Banco Central vai divulgar minuta da regulamentação de criptoativos hoje (10)

O Banco Central do Brasil (BC) confirmou que vai publicar, nesta segunda-feira (10), a minuta da regulamentação de criptoativos no Brasil.

De acordo com nota do BC, o texto será divulgado pouco antes de uma coletiva de imprensa agendada para as 10h (horário de Brasília). na ocasião, representantes da autoridade monetária detalharão as novas diretrizes para o setor de ativos digitais.

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A regulamentação reunirá as propostas e resultados das três consultas públicas que o BC realizou desde 2024 (Consultas 109, 110 e 111). Elas trataram dos principais eixos do novo marco regulatório.

Coletiva do BC – YouTube

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Regulamentação de criptoativos: Licenciamento e enquadramento cambial

Entre os temas que o Banco Central deve abordar, estão os critérios para concessão de licença às empresas que desejam atuar como Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) no país. Isso inclui, por exemplo, as corretoras de criptomoedas.

Além disso, deve estabelecer parâmetros para definir quando operações com criptomoedas se caracterizam como transações de câmbio.

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A criação do regime de licenciamento das PSAVs é um dos pontos mais esperados pelo mercado cripto. Isso porque ele definirá os requisitos prudenciais, de governança e de transparência que essas empresas precisarão cumprir para operar legalmente no Brasil.

O texto deve esclarecer ainda a abrangência da atuação do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre diferentes tipos de criptomoedas.

Mercado aguarda definição para maior segurança jurídica

O setor de ativos digitais acompanha com atenção a publicação da minuta, considerada um marco para a consolidação do ambiente regulatório no país. Empresas do ecossistema cripto, bancos e instituições financeiras tradicionais esperam que as novas regras tragam segurança jurídica, padronizem a atuação de prestadores de serviços e incentivem a entrada de novos participantes no mercado.

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Desde a aprovação do Marco Legal dos Criptoativos em 2022, o Banco Central vem conduzindo estudos e consultas para estruturar o processo de regulamentação de criptoativos.

Dessa forma, a minuta deve anteceder a publicação da versão final da norma, esperada ainda para o primeiro semestre de 2025, após nova rodada de contribuições do setor.