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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu, nesta semana, ordens de paralisação contra duas corretoras de criptomoedas estrangeiras envolvidas na oferta de serviços de negociação de forex e criptomoedas para brasileiros sem a devida autorização do órgão regulador.
As determinações, apresentadas através de Atos Declaratórios, têm como alvo a Kaarat Limited, sediada em São Vicente e Granadinas, e a CoinBene, uma exchange baseada na China.
A Kaarat Limited foi o foco da primeira ordem de paralisação emitida pela CVM. De acordo com a ordem, a empresa estaria oferecendo serviços de negociação de forex e criptomoedas para investidores brasileiros, sem a devida autorização da autarquia. Esta ação foi identificada pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM, conforme divulgado no Ato Declaratório Nº 21.928.
“A empresa Kaarat Limited não possui autorização da CVM para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários”, declarou a CVM, ordenando a imediata suspensão de qualquer oferta pública da empresa no Brasil.
Além da negociação de forex, prática proibida no mercado de capitais brasileiro, a empresa também oferecia “posições” em pares de negociação envolvendo Bitcoin, XRP e Ethereum.
Como sanção pelo descumprimento da ordem, a CVM estabeleceu uma multa diária de R$ 1 mil, a ser aplicada caso a empresa continue ofertando seus serviços a investidores brasileiros ou por meio de pessoas vinculadas a ela.
Já a segunda corretora afetada, a CoinBene, teve uma ordem de restrição um pouco maior. A autarquia proibiu a CoinBene e seu fundador, Chenmin Gao, de captar clientes no Brasil. A CMV também suspendeu imediatamente a oferta pública de instrumentos financeiros com características de contratos derivativos, incluindo contratos futuros atrelados a criptomoedas.
O Stop Order contra a CoinBene foi publicado no Diário Oficial da União, acompanhado da ameaça de uma multa diária de R$ 1.000 caso a corretora desobedeça à ordem da CVM.
Além das medidas contra as corretoras estrangeiras, a CVM também emitiu uma ordem de paralisação contra a empresa Mais Escola de Negócios, que opera com Forex, e seu responsável, Anderson Moreira Pinheiro.
A empresa foi acusada de captar clientes brasileiros para operações no mercado Forex sem a devida autorização da autarquia. Da mesma forma, a CVM estabeleceu uma multa diária de R$ 1.000 em caso de desobediência à ordem de suspensão.
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