MPF pede que Câmara dos Deputados acelere regulação do mercado de criptomoedas

O Ministério Público Federal (MPF) acredita que as criptomoedas podem ser usadas para a prática de diversos crimes e pediu ao Congresso Nacional que avance na regulação deste mercado durante uma recente manifestação do órgão ao PL 2303/2015, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ). Ainda segundo o Ministério Público, a estipulação de regras para este mercado será uma exigência não apenas nacional mas mundial.

“Esse é um mercado que cresce de forma exponencial e a tendência é que os valores sejam ainda mais espantosos em alguns anos. O mundo inteiro está começando a discutir sobre isso, o que dá ao Brasil a oportunidade de não perder o momento na regulação desse tema, atraindo investimento”, afirmou o coordenador do Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e Comunicação da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF Carlos Bruno Ferreira.

Ainda segundo o MPF, é preciso estimular a participação de startups e fintechs no sistema financeiro tendo em vista que, neste mercado, cinco instituições comandam mais de 80% de todo o segmento.

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“Por mais que o Banco Central se esforce para aumentar a concorrência, isso se torna limitado devido ao número pequeno de bancos. Não há duvida que nosso sistema financeiro funciona bem, mas é preciso dar alternativas aos usuários e consumidores”, sustentou Ferreira.

Segundo ele, o Brasil precisa se adequar às normas do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), entidade internacional criada pelos países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), dentro do sistema de moedas virtuais.