Banco Central pode rever regra sobre stablecoins e autocustódia no câmbio brasileiro

Durante o evento “Stablecoins: Casos de uso no câmbio, pagamentos e mercado financeiro”, realizado na segunda, (26) no Instituto 12, no Leblon, Rio de Janeiro, o Banco Central do Brasil deu sinais claros de que está revendo pontos sensíveis da regulamentação cambial aplicada aos ativos virtuais, especialmente às stablecoins, operações de autocustódia e transferências internacionais.

O evento, organizado pela ABToken, em parceria com Tether, Parfin, Transfero, Bluegreen, Nonco e Smartpay, reuniu especialistas do setor financeiro, jurídico e de criptoativos para discutir os desafios e as oportunidades da utilização de stablecoins no mercado brasileiro.

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No painel “A visão do Banco Central na regulação das operações com ativos virtuais no mercado de câmbio”, o representante do Banco Central, Eduardo Nogueira Liberato de Sousa, participou ao lado de Tatiana Guazzelli (Pinheiro Neto Advogados), Marcos Rocha (Veirano Advogados e ABToken) e Cesar Carvalho (B/Luz), trazendo pontos inéditos sobre a postura da autoridade monetária.

Eduardo foi enfático ao afirmar que o Banco Central está reavaliando a atual vedação ao uso de moedas estrangeiras — o que inclui stablecoins — em pagamentos dentro do Brasil. Atualmente, a Lei 14.286/2021 impede que contratos e pagamentos sejam feitos em moeda estrangeira no território nacional, salvo exceções muito específicas.

“Estamos avaliando se essa vedação faz sentido, especialmente em casos onde a operação acontece entre carteiras autocustodiadas de residentes e o preço está estipulado em reais. A questão é entender se isso, de fato, deveria ser enquadrado como uma operação de câmbio”, afirmou Eduardo.

A declaração representa uma possível flexibilização no uso de stablecoins para pagamentos domésticos, desde que não haja conversão formal no mercado de câmbio e nem transferência internacional.

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Banco Central pode rever regras propostas para stablecoins

Imagem: Banco Central

De acordo com Rocelo Lopes, CEO da SmartPay e criador da carteira digital Truther, stablecoin não é uma moeda estrangeira.

“Bom, a stablecoin não é uma moeda estrangeira e, sim, um ativo digital. Então eu acho importante termos essas discussões, podermos dialogar cada vez mais para não colocar o Brasil num canto do mercado mundial, onde grandes empresas não investiriam aqui por essa falta de clareza.”

Outro ponto relevante da fala foi sobre a autocustódia de ativos virtuais. De acordo com Eduardo, o mero fato de um usuário manter stablecoins ou outros criptoativos em uma carteira — seja custodial ou não — não caracteriza uma operação de câmbio.

“O que define se uma operação é cambial ou não é o seu propósito. A simples guarda de ativos não se configura como câmbio”, esclareceu.

O representante do Banco Central reconheceu ainda que a própria natureza do mercado cripto representa um desafio regulatório.

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“As transações feitas dentro de um livro global muitas vezes não têm o propósito de uma transferência internacional, ainda que envolvam contrapartes de diferentes países. É um modelo que melhora a liquidez e a formação de preços, e precisamos entender como isso se encaixa no nosso arcabouço regulatório”, explicou Eduardo.

Revisões nas regras

Ele destacou que o Banco Central não considerou inicialmente, de maneira profunda, o impacto dos livros globais na regulamentação, mas agora incorporou essa realidade internamente. Eduardo reforçou que, embora o prazo da consulta pública tenha se encerrado, o Banco Central segue aberto a receber sugestões, especialmente de associações do setor, que têm mais força institucional na construção do diálogo regulatório.

“Estamos lidando com uma tecnologia nova, que rompe paradigmas do mercado financeiro tradicional. Nosso papel é garantir segurança, eficiência, proporcionalidade e concorrência leal. E o diálogo com o mercado é fundamental para isso”, concluiu.