Pela primeira vez, Fincen penaliza trader de Bitcoin por violar leis anti-lavagem de dinheiro

Pela primeira vez, a Força-tarefa Contra Crimes Financeiros (Fincen, na sigla em inglês), agência do Departamento do Tesouro dos EUA que coleta e analisa informações sobre transações financeiras para combater crimes financeiros, penalizou o que chama de “trocador de criptomoedas peer-to-peer” por quebrar as regras de combate à lavagem de dinheiro (AML), conforme mostra o artigo publicado pela Coindesk.

O regulador dos EUA anunciou na última semana que Eric Powers, operador de criptomoedas e residente na Califórnia, não cumpriu os requisitos de registro e relatório da Lei de Segredos do Banco (BSA) durante 2012–2014.

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Enquanto conduzia os negócios de compra e venda de Bitcoin na internet, Powers não se registrou como transmissor de dinheiro ou como um negócio de serviços financeiros, disse a Fincen.

Ele também não informou transações suspeitas em criptomoedas e moeda fiduciária. Por exemplo, disse o regulador, Powers realizou cerca de 160 transações de Bitcoin no valor de US$5 milhões e também realizou mais de 200 transações envolvendo a transferência física de mais de US$10.000 em moeda, mas não apresentou um único relatório de transação.

A Powers também processou várias transações suspeitas sem nunca preencher um relatório de atividades suspeitas, incluindo negócios relacionados ao mercado darknet Silk Road.

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Powers admitiu as violações, de acordo com a agência.

O diretor da Fincen Kenneth A. Blanco disse que “as obrigações da BSA se aplicam aos transmissores de dinheiro, independentemente de seu tamanho”.

Blanco disse ainda que havia indícios de que os poderes “especificamente estavam cientes dessas obrigações, mas falharam em honrá-las”, acrescentando:

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“Essas falhas colocam nosso sistema financeiro e segurança nacional em risco e comprometem a segurança e o bem-estar de nosso pessoal, além de minar a inovação responsável no setor de serviços financeiros.”

Como resultado, Powers foi multado em US$35.000 e é impedido de fornecer serviços de transmissão de dinheiro.

Em 2014, o Fincen determinou que os processadores e as transações de pagamentos com Bitcoin são empresas de serviços monetários sob a lei dos EUA. No ano passado, o regulador disse que as regras do transmissor monetário se aplicam até mesmo àqueles que realizam ofertas iniciais de moedas ou ICOs.