Grupo Bitcoin Banco reverte ordem judicial de tutela antecipada sobre bloqueio em contas

O Grupo Bitcoin Banco, que opera diversas plataformas de Bitcoin e criptomoedas no Brasil, conseguiu reverter na Justiça pelo menos três ordens judiciais que pediam o bloqueio de bens em contas ligadas às empresas do grupo. As decisões, uma delas que corre em segredo de justiça, têm circulado nas redes sociais desde o dia 10 de junho e foram publicadas pela agência de notícias Cointelegraph.

Segundo as decisões, os bloqueios não se fazem necessários e para “regular curso processual, não permite a concessão da antecipação da tutela urgência pretendida”, diz um das decisões. Contudo o teor dos outros deferimentos difere no texto mas o conteúdo é o mesmo. Desta forma, os bloqueios de bens que haviam sido autorizados nos processos: 1050380-40.2019.8.26.0100; 0010210-36.2019.8.19.0036 e 2124378-33.2019.8.26.0000 (este em segredo de justiça) foram suspendidos. De acordo com a reportagem, uma quarta decisão referente a um pedido de bloqueio de cerca de R$7 milhões também teria sido supostamente revertida.

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Agora, a partir da revisão das decisões de tutela antecipada, os processo contra o Grupo Bitcoin Banco deve seguir o rito processual comum e, portanto, o juiz deve determinar uma audiência de conciliação entre as parte antes de buscar uma nova decisão seja pela absolvição ou condenação das empresas. Cabe lembrar que todos os processos ainda estão em primeira instância, cabendo recurso às esferas superiores.

Como mostrou o CriptoFácil, o atraso nos saques das plataformas do Grupo Bitcoin Banco, segundo a empresa, ocorre devido à uma ação criminosa que foi denunciada às autoridades de segurança pública no dia 24 de maio – conforme noticiado – e está sendo investigada pela Delegacia de Crimes Cibernéticos de Curitiba, onde foi aberto o inquérito policial.

Sobre o atraso nos saques em suas plataformas, o GBB tem dito que:

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“Respeita a liberdade assegurada constitucionalmente aos indivíduos que procuram resolver seus conflitos pelo Poder Judiciário (…) Ressaltamos que o GBB nunca negou atendimento a seus usuários, priorizando sempre o bom relacionamento. Mesmo diante dos ataques lançados contra a plataforma, a equipe primou pela excelência no atendimento e pela resolução de conflitos. A direção do GBB também tem estado sempre à disposição para atender seus clientes e promover solução a todas as situações levantadas por aqueles que nele confiam seus investimentos. Além disso, o GBB já está atuando fortemente para solucionar a questão levada a juízo, e não medirá esforços para corrigir qualquer equívoco que eventualmente tenha sido vivido pelo cliente.”