O presidente da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) Jay Clayton afirmou que o órgão regulador não pretende atrapalhar o desenvolvimento das criptomoedas, mas também não abrirá exceções na lei de valores mobiliários para projetos desse mercado.
Nada de novo na SEC
Clayton deu as declarações durante uma entrevista à Bloomberg nesta terça-feira, 27 de agosto, na qual o foco foi a criptomoeda do Facebook, a Libra. Segundo ele, as leis de valores mobiliários não serão alteradas para incluir ou excluir ativos digitais da regulamentação.
“Acho que muitas pessoas ficaram empolgadas com o fato de mudarmos as regras para acomodar a tecnologia e investiram seu tempo e esforço pensando que isso (a mudança) iria acontecer. Que fique claro desde o início: isso não vai acontecer”, alertou Clayton.
No entanto, Clayton nega que seja contrário à inovação ou às boas opções de pagamento digital por si só. Ele disse ainda:
“Se temos uma maneira de reduzir o custo de pagamentos internacionais com o uso da tecnologia, sou a favor disso. Mas você não pode sacrificar os princípios básicos da lei de valores mobiliários e outras leis para permitir que isso aconteça.”
Bitcoin e ICOs
Clayton observou que ele não vê todas as criptomoedas como iguais. Ele não considera o Bitcoin, por exemplo, como um valor mobiliário. No entanto, ele observou que a SEC determinou que muitas ofertas iniciais de moedas (ICOs) se encaixam na regulamentação de valores mobiliários.
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Além disso, ele teria achado vários documentos oficiais de ICOs bastante perturbadores, afirmando que eles usam linguagem e frases feitas como “o tempo está se esgotando” ou “invista agora e você recebe quatro vezes mais o valor”, o que levantou sinais de alerta para os reguladores.
E de fato, a SEC se mantém atenta ao mercado. Conforme relatado pelo CriptoFácil em junho, o órgão processou a startup de pagamentos com criptomoedas Kik por causa de uma ICO realizada em 2017, no auge da expansão desse tipo de oferta.
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