Um projeto de lei apresentado por legisladores do estado norte-americano do Havaí autoriza que os bancos locais forneçam serviços de custódia de criptoativos.
Intitulado SB2594, o projeto foi lançado no site do Senado estadual em 18 de janeiro. Contando com apoio de democratas e republicanos, o projeto tornaria legal para os bancos havaianos manter “títulos digitais”, “moedas virtuais”, “ativos digitais para consumidores” e outros “tokens de blockchain pública” para seus clientes. Ele também autoriza os tribunais havaianos a ouvir reivindicações sobre criptomoedas.
Os senadores estaduais Gil Riviere, Sharon Moriwaki, Stanley Chang, Les Ihara (Democrata) e Kurt Fevella (Republicano) são os responsáveis pela elaboração do projeto.
De fato, o projeto poderia abrir caminho para os bancos havaianos oferecerem serviços digitais juntamente com os serviços já existentes. Os bancos dos EUA há muito se recusam a lidar com Bitcoin e outras criptomoedas, temendo incertezas regulatórias e as associações desses ativos com atividades ilícitas, que pode significar problemas na linha.
Mas os problemas vão um passo além no Havaí, onde até serviços de dinheiro com foco em criptomoedas lutam para funcionar. Isso porque a Divisão de Instituições Financeiras do Havaí exige que as entidades licenciadas desse mercado mantenham reservas em moeda fiduciária iguais às suas reservas em criptomoedas, uma decisão que a Coinbase alegou ter sido responsável pelo fechamento de suas operações no estado, em 2017.
Esse esforço legislativo não parece acabar com o problema da “dupla reserva”, como a Coinbase o chamou. Mas daria alguma clareza jurídica aos bancos havaianos.
O projeto de lei descreve um sistema de custódia de baixo custo, pró-consumidor, que pode começar a operar 60 dias após a aprovação. Os bancos seriam obrigados a pagar uma taxa anual de US$1,00 e contratar um contador independente para examinar seus livros digitais.
Os clientes também podem autorizar seus custodiantes a negociar com seus criptoativos. Eles precisariam concordar com a “versão do código-fonte” que os bancos utilizariam, com ambiguidades legais “resolvidas em favor dos clientes.”
Caso o projeto seja aprovado (não há uma data para votação), o Havaí poderá seguir os mesmos passos da Alemanha, cujo governo autorizou que os bancos possam negociar e custodiar Bitcoin a partir deste ano, conforme relatou o CriptoFácil.
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