Foto: Freepik / SEC por IA - Montagem: CriptoFacil
A exchange de criptomoedas Beaxy encerrou suas operações após a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) acusar a empresa e os seus executivos de não terem registrado a plataforma como corretora, exchange e como uma agência de compensação nacional.
A SEC também acusou o fundador da plataforma, Artak Hamazaspyan, e uma empresa que ele controlava, a Beaxy Digital, de arrecadar US$ 8 milhões (R$ 41 milhões) em uma oferta não registrada do token BXY. Segundo o regulador, o executivo se apropriou indevidamente de US$ 900.000 para uso pessoal, incluindo para jogos de azar. Por fim, a SEC acusou os formadores de mercado que operam na Plataforma Beaxy como revendedores não registrados.
A denúncia inicial da SEC contra a Beaxy data de outubro de 2019. De acordo com a denúncia, Nicholas Murphy e Randolph Abbott, por meio da empresa Windy Inc., operavam a Beaxy como uma plataforma de negociação de criptoativos.
Segundo o regulador, a empresa vendia esses ativos de forma virtual como títulos. A denúncia alega ainda que a Windy, por meio da Beaxy, violou o Securities Exchange Act de 1934. Isso porque a empresa reuniu as ordens de valores mobiliários entre compradores e vendedores “usando métodos estabelecidos e não discricionários”. Ou seja, operou como uma exchange mesmo sem ter registro.
Além disso, a SEC diz que a Windy atuou como intermediária na realização de pagamentos de ordens de compra e venda. Ao mesmo tempo, a empresa mantinha a custódia dos ativos dos clientes. Por isso, deveria ter o registro de agência de compensação.
Por fim, o regulador afirma que a companhia efetuava transações em conta de terceiros com criptoativos vendidos como valores mobiliários. Portanto, a empresa deveria ter o registro de corretora.
A SEC também alega que, depois que Murphy e Abbott convenceram Hamazaspyan a renunciar após a oferta não registrada de BXY e a apropriação indevida de ativos de investidores, os dois continuaram a operação da Beaxy por meio da Windy. E, como tal, também são responsáveis por operar uma plataforma não registrada.
“Nós alegamos que a Beaxy e suas afiliadas desempenharam as funções de exchange, corretora, agência de compensação e revendedora sem se registrar na Comissão”, disse o presidente da SEC, Gary Gensler. “Este caso serve como mais um lembrete para os intermediários de cripto de que seus modelos de negócios devem cumprir e se adaptar à lei.”
De acordo com Gurbir S. Grewal, diretor da Divisão de Execução da SEC, quando uma empresa de cripto combina as funções de exchange, corretora e agência de compensação, como a Beaxy teria feito, “os investidores correm sérios riscos”.
Diante das acusações, as pessoas envolvidas concordaram em realizar certas ações, incluindo cessar todas as atividades como exchange, corretora, agência de compensação e como revendedora. Além disso, prometeram desativar a plataforma Beaxy, fornecer uma contabilidade de ativos e fundos para benefício dos clientes, devolver os ativos e fundos para os clientes, e destruir todos os tokens BXY em posse da Windy.
Sem admitir ou negar as alegações na denúncia, Windy, Murphy, Abbott, Peterson concordaram com liminares. Além disso, Windy, Abbott e Murphy concordaram em pagar um total de US$ 79.200 em multas civis. Enquanto isso, Peterson concordou em pagar uma multa civil de US$ 6.600.
Já as entidades Braverock concordaram em pagar uma multa de US$ 80.000. Windy também vai pagar US$ 10.779 e as Entidades de Braverock US$ 52.000 em restituição mais juros de pré-julgamento.
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