Foto: Inteligência Artificial
A Receita Federal do Brasil divulgou nesta semana as regras para a declaração do Imposto de Renda 2025. As mudanças impactam diretamente os investidores de Bitcoin e outras criptomoedas. A nova exigência busca aumentar a transparência dos investimentos no exterior e segue as diretrizes da Lei das Offshores.
A partir deste ano, quem possui criptoativos no exterior precisa informar detalhes sobre os ativos, como valor em 31 de dezembro de 2023 e 2024, país de localização e se houve pagamento de imposto no exterior. De acordo com o auditor fiscal José Carlos da Fonseca, essa medida facilita a apuração de tributos e melhora o controle dos investimentos internacionais.
Os investidores que possuem criptomoedas em qualquer valor precisam declarar seus ativos à Receita. Para quem tem investimentos no exterior, a legislação 14.754/2023 exige o pagamento anual de impostos, substituindo a antiga cobrança mensal. A Receita Federal estima que 2,3 milhões de brasileiros possuem investimentos fora do país e devem prestar contas neste ano.
A partir de 1º de abril, os dados sobre criptoativos estarão automaticamente disponíveis na declaração pré-preenchida. No entanto, a Receita Federal alerta que erros podem ocorrer e recomenda que os contribuintes verifiquem todas as informações antes do envio.
De acordo com a Receita Federal, o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda começa na segunda-feira, 17 de março, às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59. Dessa forma, o programa para preenchimento estará disponível a partir de 13 de março e a opção de declaração online e via aplicativo Meu Imposto de Renda será liberada em 1º de abril.
Além das novas exigências para criptoativos como o Bitcoin, o Imposto de Renda 2025 traz outras mudanças relevantes. O limite de rendimentos tributáveis anuais para obrigatoriedade da declaração subiu para R$ 33.888, enquanto a receita bruta mínima para a atividade rural foi reajustada para R$ 169.440. Quem atualizou valores de imóveis em 2024 e pagou imposto sobre ganho de capital também deverá declarar.
Outra novidade é a prioridade para restituição. Contribuintes que usarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via Pix terão maior prioridade no pagamento. Além disso, três campos foram eliminados da declaração: título de eleitor, consulado/embaixada e número do recibo da declaração anterior.
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações neste ano, cerca de 3 milhões a mais que em 2024. Diante disso, recomenda-se que os contribuintes se organizem com antecedência para evitar contratempos e garantir que todas as informações estejam corretas antes do envio.
Recentemente, a popular carteira de criptomoedas MetaMask lançou uma solução para facilitar a declaração de criptomoedas no Imposto de Renda. O MetaMask Tax Hub incorpora as ferramentas da Crypto Tax Calculator (CTC), permitindo que os usuários tenham acesso a um resumo fiscal gratuito adaptado às regras da Receita Federal.
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