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Os cidadãos da Argentina terão que pagar mais um imposto sobre criptomoedas. De acordo com o portal El Economista, o governo aprovou o Decreto 796/2021, que estipula a nova cobrança. Como resultado, todos os depósitos e saques de criptomoedas deverão pagar imposto.
Trata-se do chamado “impuesto al cheque” (imposto do cheque), que existe desde 2001. Este imposto incide sobre toda e qualquer transação financeira no país. Portanto, o tributo afetará sobretudo as exchanges de criptomoedas que possuem operações regulamentadas no país.
Antes do novo decreto, empresas de criptomoedas não precisavam pagar este imposto, o que se traduzia em uma vantagem tanto para as companhias quanto para seus usuários. De fato, muitos argentinos utilizam criptomoedas tanto para proteger seu poder de compra quanto para evitar os impostos sobre transações.
De acordo com o governo, o decreto segue determinações do Banco Central argentino, que em outubro de 2020 estabeleceu um novo quadro para ampliar as transferências eletrônicas. Nesse sentido, a lei atualiza o sistema nacional de pagamento e estabeleceu o que se chamou de transferências 3.0.
“O Estado tem a obrigação de proteger um tratamento fiscal igual, neste caso para os prestadores de serviços de pagamento (PSP) que cumprem com funções semelhantes, como agentes de liquidação e retenção fiscal, seja nacional, provincial ou municipal”, afirma o decreto.
Ou seja, o decreto visa retirar a vantagem que exchanges e startups de criptomoedas possuíam de não pagar o imposto. Cabe destacar que não se trata de um novo imposto, mas sim de uma adequação a uma lei que já existia.
De certa forma, esse imposto se assemelha à antiga CPMF, cobrada no Brasil até 2007. O imposto brasileiro também incidia sobre transações financeiras. Recentemente, o ministro da Economia Paulo Guedes cogitou o retorno deste imposto como forma de aumentar a arrecadação do governo. Mas diante da forte rejeição popular e no Congresso Nacional, a proposta não foi adiante.
Para muitos entusiastas, um imposto sobre transações pode beneficiar as criptomoedas, pois elas serviriam como uma alternativa para evitar o pagamento do tributo. No entanto, a lei argentina pode ter o efeito contrário e acabar prejudicando muitas empresas.
Para especialistas de fintechs na Argentina, a lei acaba com uma vantagem competitiva que o setor tem sobre os grandes bancos. Por isso, essas instituições agora terão mais poder para criar barreiras e prejudicar a atuação das fintechs.
Mesmo que o imposto não seja cobrado diretamente dos usuários de exchanges, as plataformas poderão ser taxadas. Portanto, é possível que haja algum repasse da taxa para o cliente, tornando a compra de criptomoedas mais cara no país, criando um mercado paralelo neste setor.
Aliás, mercados paralelos fazem parte do cotidiano dos argentinos que compram dólar para se proteger da inflação. O país convive com o “dólar blue”, considerado a taxa de câmbio “real” do país, cuja cotação, de acordo com o site Dolar Hoy, é quase o dobro da cotação oficial da moeda.
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