Ministério da Fazenda vai endurecer regras para criptoativos no combate ao crime organizado

O Ministério da Fazenda está intensificando seus esforços para desarticular o braço financeiro do crime organizado, com um plano que inclui a reestruturação da Receita Federal e o endurecimento de regras para o mercado de criptoativos. O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad, que defende que a estratégia de segurança pública só será eficaz se atingir quem financia o crime.

De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil, a Fazenda prepara uma nova norma para a Receita Federal. Essa regra deve ser publicada “em breve”, com o objetivo específico de combater a utilização de criptomoedas por organizações criminosas. De acordo com Haddad, o fisco busca maior transparência sobre os indivíduos por trás desses ativos e regras mais claras para o tratamento tributário.

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Novas regras do BC: primeiro passo?

Além do Ministério da Fazenda, o Banco Central (BC) demonstra sintonia com o plano de Haddad ao endurecer as regras para o setor de criptoativos. Na segunda-feira (03), o BC publicou as Resoluções Conjunta nº 14 e BCB nº 517, que estabelecem um capital social mínimo de R$ 8 milhões para que as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) – as corretoras e intermediárias de criptomoedas – possam operar legalmente no país.

O patamar, que pode subir para R$ 13 milhões para empresas que oferecem custódia de ativos, surpreendeu o mercado. A expectativa inicial do setor girava em torno de valores entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões. A medida tem o claro objetivo de elevar os padrões prudenciais do setor, beneficiando grandes empresas.

Plano vai além: reestruturação e aperto normativo

O plano do Ministério da Fazenda, no entanto, vai além da regulação do BC. A pasta trabalha para viabilizar a criação, ainda em 2025, de uma delegacia especializada no combate ao crime organizado no âmbito da Receita Federal. Além disso, planeja a criação de outras dez delegacias de repressão a crimes financeiros espalhadas pelo país.

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Essa reestruturação visa dar à Receita instrumentos mais robustos para investigar e combater crimes financeiros sofisticados. A proposta, entretanto, depende da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional após a rejeição de uma medida provisória anterior,

Em linha com essa estratégia, o governo também pressiona o Legislativo pela aprovação do projeto de lei do “devedor contumaz”, que endurece regras para empresas que sonegam impostos deliberadamente. Haddad tem afirmado publicamente que “por trás do devedor, está o crime organizado”, e cobrou apoio de governadores, como Cláudio Castro (PL-RJ), para a proposta.