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A proposta de reforma tributária que inclui a criação de novos impostos sobre criptomoedas chegou ao Senado Federal, trazendo mudanças significativas para o setor.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, visa criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Dessa forma, as exchanges de criptomoedas e outras empresas do setor financeiro serão incluídas na nova estrutura tributária.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que uma das prioridades do governo federal é aprovar a regulamentação da reforma tributária até o final de 2024. Em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Padilha explicou que a proposta busca simplificar o sistema tributário.
“Estamos transformando cinco impostos em um só, facilitando a vida do empresário. Essa é a prioridade absoluta. Tem que votar ainda no Senado. Provavelmente, volta para a Câmara também, porque um dos projetos ainda está na Câmara. Vamos acompanhar isso. Nossa prioridade é terminar o ano com essa regulamentação aprovada”, disse o ministro.
Além disso, a proposta aprovada pela Câmara inclui as criptomoedas no artigo 176, que estabelece o regime específico de incidência do IBS e da CBS para serviços financeiros. O artigo 177, inciso XVI, especifica que os “serviços de ativos virtuais” serão passíveis de taxação pelo IBS e pela CBS. Essa taxação inclui percentuais de 17,7% para o IBS e 8,8% para a CBS.
Se aprovada, a nova estrutura tributária substituirá o PIS, Cofins e IPI, atualmente de competência federal, pela CBS. Além disso, o IBS substituirá impostos relacionados ao consumo e serviços nas esferas estadual e municipal, como o ICMS e o ISSQN. Isso significa que a arrecadação será dividida entre os governos federal, estadual e municipal.
Essa mudança visa criar um sistema tributário mais eficiente e menos burocrático. No entanto, a inclusão das exchanges e outros provedores de serviços de criptomoedas na nova estrutura tributária levanta questões sobre o impacto no mercado de criptoativos. A taxação pode influenciar o comportamento dos investidores e a competitividade das empresas do setor.
A chegada do PLP 68/2024 ao Senado marca o início de um novo debate sobre a reforma tributária. A proposta, no entanto, será analisada e pode ser modificada antes de ser votada. Caso aprovada, retornará à Câmara dos Deputados para votação final. O processo legislativo é complexo e pode sofrer atrasos, mas o governo federal mantém a meta de concluir a regulamentação até o final do ano.
De acordo com a proposta, o objetivo da reforma é simplificar o sistema tributário, reduzir a evasão fiscal e aumentar a transparência. No entanto, a inclusão das criptomoedas no novo regime tributário é um ponto de controvérsia. A definição dos percentuais de taxação e a forma como serão aplicados ainda serão discutidas.
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