De acordo com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada hoje, 12 de março, o sócio Francisco Daniel Lima de Freitas da InDeal teve seu pedido de liberdade novamente negado. Freitas foi preso em maio de 2019, após a Operação Egypto ser deflagrada pela Polícia Federal.
A InDeal ofertava valores mobiliários sem aval da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de supostos investimentos em criptomoedas.
Negado com unanimidade
O pedido foi pleiteado pela defesa de Freitas, sendo negado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça por meio de votação unânime. Um pedido de habeas corpus envolvendo todos os outros operadores da InDeal já havia sido feito em agosto de 2019 ao STJ, segundo igualmente negado.
Na fundamentação do voto do ministro relator, Sebastião Reis Júnior, é levado em consideração o fato de que a InDeal oferecia contratos de investimento coletivo sem a autorização da CVM:
“[…] já há denúncia ofertada, na qual foi descrita e devidamente delineada a conduta do paciente e dos demais corréus no sentido de oferecer contrato de investimento coletivo, sem prévio registro de emissão na autoridade competente.”
O esquema lesou diversos investidores, haja vista que 4.000 BTC foram retidos em uma carteira que a empresa tinha junto à exchange Poloniex. A estimativa feita pelo Ministério Público Federal é que mais de R$1 bilhão foi angariado de 38.157 pessoas – entre elas físicas e jurídicas.
O dinheiro foi diretamente direcionado aos sócios da empresa e seus familiares, alguns deles exibindo um aumento patrimonial de 114.000% entre os anos de 2017 e 2019. Segundo o Jornal NH, Freitas e sua esposa – que também foi presa após a deflagração da Operação Egypto – teriam gasto quase R$1 milhão em uma loja de grife localizada em São Paulo. Só em relógios de pulso foram gastos quase R$500 mil.
A InDeal foi apenas um dos casos que lesou diversos investidores em 2019, cujas repercussões estão sendo sentidas até agora pelo mercado.
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