Brasil lança plataforma para agilizar bloqueio de criptoativos em ações judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o CriptoJud, uma nova plataforma que tem como objetivo agilizar e centralizar o cumprimento de ordens judiciais para busca, localização e bloqueio de criptoativos de devedores. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo, com base em anúncio do próprio CNJ e em entrevista com a associação do setor.

CriptoJud foi anunciado durante 10ª Sessão Ordinária. Fonte: CNJ

De acordo com a reportagem, a ferramenta permitirá o envio automatizado de ofícios às corretoras de criptomoedas autorizadas a funcionar pelo Banco Central. O sistema deve aumentar a efetividade das decisões judiciais e substituir as comunicações manuais e fragmentadas, que os agentes do Judiciário realizam principalmente por e-mail, um método sujeito a falhas e demoras.

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Parceria para bloqueio de criptoativos

Conforme detalhou a fonte original, o CriptoJud é resultado de uma parceria com a ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia). Bernardo Srur, diretor-presidente da Abcripto, explicou que o sistema funciona como um canal web onde o Poder Judiciário deposita a ordem e a empresa, do outro lado, a recebe de forma organizada.

De acordo com Srur, a ferramenta passará por uma fase de testes de 40 dias, envolvendo dois tribunais e cinco empresas. Os desenvolvedores integrarão o sistema à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr) e o disponibilizarão para os tribunais de todo o país via Portal Jus.br após essa etapa. A Abcripto afirmou que ainda não há uma data definida para o lançamento amplo.

O que a plataforma faz (e o que não faz)

A reportagem destaca ainda um esclarecimento importante do diretor da ABCripto: a ferramenta não realiza rastreamento direto de ativos digitais nem promove bloqueios automaticamente. Ela servirá apenas para três tipos de ordem judicial: pedido de informação, ordem de bloqueio de saldo ou ordem de desbloqueio de saldo.

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A adesão das corretoras será opcional, uma vez que o CNJ não tem poder regulatório sobre o setor privado. No entanto, a expectativa da Associação Brasileira de Criptoeconomia é que a maioria de suas associadas participe, devido ao ganho de eficiência nos processos internos.

Contexto jurídico e impacto prático

Em fevereiro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os criptoativos são bens de valor econômico e integram o patrimônio de um devedor, podendo ser objeto de penhora.

Especialistas avaliam que a plataforma tende a diminuir tempo e custos, tornando a comunicação mais compatível com a agilidade do meio digital. Da mesma forma que o Sisbajud – sistema similar para o mercado financeiro tradicional –, o CriptoJud deve dificultar a ocultação de patrimônio em criptoativos.

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No entanto, ressalta-se que a ferramenta não atinge ativos em carteiras privadas ou em corretoras internacionais. De acordo com a reportagem, isso pode ocasionar num maior aumento de uso dessas ferramentas por parte de operadores mais experientes.