Segundo o artigo publicado pela Coindesk, o órgão regulador do mercado financeiro da Tailândia disse que uma nova regra para regulamentar as ofertas iniciais de moeda (ICO, na sigla em inglês) no país entrará em vigor em 16 de julho.
A Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia (Securities and Exchange Commission – SEC) divulgou um comunicado na última quarta-feira, 04 de julho, que afirma que a nova regra será promulgada no final deste mês, tornando a Tailândia um dos primeiros países a permitir as ICOs em um ambiente regulado.
A SEC disse que, sob o novo marco regulatório, qualquer entidade que deseja conduzir uma ICO deve apresentar um pedido de aprovação ao regulador antes de iniciar uma venda simbólica.
Mas, em vez de examinar diretamente os pedidos de projetos individuais da ICO, a SEC primeiro avaliará os registros enviados por aqueles que chamam de “portais de ICO”, que são mercados on-line onde os organizadores potenciais da oferta inicial de moeda podem operar suas vendas simbólicas.
A SEC disse que os portais aprovados para as ICOs serão responsáveis pela triagem dos projetos, após esse processo, os projetos selecionados serão acessados pela SEC para uma decisão final.
Conforme relatado anteriormente pela CoinDesk, a nova lei é resultado de um processo que durou meses e contou com audiências públicas e debates legislativos sobre como regularizar as criptomoeda e as ICOs no país. Um decreto real sobre o assunto foi inicialmente anunciado em maio, antes de ser finalizado para entrar em vigor este mês.
A SEC disse que os requerentes do portal de ICO devem ter empresas registradas na Tailândia com um capital mínimo registrado de 5 milhões de baht, ou US$150.000. Os portais de ICO devem ter recursos adequados para avaliar o plano de negócios do emissor da ICO, a estrutura do projeto, a capacidade técnica, o código-fonte, etc.
Projetos individuais de ICOs também devem ter um registro legal de negócios na Tailândia, disse a SEC. E, embora as ICOs possam ser oferecidas a investidores institucionais e de varejo, bem como indivíduos de alta renda, a lei também coloca um limite máximo de 300.000 bahts (ou US$9.000) em contribuições individuais de investidores de varejo para cada projeto.
Além disso, a SEC disse que somente o baht tailandês e sete criptomoedas podem ser aceitos em uma venda simbólica, incluindo Bitcoin, Bitcoin Cash, Ethereum, Ethereum Classic, Litecoin, Ripple e Stellar.
Recuando, o regulador também alertou o público que uma licença de ICO não garante necessariamente o sucesso de um projeto simbólico. Rapee Sucharitakul, o secretário geral da SEC disse no anúncio:
“Ser licenciado da SEC para oferecer tokens digitais não garante o sucesso de um projeto de captação de recursos. O preço ou o retorno podem ser negativos. Os investidores devem estudar as informações cuidadosamente e ter certeza de que podem aceitar o risco envolvido antes de investir.”