Governo da Suíça flexibilizará leis para startups de blockchain e criptoativos

O governo suíço anunciou uma nova abordagem legislativa para a regulamentação de empresas de blockchain e criptoativos. Em um documento oficial, o governo reconhece a tecnologia como um dos desenvolvimentos recentes mais importantes para o setor financeiro, estimulando a economia do país.

Segundo o relatório, o foco principal do Conselho Federal Suíço está em “garantir a integridade e a reputação da Suíça como um centro financeiro” e em posicionar melhor o país para “explorar as oportunidades oferecidas pela digitalização”.

O plano do governo é criar as melhores condições legais possíveis para que o país possa continuar a evoluir como um destino líder e sustentável para startups das áreas de fintech, blockchain e empresas inovadoras em vários campos.

Embora o relatório discuta o risco de criptomoedas serem usadas para fins ilegais, como o financiamento ao terrorismo, ele mantém uma atitude positiva em relação à tecnologia, observando que as leis do país devem ser alteradas para reconhecer tokens digitais que não sejam protegidos por ativos físicos. O Conselho Federal também deixou claro que deseja que as transações financeiras descentralizadas tenham um lugar no código legal do país.

As propostas suíças

O relatório do Conselho Federal da Suíça descreve várias modificações nas leis do país, mas esclarece que não há intenção de mudar imediatamente as leis financeiras ou do setor de seguros, pois considera que a tecnologia blockchain ainda está “engatinhando” quando tratam-se desses setores. As mudanças legislativas mais importantes propostas até agora incluem:

1. Alterar a Lei de Esquemas de Investimento Coletivo para incluir um novo tipo de “fundos de investimento limitados e qualificados” com a intenção de colocar no mercado produtos inovadores futuros de uma maneira mais rápida e econômica;
2. Comece a reconhecer dados como um tipo de ativo, alterando as leis de falência do país. Isso permitiria que os tribunais suíços manejassem e distribuíssem adequadamente ativos digitais ao resolver disputas legais;
3. Ampliar a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, a fim de incluir exchanges descentralizadas e permitir que a aplicação da lei disponha de ativos digitais de terceiros;
4. Criação de novas categorias de autorização para dar à FINMA a opção de afrouxar os regulamentos para traders e exchanges descentralizados com sede na Suíça;
5. Alterar a Lei das Instituições Financeiras e a Lei de Infraestrutura do Mercado Financeiro para torná-las mais flexíveis para iniciativas com blockchain.

O relatório menciona uma proposta para dar poderes discricionários à Autoridade Supervisora do Mercado Financeiro Suíço (FINMA, na sigla em inglês) para afrouxar os regulamentos que afetam as plataformas de negociação de valores mobiliários descentralizados, desde que suas atividades não prejudiquem os investidores. Esta abordagem regulamentar contorna a legislação vigente, de modo a estar alinhada com a posição da União Europeia sobre o assunto.

O economista suíço Luzius Meisser expressou sua crença de que essa abordagem à legislação poderia ser muito mais eficaz em uma declaração por escrito, dizendo:

“Isso mostra mais uma vez como a abordagem tradicional suíça de ter leis baseadas em princípios que dão muita discrição aos cidadãos e às agências reguladoras é muito mais favorável à inovação do que as leis de estilo europeu excessivamente detalhadas.”

Recentemente, a cidade suíça de Bug, localizada no Crypto Valley, recebeu o título de centro tecnológico de mais rápido crescimento na Europa. Para manter o nível de inovação, é fundamental que haja um ambiente regulatório favorável – exatamente o que a Suíça parece buscar manter e ampliar no momento.