se enquadravam no padrão de verificação melhorado da companhia.

Ademais, os clientes iranianos foram encaminhados à Agência de Controle de Ativos Estrangeiros em janeiro de 2018, afirmou a Bittrex.

Diligência em relação aos produtos

Uma seção do documento, intitulada “falta de diligência adequada no lançamento de tokens ou produtos”, declara que os examinadores do NYDFS foram incapazes de avaliar se há conformidade com a própria política de revisão da exchange, ao observarem quinze amostras aleatórias de criptomoedas. De acordo com Sangeap:

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“Isso ocorreu devido ao fato de arquivos parciais serem enviados aos examinadores e, além disso, o compliance em alguns arquivos não foi estabelecido. Alguns tokens foram listados mesmo com a recusa de alguns requerentes a prestarem os documentos necessários – e, em um dos casos, não havia sequer o pedido no arquivo.”

Atualmente, a Bittrex oferece mais de duzentas criptomoedas aos seus clientes, incluindo uma mesa de operações no mercado de balcão (OTC) lançada este ano.

Ainda em sua declaração, a exchange afirmou que o NYDFS apresentou um acordo supervisório que permitiria à empresa oferecer apenas dez criptomoedas. Segundo a declaração:

“Isso teria proibido a Bittrex de listar moedas que são oferecidas aos habitantes de Nova York por outras plataformas contempladas com a BitLicense. O NYDFS se reservou ao direito de exigir que retirássemos moedas de nossa plataforma a qualquer momento. Além disso, o órgão regulador poderia proibir a oferta de tokens para residentes de Nova York, mesmo que outras empresas munidas de BitLicense pudessem realizar as mesmas ofertas.”

De acordo com a Bittrex, tais termos eram inaceitáveis, razão pela qual a companhia se recusou a assinar o acordo.

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A exchange tem o prazo de 14 dias para confirmar junto ao
Departamento de Serviços Financeiros de Nova York que não está mais conduzindo negócios no estado de Nova York, além de criar um plano para desacelerar negócios existentes com residentes do estado.

Além disso, a companhia terá 60 dias ao todo para transferir ativos custodiados por ela aos moradores de Nova York, além de transferir quaisquer posições ou transações.

Um representante do NYDFS disse à CoinDesk que não há processo de apelação em relação à rejeição, embora a Bittrex possa requerer novamente sua BitLicense.