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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou na última quarta-feira (30) que determinou a suspensão das atividades da Bluebenx, que oferece serviços com criptomoedas.
De acordo com a nota, a CVM suspendeu a “oferta pública de contratos com indícios de enquadramento no conceito legal de valor mobiliário sob a forma de Contratos de Investimento Coletivo (CIC) associados a criptoativos” por parte de Bluebenx e seus sócios administradores Roberto de Jesus Cardassi e William Tadeu Batista Silva.
A autarquia informou que a sua área técnica identificou a realização de potencial oferta irregular de CIC, por meio dos produtos BENX, Defi 90 dias, Defi 180 dias, Defi 360 dias e CriptoSavings. A CVM destacou que a Bluebenx não tem sua autorização para ofertar os serviços em seu site. Além disso, destacou que a empresa apresenta “indícios de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários”.
“Atenção. A empresa Bluebenx Tecnologia Financeira S.A. e seus sócios administradores não possuem autorização da CVM para ofertar publicamente títulos ou contratos de investimento coletivo”, pontuou a CVM.
Diante disso, a autarquia determinou à Bluebenx e a seus dois sócios a imediata suspensão de qualquer oferta de títulos ou contratos de investimento coletivo sem os devidos registros ou dispensas. Caso eles descumpram a determinação da CVM, estarão sujeitos à multa cominatória diária no valor de R$ 100.000,00.
A Bluebenx se apresenta, em seu site, como uma “plataforma multifinanceira na Blockchain”. E oferece uma “conta digital completa, cartão exclusivo e exchange com as principais criptomoedas e produtos estruturados na DeFi”. Mas há tempos a empresa apresenta indícios de irregularidades segundo as autoridades.
Em janeiro deste ano, conforme noticiou o CriptoFácil, a CVM rejeitou uma proposta de acordo da Bluebenx e seu sócio Cardassi. À autarquia, eles apresentaram um termo de compromisso para encerrar o processo que apura suposta realização de oferta de valores mobiliários sem a obtenção do registro. Os citados se comprometeram a pagar à CVM, em parcela única, R$ 150 mil pelo fim do processo.
Contudo, a autarquia concluiu que existe um impedimento jurídico para a celebração do acordo. Isso porque não houve o cumprimento do “requisito legal referente à cessação das irregularidades”.
O processo contra a empresa teve início em agosto de 2019. Na ocasião, a CVM recebeu denúncias de investidores sobre potenciais irregularidades envolvendo a proposta de investimento em criptomoedas da Bluebenx. Então, a CVM apurou que, em sua página, a empresa divulgava retornos elevados para quem investisse em Bitcoin. com ela.
Em fevereiro de 2020, a empresa e seu sócio foram notificados pela CVM a prestar informações sobre seus negócios. A Bluebenx informou que desativaria sua página na internet, mas não o fez. Foram pedidos novos esclarecimentos e a empresa disse atuar conforme “o pleno desenvolvimento econômico e regular exercício da profissão e da atividade lícita”.
Diante disso, a SRE concluiu que existem fatos suficientes que comprovam a realização de oferta pública de valores mobiliários sem o prévio registro na CVM. E, então, decidiram pela rejeição da oferta de acordo.
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