Binance busca acordo em disputa fiscal de US$ 2 bilhões na Nigéria

A Binance, maior exchange de criptomoedas do mundo por volume negociado, iniciou tratativas para um acordo extrajudicial com as autoridades nigerianas a fim de encerrar o processo de evasão fiscal que pesa sobre a companhia desde meados de 2024. Conforme reportado pelo Premium Times Nigeria e confirmado em audiência no Tribunal de Alta Corte de Abuja, o advogado de defesa Sunday Agaji reconheceu publicamente que negociações estão em curso com o Serviço de Receita da Nigéria (NRS) para resolver uma cobrança de US$ 2 bilhões (aproximadamente R$ 11,8 bilhões na cotação atual) em tributos atrasados.

A pergunta que domina as mesas de operação é clara: a Binance conseguirá fechar um acordo que evite um julgamento prolongado – e potencialmente catastrófico para sua operação na África – ou a Nigéria vai pressionar por um precedente regulatório que ecoe em outros mercados emergentes ao redor do mundo?

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O que está por trás dessa movimentação?

O caso nigeriano nasceu de um contexto muito mais amplo do que uma simples disputa tributária. Em 2023 e 2024, o governo do presidente Bola Tinubu passou a responsabilizar plataformas de criptomoedas pela desvalorização acelerada do naira, argumentando que volumes expressivos de dólares eram negociados informalmente via exchanges descentralizadas, alimentando um mercado paralelo de câmbio que corroía a política monetária do Banco Central. A Binance, que operava sem licença local, tornou-se o alvo mais visível dessa cruzada regulatória.

Em julho de 2024, a empresa foi formalmente indiciada em quatro acusações de não recolhimento de IVA e Imposto de Renda Corporativo. O caso ganhou contornos diplomáticos dramáticos quando o executivo Tigran Gambaryan foi preso ao chegar à Nigéria para negociações – ele permaneceu detido por meses até ser liberado após intervenção do presidente americano Joe Biden junto a Tinubu. Outro executivo, Nadeem Anjarwalla, fugiu do país durante o período de custódia. Em fevereiro de 2025, o governo nigeriano escalou ainda mais o conflito ao protocolar uma ação civil separada exigindo quase US$ 79,5 bilhões (cerca de R$ 469 bilhões) em compensações por danos econômicos alegadamente causados pelas operações irregulares da exchange.

Conforme analisamos anteriormente no CriptoFácil sobre as mudanças regulatórias e de compliance impostas à Binance globalmente, a exchange tem enfrentado uma série de pressões simultâneas em múltiplas jurisdições, o que torna cada desfecho jurídico relevante para o conjunto da operação. O promotor Moses Ideho, Deputy Director do departamento jurídico do NRS, confirmou em audiência realizada em 24 de março de 2026 que a defesa havia procurado o serviço ainda naquela manhã para explorar possibilidades de composição, declarando: “As partes estão explorando um acordo. É essencialmente onde estamos.” O juiz Emeka Nwite adiou o processo até 12 de maio de 2026 para que ambas as partes reportem o progresso das negociações.

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Em termos simples, imagine

Imagine um grande supermercado que abre uma filial enorme num bairro sem antes registrar o CNPJ local, sem emitir nota fiscal e sem recolher ICMS por dois anos inteiros. A Receita Estadual bate na porta, apresenta um auto de infração bilionário e ainda acusa o estabelecimento de distorcer os preços do mercado local ao vender produtos em dólar paralelo, forçando os concorrentes a se adaptar a uma taxa de câmbio que o Banco Central não controla. O supermercado, pressionado e com dois gerentes presos ou foragidos, resolve sentar à mesa antes que o processo vire manchete nacional e assuste fornecedores e clientes.

Essa é, em essência, a situação da Binance na Nigéria. A exchange entrou num dos maiores mercados cripto da África sem cumprir requisitos básicos de registro e tributação, e agora busca um acordo para pagar uma conta – provavelmente menor do que os US$ 2 bilhões exigidos – antes que a batalha judicial se arraste por anos, consuma recursos jurídicos monumentais e, principalmente, antes que um tribunal defina um precedente que obrigue a exchange a recolher tributos retroativos em dezenas de outros países onde opera em zona cinzenta.

Para o investidor, o recado é direto: quando uma exchange negocia fora do tribunal, ela está comprando tempo e certeza jurídica – mas também sinalizando que o risco regulatório era real o suficiente para justificar um pagamento bilionário. Isso afeta a percepção de solidez da plataforma e, por extensão, a confiança do mercado em ativos custodiados por ela.

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Quais são os dados e fundamentos destacados?

Cobrança tributária principal – ‘O Boleto Bilionário’
O Serviço de Receita da Nigéria exige US$ 2 bilhões (R$ 11,8 bilhões) em impostos atrasados referentes aos anos fiscais de 2022 e 2023, acrescidos de multas pelo período em que a Binance operou sem licença. Trata-se de um dos maiores autos de infração já emitidos contra uma exchange cripto em qualquer jurisdição emergente, e o montante sozinho já seria suficiente para impactar o balanço operacional da empresa.

Ação civil por danos econômicos – ‘O Processo dos Trilhões’
Tramitando paralelamente perante o juiz Mohammed Umar, a ação civil nigeriana pede US$ 79,5 bilhões (R$ 469 bilhões) em compensações por danos alegadamente causados ao naira pela operação irregular da Binance. Mesmo que o valor seja simbólico e dificilmente executável na íntegra, ele evidencia a postura maximalista das autoridades nigerianas e serve como alavanca de pressão nas negociações de acordo.

Processo criminal de lavagem de dinheiro – ‘A Terceira Frente’
A Comissão de Crimes Econômicos e Financeiros da Nigéria (EFCC) mantém uma acusação criminal separada contra a Binance envolvendo lavagem de US$ 35,4 milhões (R$ 208,9 milhões). Este processo corre de forma independente das negociações de acordo tributário, o que significa que mesmo um desfecho favorável no caso fiscal não encerra totalmente a exposição jurídica da empresa no país.

Crescimento da arrecadação digital nigeriana – ‘O Sinal do Regulador’
A receita do Electronic Money Transfer Levy (EMTL) da Nigéria – tributo sobre transferências digitais – saltou de US$ 133 milhões em 2024 para US$ 276 milhões nos primeiros onze meses de 2025, segundo dados compilados pelo Binance Square. O crescimento de 107% em apenas um ano sinaliza que o governo nigeriano expandiu significativamente sua capacidade de rastrear e tributar fluxos digitais, incluindo saques em criptomoedas – tornando o ambiente regulatório estruturalmente mais hostil para exchanges não registradas.

Em síntese, esses dados indicam que a Nigéria construiu, ao longo de dois anos, um arcabouço de pressão multidimensional – tributária, civil e criminal – que torna a litigância prolongada mais custosa para a Binance do que um acordo negociado, por mais oneroso que ele seja.

O que muda na estrutura do mercado?

O movimento da Binance em direção a um acordo extrajudicial representa mais do que uma solução pontual para um problema africano. Ele redefine a percepção de risco operacional para exchanges globais que atuam em mercados emergentes sem registro formal – e o smart money está lendo esse sinal com atenção. Se a Binance aceitar pagar um valor substancial para encerrar o caso nigeriano, estará criando um template de negociação que reguladores de Quênia, Gana, Tanzânia e outros países africanos – além de mercados asiáticos e latino-americanos – poderão replicar. A pressão regulatória, até então atomizada, começa a se coordenar.

No plano competitivo, exchanges que investiram antecipadamente em compliance local – obtendo licenças e estruturando entidades jurídicas em cada jurisdição – saem fortalecidas desse episódio. O custo de regularização ex ante, que parecia elevado, revela-se inferior ao custo de regularização ex post com multas, litígios e danos reputacionais. Isso pressiona toda a indústria a acelerar processos de licenciamento, o que tende a aumentar as barreiras de entrada para novos players e a concentrar liquidez nas exchanges já estabelecidas e reguladas. O impacto sobre spreads e profundidade de book em pares de moedas africanas, em particular, pode ser perceptível no curto prazo caso a Binance reduza sua presença operacional na região durante as negociações.

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Vale lembrar que o ambiente regulatório global para exchanges tem se tornado progressivamente mais complexo. Conforme reportado em análise anterior do CriptoFácil sobre o congelamento dos planos de IPO da Kraken diante das incertezas regulatórias, as grandes plataformas cripto estão sendo forçadas a recalcular seus planos de expansão em função de um ambiente jurídico que cobra, cada vez mais, o preço da informalidade operacional.

Como isso afeta o investidor brasileiro?

Para você, investidor brasileiro, a disputa nigeriana da Binance tem implicações que vão além da geopolítica africana. A Binance é, disparado, a exchange mais utilizada por brasileiros para acesso a altcoins, derivativos e produtos estruturados em cripto – e qualquer deterioração de sua posição financeira global pode se traduzir em restrições de serviço, aumento de taxas ou, no pior cenário, interrupções operacionais que afetem carteiras e posições abertas.

O chamado Efeito BRL também merece atenção: se a Binance for obrigada a desembolsar um valor expressivo no acordo nigeriano, parte desse custo tende a ser repassado operacionalmente – seja via redução de benefícios para usuários, seja via ajuste de estruturas de fee em mercados onde a empresa tem maior margem, incluindo o Brasil. Você que utiliza a plataforma para operações de DCA em Bitcoin ou Ethereum deve monitorar eventuais mudanças nas condições comerciais da Binance Brasil nas próximas semanas.

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Do ponto de vista tributário, o episódio reforça a importância de manter sua própria conformidade fiscal em dia, independentemente do que acontece com a exchange. Sob a Lei 14.754/2023 e a Instrução Normativa 1.888 da Receita Federal, você é responsável pela declaração e recolhimento de ganhos com criptomoedas, mesmo que a plataforma onde você opera esteja sob investigação ou restrição em outro país. Lucros acima de R$ 35 mil mensais com criptomoedas já estão sujeitos ao recolhimento via GCAP, e a ausência de nota fiscal ou relatório da exchange não é argumento válido perante o Fisco brasileiro.

A recomendação prática é diversificar a custódia: se você mantém volume relevante em cripto exclusivamente na Binance, considere distribuir parte dos ativos entre outras plataformas reguladas – como Mercado Bitcoin ou Foxbit – e carteiras self-custody. Não se trata de pessimismo sobre a Binance, mas de higiene de portfólio diante de um ciclo regulatório global que está claramente se intensificando.

Riscos e o que observar

‘Colapso das Negociações’ – Se as tratativas extrajudiciais falharem antes de 12 de maio de 2026, o processo retorna ao tribunal com força total, incluindo potencial retomada de testemunhos e a possibilidade de medidas cautelares contra ativos da Binance na Nigéria. Um colapso nas negociações seria lido pelo mercado como endurecimento do risco regulatório africano e poderia desencadear volatilidade em pares envolvendo naira e pressionar o preço de tokens associados ao ecossistema Binance, como o BNB.

‘Contágio Regulatório’ – Um acordo que estabeleça precedente de pagamento bilionário pode encorajar outros países em desenvolvimento a replicar a estratégia nigeriana, utilizando ações fiscais agressivas como instrumento de negociação com exchanges globais. Brasil, Índia e Indonésia – todos mercados relevantes para a Binance – possuem autoridades fiscais com capacidade técnica crescente para auditar fluxos cripto, e o modelo nigeriano pode servir de manual.

‘Expansão do Processo Criminal’ – A acusação da EFCC por lavagem de US$ 35,4 milhões corre em paralelo e independe do acordo tributário. Se esse processo ganhar tração judicial enquanto as negociações fiscais avançam, a Binance pode se ver na situação de pagar o acordo e ainda assim enfrentar riscos penais relevantes na Nigéria – o que complexifica o cálculo estratégico da empresa e aumenta a incerteza para usuários locais.

O gatilho a ser observado nas próximas semanas é a audiência marcada para 12 de maio de 2026 no Tribunal de Alta Corte de Abuja: se ambas as partes reportarem progresso concreto nas negociações – especialmente um valor de acordo preliminar – o mercado deverá interpretar o movimento como resolução controlada, reduzindo o prêmio de risco associado à Binance em mercados emergentes. Se a audiência for adiada novamente ou se uma das partes se retirar das negociações, prepare-se para volatilidade no BNB e para declarações públicas que podem escalar o conflito diplomático. Até lá, paciência é o único ativo que não desvaloriza.