Governo da África do Sul revela que não tem planos de banir criptoativos

O Banco de Reserva da África do Sul (SARB) publicou um documento no qual avalia os benefícios e riscos das criptomoedas. O documento, desenvolvido em conjunto com várias agências governamentais do país, foi anunciado em uma declaração oficial publicada nesta semana, conforme mostra o artigo publicado pela Cointelegraph.

No documento, intitulado “Documento de Consulta sobre Propostas de Políticas para Criptoativos”, o governo da África do Sul esclarece que não pretende proibir nem o comércio de criptomoedas, nem os pagamentos com criptomoedas neste momento.

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O documento de consulta propõe ainda que todas as plataformas de negociação de criptoativos, bem como serviços de custódia, provedores de serviços de pagamento e caixas eletrônicos de criptomoedas, sejam obrigadas a registrar-se no Grupo Intergovernamental de Trabalho FinTech (IFWG). O IFWG foi recentemente criado pelo governo sul-africano com o objetivo de promover a inovação em tecnologia financeira, mantendo o funcionamento ininterrupto dos mercados financeiros.

De acordo com documento, as empresas relacionadas aos criptoativos terão que cumprir os requisitos de anti-lavagem de dinheiro (AML) e financiamento contra terrorismo (CFT) requeridos na Lei do Centro de Inteligência Financeira.

O documento de consulta foi desenvolvido em conjunto por várias agências estatais importantes, como o Centro de Inteligência Financeira (FIC), a Autoridade de Conduta do Setor Financeiro (FSCA), o Tesouro Nacional (NT), a Receita Sul-Africana (SARS) e o SARB, banco central da África do Sul.

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De acordo com o comunicado conjunto das agências regulatórias, o documento estará aberto ao público até 15 de fevereiro de 2019.